Acompanhe nas redes sociais:

16 de Agosto de 2018

Outras Edições

Edição nº 984 / 2018

10/08/2018 - 05:00:00

Desembargador paulista comandará concurso de Alagoas

Decisão é da Corregedoria Nacional de Justiça após impasse com Tribunal de Justiça

Vera Alves - [email protected]
Desembargador Marcelo Berthe comandará concurso alagoano - Foto: Divulgação

Em mais um capítulo de uma novela que se arrasta há quatro anos e quatro meses, o concurso público para preenchimento das vagas em 199 cartórios extrajudiciais de Alagoas ganhou novo personagem. Trata-se do desembargador paulista Marcelo Martins Berthe, nomeado pela Corregedoria Nacional de Justiça para presidir a comissão organizadora do certame depois que todos os desembargadores alagoanos alegaram não poder assumir a tarefa pois teriam familiares ou servidores de confiança entre os inscritos. 

Único estado da federação a nunca realizar concurso para os cartórios, Alagoas acabou se vendo em uma situação insólita, que rendeu comentários nada elogiosos por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) onde desde 2014 tramita um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) que já teve três diferentes relatores. O atual, Valdetário  Andrade Monteiro, representante institucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no colegiado, chegou a destacar que as “inúmeras decisões exaradas pelo colendo Conselho Nacional de Justiça jamais puderam supor no ineditismo do caso em análise”.

“O Conselho Nacional de Justiça desde sua criação vem reiterando a necessidade do concurso público para ingresso nas serventias. Em junho de 2009, através da Resolução nº 80 editou regra na qual declarou ‘a vacância dos serviços notariais e de registro ocupados em desacordo com as normas constitucionais’.

Em que pese todo o esforço do Conselho Nacional de Justiça para a realização de concurso público e da regra estabelecida no artigo § 3º, do artigo 236 da Constituição Federal – quase trintenária – que veda a ocupação de vacâncias das serventias sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses, inacreditavelmente, o Estado de Alagoas ainda não realizou qualquer concurso público para tal finalidade. Ora por meio de dezenas de impugnações, inclusive da Associação de Notários e Registradores locais, ora por meio de dificuldades inúmeras, culminando, neste momento na impensável declaração de suspeição e/ou impedimento de todos os Desembargadores do Tribunal de Justiça”.

Foi com o despacho acima que Monteiro se viu obrigado a suspender em abril último o concurso que tinha provas definidas para o mês de maio. Suspensão esta que se deu três meses após o CNJ haver liberado a realização do certame, crente de que todos os empecilhos haviam sido transpostos. A suspensão ratificada pelo Pleno do conselho culminou com a decisão de transferir à Corregedoria Nacional de Justiça a indicação de um desembargador para presidir a Comissão do Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e Registros do Tribunal de Justiça de Alagoas.

No despacho de 16 de julho último em que comunica a escolha do desembargador paulista Marcelo Berthe para a tarefa que nenhum dos 15 desembargadores alagoanos quis assumir, o corregedor Nacional de Justiça, João Otávio Noronha, lembra que o descumprimento das decisões da Corregedoria e da Meta 12 do CNJ - que versa sobre o cumprimento do artigo 236 da Constituição - acarretará a abertura de procedimento administrativo próprio, com intuito de apurar eventual responsabilidade dos agentes públicos envolvidos.

Ou seja, o TJ corre o risco de ser responsabilizado pelo impasse.

Quem é Marcelo Berthe 

Marcelo Martins Berthe é graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1977), onde cursou Especialização em Direito Empresarial (1979) e Mestrado em Direito Político e Econômico (2005). É desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, integrando a 5ª Câmara de Direito Público e a 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente. É o coordenador da Área de Direito Notarial e Registral da Escola Paulista da Magistratura. Na magistratura, iniciou como juiz substituto em Itapetininga, passando pelas comarcas de Lorena e Porto Feliz, até chegar à Capital como juiz auxiliar. Foi nomeado juiz titular da 19ª Vara Criminal em 1999, e da 1ª Vara de Registros Públicos em 2006. Foi juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça em três biênios, entre 1994 e 2000. Juiz assessor da Presidência do TJ-SP em 2008. Juiz auxiliar da Presidência do CNJ entre 2009 e 2012, período em que também atuou junto à Corregedoria Nacional de Justiça. Trabalhou na elaboração das Resoluções 80 e 81 do CNJ, que regulamentam os concursos públicos no país. Foi conselheiro da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo e representante da Corregedoria-Geral na Comissão de Custas e Emolumentos. Foi professor assistente do Mackenzie entre 2002 e 2008. Presidiu a comissão do 9º Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e Registros do Estado de São Paulo. É membro titular da Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário e da Academia Notarial Brasileira. (Informações do Lattes atualizadas até março de 2018)

Supremo mantém teto salarial para os interinos

Enquanto o concurso para provimento dos cartórios extrajudiciais se arrasta em Alagoas, uma outra guerra é travada nos bastidores pelos interinos que buscam a todo custo manter para si os altos rendimentos que algumas serventias proporcionam. Esta semana, o Diário da Justiça Eletrônico do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe uma decisão da presidente da Corte, a ministra Cármen Lúcia, que pôs um balde água fria na pretensão de seis interinos, ao determinar que eles devem respeitar o teto de salários para o funcionalismo, que é de 90,25% do que percebem os ministros do STF.

A questão foi julgada no bojo da Suspensão de Segurança (SS) 5241 requerida em julho deste ano pelo Estado de Alagoas. Em síntese, o Estado pediu e teve deferida liminarmente a suspensão de decisões do desembargador Washington Damasceno Freitas de setembro de 2015 nas quais acatou o pedido dos oficiais interinos de seis cartórios para não se submeterem ao teto. 

A decisão do desembargador provocou nos últimos três anos um rombo de quase R$ 5 milhões – exatos R$ 4.948.983,27 – por parte de apenas dois dos seis cartórios. São recursos que deixaram de ser recolhidos ao Fundo de Modernização do Poder Judiciário de Alagoas (Funjuris), o que por si só deveria ao menos ter ensejado uma reação por parte do próprio Tribunal de Justiça, o que não ocorreu.

Os dois cartórios em questão são o Serviço Notarial e Registral de Marechal Deodoro, cuja interina, Maria das Dores Gouveia Ribeiro de Lima, faleceu este ano, e o Alagoas Cartório 2º Ofício de Notas de Arapiraca, que tem como interina Maria Sandra Cavalcanti Veras. O primeiro faturou R$ 559.982,33 no primeiro semestre deste ano e R$ 1.158.959,97 em 2017 (média de R$ 96 mil por mês). O segundo teve faturamento de R$ 662.374,35 nos primeiros seis meses deste ano e R$ 1.491.592,09 no ano passado (média mensal de R$ 124 mil).

O teto remuneratório de 90,25% dos subsídios de ministros do STF para os interinos foi estabelecido pelo CNJ por meio do Provimento nº 34 de 09/07/2013, posteriormente alterado pelo Provimento nº 45 de 13/05/2015 que manteve o teto. Em cifras atuais, o teto é de R$ 30,4 mil, calculado sobre o atual subsídio dos ministros do Supremo que hoje é de R$ 33,7 mil e que a partir de 2019 deve se elevar para R$ 39,3 mil conforme proposta orçamentária aprovada na quarta, 8, pela Corte.

Os demais interinos afetados diretamente pela decisão da ministra Cármen Lúcia são José Manoel da Silva, responsável pela 1ª Serventia Notarial e Registral de Pão de Açúcar  (faturamento de R$ 126.457,45 no primeiro semestre deste ano e R$ 191.147,77 em 2017); Djalma Accioly Lindoso Filho, do Único Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Maragogi (faturou R$ 249.948,09 no primeiro semestre deste ano e R$ 552.039,95 no ano passado); Vitor de Lima Sarmento Lins, interino do Alagoas Cartório de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Notas de Matriz do Camaragibe (faturou R$ 138 mil de janeiro a junho últimos e R$ 323.220,00 no ano passado); e, Luiz Paes de Fonseca Machado, do 4º Ofício de Notas e Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas de Maceió (faturamento de R$ 714.111,38 no primeiro semestre deste ano e R$ 1.604.873,35 em 2017, média de R$ 134 mil por mês).

Alagoas tem 199 cartórios vagos e apenas 43 providos de acordo com levantamento da Corregedoria Geral de Justiça, órgão responsável pela fiscalização das serventias extrajudiciais, divulgado em janeiro deste ano por força das reiteradas cobranças do CNJ para que se chegasse ao número correto de cartórios vagos no estado. 

Prestes a completar 30 anos, a Constituição de 1988 é clara em estabelecer que nenhum cartório pode permanecer sem um responsável aprovado em concurso público por mais de 6 meses.

Mas o que deveria ser uma exceção após três décadas, em Alagoas é a regra. Os 199 cartórios declarados vagos são ocupados por tabeliões interinos, em muitos casos pessoas que atuam como testa de ferro de magistrados e de políticos. A situação de ingerência política é mais acentuada no interior do estado, onde as serventias extrajudiciais também se tornaram um negócio que passa de pai para filho, a principal causa da relutância em fazer cumprir a exigência constitucional do concurso público.

Coisas de Alagoas!

Comentários

Curta no Facebook

Siga no Twitter

Jornal Extra nas redes sociais:
2i9multiagencia