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19 de Outubro de 2018

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Edição nº 984 / 2018

11/08/2018 - 07:00:00

Ex-prefeitas têm contas rejeitadas

Mesmo inelegíveis pelo TCE, Ângela Garrote e Eudócia Caldas se mantêm candidatas

Sofia Sepreny
Ãngela Garrote durante a convenção do PP, no último domingo

Uma é candidata a deputada estadual; a outra suplente de um candidato ao Senado. Ambas não tem em comum apenas a ex-gestão de municípios alagoanos e a recorrente aparição no noticiário político-policial no estado: as duas são fichas-sujas declaradas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

Ângela Garrote, ex-prefeita do município de Estrela de Alagoas, teve seu nome divulgado em uma lista de candidatos com contas reprovadas pelo TCE, tornando-se assim inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Ela foi condenada pela falta de prestação de contas quando gestora, no exercício de 2005 (processo n° 4431/2006). Durante seu mandato, foi afastada da prefeitura pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a denúncia feita ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em agosto de 2005, ela foi acusada de abuso de poder econômico e divórcio forjado pelo candidato derrotado Francisco José Sobrinho. Na ação, ele alegou que ela disputou a sucessão do próprio marido, Antônio Garrote, que morreu no mesmo ano.

A cidade de Estrela de Alagoas, um dos mais novos municípios do estado, com apenas 26 anos, é conhecida como o curral eleitoral da família Garrote, que está no poder há 22 anos. Em 1996 assumiu Antônio Garrote da Silva, falecido em 2005, que permaneceu no cargo até 2003 e passou o comando da prefeitura para a mulher, Ângela Garrote. Depois dela, assumiu o filho Arlindo Garrote, que está à frente da prefeitura. A família é frequentemente alvo de denúncias, mas sempre é eleita para os cargos que disputa. 

Em 2013, eles voltaram a ocupar as manchetes locais, quando Ângela, já ex-prefeita, foi presa a pedido do antigo Gecoc (Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas), do MPE, sob a acusação de integrar um esquema que desviou quase R$ 1 milhão dos cofres da prefeitura. No esquema também estariam envolvidos cinco ex-secretários, dentre eles o filho hoje prefeito, Arlindo, e que à época dos fatos investigados pelo MPE acumulava os cargos de secretário-geral de Governo e secretário de Administração e Finanças.

Nas eleições de 2012, aliás, Arlindo – então candidato a prefeito – chegou a ser preso em flagrante no dia da votação por crime eleitoral. Ele permanece no poder de Estrela de Alagoas até hoje. 

Além dos escândalos de corrupção, Ângela foi acusada de ser a mandante do assassinato de José Roberto Rezende Duarte, em março de 1999. José na época teria denunciado supostas irregularidades que ela e o marido, prefeito à época de Estrela de Alagoas, teriam cometido à frente da prefeitura. Ele foi assassinado com três tiros em Palmeira dos Índios. Garrote foi absolvida em 2017 por júri popular.

Ângela é candidata a deputada estadual pelo Partido Progressista e garante sua candidatura nas eleições em 2018. De acordo com seu advogado, Luis Brabo “a lista em que o nome de Ângela aparece não é uma lista de candidatos inelegíveis, a lista é de gestores com contas reprovadas e outra infinidade de situações. Nem sequer fomos notificados ainda sobre esta decisão, mas entramos com um pedido na sexta-feira somente para fins de solicitar a cópia integral do processo pois só tínhamos conhecimento da decisão. E essa decisão não traz nenhum apontamento que gere inelegibilidade para ela”. 

O advogado afirmou ainda que essa espécie de inelegibilidade precisa ser por uma decisão, irrecorrível, que caracterize improbidade, e dolosa, e nenhum destes quatro pontos se verificam na situação de Ângela. “Este pronunciamento não tem caráter de decisão e sim de parecer prévio”. 

Já Eudócia Maria Holanda de Araújo Caldas, ex-prefeita de Ibateguara, mãe do deputado federal JHC, e esposa de João Caldas, foi citada na lista por três processos de improbidade administrativa quando gestora do município, celeiro eleitoral do marido (processo n° 3958/2008, 4573/2009 e 5656/2010). Ela deixou de entregar uma série de documentos solicitados durante sua gestão à frente da prefeitura e, de acordo com a assessoria do TCE, mesmo pagando as multas, os documentos não foram entregues, caracterizando abuso de poder econômico. Em um dos processos também foi caracterizadA a utilização de bens públicos durante campanha eleitoral e abertura de crédito suplementar sem prévia autorização legislativa.

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