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18 de Dezembro de 2018

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Edição nº 984 / 2018

11/08/2018 - 16:00:00

Leopoldo Pedrosa e Severino do Chapéu denunciados por agressão

Lei Maria da Penha completa 12 anos e não amedronta políticos alagoanos

Sofia Sepreny [email protected]
Leopoldo Pedrosa já foi preso por agredir a ex-esposa e ex-sogra

A Lei Maria da Penha completou 12 anos na última terça-feira, 8, mas em Alagoas não há muito o que comemorar. Apesar dos avanços no combate a violência contra a mulher, a situação no estado ainda é alarmante. Fora os escandalosos casos envolvendo políticos, somente este ano já foram registrados, em seis meses e somente em Maceió, oito casos de tentativa de feminicídio - assassinatos motivados por ódio contra a mulher - e o registro de mais de 700 queixas. 

Leopoldo Pedrosa, prefeito da cidade de Maribondo, mais uma vez volta às manchetes nos jornais por outro escandaloso caso de agressão. Segundo o deputado estadual Dudu Hollanda (PSD), o prefeito sequestrou, torturou e espancou a ex-mulher Meiry Emmanuella de Oliveira Vasconcelos, atual namorada do parlamentar. Hollanda relatou o caso em uma postagem que viralizou nas redes sociais, apagada posteriormente

De acordo com ele, o sequestro aconteceu na noite de sexta-feira (3), por volta das 23h, nas proximidades de um supermercado de Maceió. Emmanuella teria sido levada por dois homens encapuzados para um cativeiro em local desconhecido, onde permaneceu até a manhã da última segunda-feira, 6.

Leopoldo utiliza tornozeleira eletrônica desde 2017, quando foi acusado de agredir Emmanuela (então esposa) e a sogra.

De acordo com o processo, Meiry Emanuella foi agredida de tal forma que chegou a desmaiar devido aos fortes golpes que levou, bem como sua mãe, Rosineide de Oliveira Vasconcelos, que só não foi agredida com um pedaço de pau porque Jacyara de Oliveira Vasconcelos, irmã da vítima, conseguiu intervir.

Como se não bastasse um político já envolvido em situações vexatórias como essa, esta semana o ex-vice-prefeito de Girau do Ponciano também foi denunciado por agressão. Severino Correia Cavalcante, popularmente conhecido como Severino do Chapéu, é alvo de inquérito policial que investiga a agressão a sua esposa, Cícera Correia César. Durante uma briga do casal, ele a teria agredido violentamente com um balde e depois a arrastado pelo chão. Os filhos do casal foram os autores da denúncia.

Em decisão judicial assinada pelo juiz de Direito da Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano, Allysson Jorge Lira de Amorim, foi determinado que Severino do Chapéu deve manter-se afastado da esposa por uma distância mínima de 300 metros, assim como não utilizar de quaisquer meios de comunicação para manter contato com a mesma.

Lei Maria da Penha 

No aniversário de 12 anos da Lei Maria da Penha, Alagoas se depara com dois casos próximos de políticos violentos. No âmbito nacional a data chega em meio a uma se-quência truculenta de feminicídios. Mas para a promotora de Justiça Maria José Alves, titular da 38ª Promotoria de Justiça da Capital, privativa para os feitos da Maria da Penha e violência doméstica, é possível perceber o avanço que a lei proporcionou na capital. “A gente caminhou, avançou um pouco mais, mas acho que todo operador do direito tem que se qualificar e se capacitar continuamente para trabalhar com essas questões. A prevenção é deixada de lado, e deveria ser um trabalho constante porque é preciso mudar postura e comportamento”.

A Lei Maria da Penha é considerada uma das três leis mais avançadas do País. Tem instrumentos e institutos tanto na esfera criminal quanto na esfera cível. “Esses instrumentos são importantes e capazes de fazer a diferença nessa sociedade tão litigante em que vivemos. Nossa sociedade hoje é de muita intolerância, violência”, comentou a promotora. 

Ela destaca ainda que as medidas protetivas conquis-tadas através da lei são importantíssimas. “Em 90% dos casos em Maceió tem alguma mudança positiva por conta da medida protetiva. Essa medida realmente faz a diferença na vida dessas mulheres, dessas vítimas de violência”.

Maria José Alves cita os casos frequentes que chegam até sua mesa e ressalta que é importante lembrar que a Lei Maria da Penha veio para combater a violência de gênero, e que utilizar a lei para qualquer tipo de crime, como briga familiar, por exemplo, é trivializar ela: “Incidir a Maria da Penha em casos que não são de violência de gênero somente banaliza a lei. E ela esta aí para preencher uma lacuna que não era considerada antes. Pelo machismo e pelo sexismo da sociedade em que vivemos”.

A promotora finalizou lembrando da importância da mídia nessas questões. “Não podemos só divulgar o lado obscuro da violência doméstica, da lei. Há de se divulgar também que uma mulher, por exemplo vítima de violência doméstica, depois da aplicação da lei, da atuação da patrulha Maria da Penha, conseguiu trabalhar, voltar a estudar, criar seus filhos. Só divulgar o lado obscuro da lei não encoraja mulheres a lutarem e procurarem pelos seus direitos”, afirmou.

Um caso que a chocou recentemente foi a de um estudante de apenas 7 anos que vivia entrando em confusões na escola. Quando chamado para conversar a respeito destes fatos e ser informado que não poderia agredir as coleguinhas, afirmou que poderia sim, já que o pai batia na mãe dele todos os dias.

Maceió conta com um programa de proteção, Patrulha Maria da Penha, que acompanha mulheres vítimas de violência doméstica garantindo um atendimento mais humanizado e possibilitando que a vítima denuncie o agressor com mais segurança.

Como reforço, Maria José afirmou que em casos de abuso ou de violência, as denúncias podem e devem ser feitas através do número 180, que é a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. Somente nos primeiros seis meses de 2018 a central recebeu 72.839 denúncias em ligações. Mas caso a situação seja de flagrante, ela reitera que a ligação deve ser feita através do 190. Lembrando: para ambos os números a ligação é confidencial e anônima.

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