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13 de Novembro de 2018

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Edição nº 982 / 2018

28/07/2018 - 17:50:00

Terreno de Marinha é alvo de disputa judicial

Empresário de turismo acusa prefeito Zezeco de traição

José Fernando Martins [email protected]
Caio Porto Filho luta na Justiça para continuar com estaleiro

A ocupação há 16 anos de um lote localizado na Barra de São Miguel acabou em disputa judicial. De um lado está o empresário do ramo turístico Caio Porto Filho, 77. Do outro, a prefeitura da cidade, administrada por José Medeiros Nicolau (MDB), conhecido como Zezeco. No meio, acusações de traição e de ocupação ilegal. 

A história começa em 2002, durante a gestão do ex-prefeito José Robson dos Santos Vieira, que convidou Porto Filho para investir no município. Empresário e poder público firmaram um contrato de comodato o qual dava a garantia de o primeiro ocupar uma área da Marinha com 20 metros de comprimento por 11 metros de largura, localizada na Rua Manoel Rodrigues de Gouveia. 

Entre as cláusulas do contrato estava a ordem de que Porto Filho, dono da empresa CaioMar Turismo, teria que empregar pelo menos três pessoas residentes no município e colocar em funcionamento, em seis meses, uma empresa de construção náutica no terreno em questão. Também estabelecia outras exigências estruturais, como instalações, pavimentação, muros e saneamento. 

“Cumpri todos os requisitos. Em vez de três pessoas, hoje emprego oito no meu estaleiro. Há 16 anos estou fazendo passeios turísticos na Barra e no Gunga, construindo barcos e fazendo reparos. Tudo devidamente cadastrado na prefeitura, efetivando pagamentos em dia das taxas de localização e funcionamento”, relatou o empresário ao EXTRA. De lá para cá, o contrato de comodato vinha sendo renovado. O último teria vigência até o ano de 2022. 

“Ao longo de mais de 25 anos, adquiri pequenos lotes em áreas contíguas com o objetivo de implantar uma marina. Porém, sem recursos e com minha idade avançada, optei pela venda dessas áreas ao prefeito e ao pai dele, José Nicolau, meus amigos desde que se mudaram para Barra de São Miguel”, contou.

Mas, como relatou o empresário, uma notícia iria estremecer esses laços de amizade. Após ver os arredores do terreno passando por dragagens e ampliações de lote, ficou sabendo que a prefeitura estava com a intenção de fazer o replantio de mangues em diversos terrenos de Marinha, ocupados hoje por pescadores e marisqueiros. A desocupação seria perpetrada pelo Serviço de Patrimônio da União (SPU). 

“O entendimento a nível nacional é que as áreas de marinha, ocupadas em grande parte por pescadores, a partir do momento em que são cadastradas na prefeitura, podem ser utilizadas desde que o pleiteante não pratique danos ambientais. Como pode a prefeitura fazer plantio de mangues em uma área onde se encontra construído um galpão, quando o próprio prefeito cobriu uma imensa área de mangue com o aterro oriundo das dragagens?”, questiona Caio Porto Filho, que entrou com um requerimento explanando a situação ao SPU. Ao recolher garantias sobre seus direitos, o empresário acabou descobrindo que a área sequer havia sido regularizada junto ao SPU pela prefeitura.“Entendemos que diante das informações nosso contrato de comodato é nulo de pleno direito, uma vez que a ocupação não foi legalizada e encontramo-nos, então, na situação de ocupante irregular”, disse, em ofício encaminhado ao SPU o reconhecimento de ocupação. 

Com pastas e mais pastas de documentos de comprovação do negócio e pedidos judiciais, o empresário, que se sentiu traído pelos amigos, teme, além de perder parte do seu negócio, que a influência política do prefeito interfira nas decisões judiciais. “Tudo isso é para o pai do prefeito poder usar o terreno e construir uma marina”, lamentou.

OUTRO LADO

Procurado pelo EXTRA para falar sobre a questão, o prefeito Zezeco informou que a desocupação se trata de uma recuperação ambiental e que outros terrenos e áreas passarão pelo mesmo processo. Confira a nota na íntegra.

“Esclarecemos que o Município da Barra de São Miguel vem promovendo o ordenamento da ocupação do solo público, envidando esforços no sentido de afastar as ocupações irregulares, sempre pautado nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. 

Como exemplo do processo de promoção do ordenamento do solo público, podemos citar a retomada das margens dos rios, orla marítima etc. Ressaltamos que o processo de retomada de ocupações irregulares é realizado sem qualquer distinção quanto à condição econômica da pessoa que ocupa irregularmente o solo público.

A respeito da notícia veiculada, informamos que a desocupação atende a uma necessidade de replantio de mangue, visando reconstituir a vegetação nativa, em consonância com o processo 13132/2018-MP em tramitação perante a SPU, onde o Município informa o seu interesse na área.

É importante mencionar que o imóvel ocupado irregularmente pelo Sr. Caio Porto foi construído pelo poder público municipal, não havendo que se falar na existência do qualquer justo motivo para a manutenção dessa posse ilegítima.

Por fim, refutamos veementemente a alegação de que o processo de retomada das áreas públicas ocupadas irregularmente vise a atender uma nova ocupação particular, pelo que reforçamos o interesse público consistente no afastamento de ocupações irregulares”.

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