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14 de Novembro de 2018

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Edição nº 982 / 2018

28/07/2018 - 08:06:00

Prefeito Isnaldo Bulhões pode perder mandato dia 2

Autor de denúncia teme que o TRE desconsidere decisão de juiz eleitoral

José Fernando Martins [email protected]
Isnaldo Bulhões

O mandato do prefeito de Santana do Ipanema, Isnaldo Bulhões Barros (MDB), está por um fio. Ou não. É o que teme o advogado José Edson Magalhães Felix (PPS), autor da denúncia e adversário derrotado de Bulhões nas eleições municipais de 2016. O julgamento de recurso do gestor contra a cassação determinada em primeira instância, que deveria ter sido realizado no dia 23 deste mês, foi adiado para o dia 2 de agosto. Caso o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL) considere os calhamaços de documentos que comprovam o abuso de poder econômico e a compra de votos, o prefeito e a vice Christiane Silva Bulhões Barros (MDB), que é filha de Isnaldo, serão afastados de imediato. 

Contudo, o que preocupa José Edson é a possibilidade de serem desconsideradas as investigações do Ministério Público Eleitoral e as decisões tomadas pelo juiz eleitoral da 19ª Zona, Fausto Magno David Alves. O magistrado chegou a declarar à imprensa que Isnaldo Bulhões foi beneficiado por uma operação ilegal e bem orquestrada para a compra de votos. O prefeito teria feito uma campanha que enchia o bolso, a barriga e o guarda-roupa do eleitor. Durante apuração da denúncia foi constatada a aquisição de aproximadamente 1.500 camisas por um correligionário do prefeito. 

“Eram camisas lisas e vermelhas. Também foi comprovado que, além da distribuição da vestimenta, era paga aos eleitores uma quantia de dinheiro com direito a lanche”, contou o advogado e rival político José Edson. Os valores dos votos variavam entre R$ 50 e R$ 200.  Conforme publicado no Diário da Justiça Eleitoral, no dia 2 de fevereiro, o juiz Fausto Magno David Alves desconsiderou argumentos da defesa do gestor. Para ele, o que foi repassado foi uma versão falaciosa e dissociada das provas.  Entre as desculpas, um dos interrogados alegou que o montante de camisas iguais seria para uso próprio. 

O julgamento do dia 2 de agosto sobre o processo de cassação do prefeito e vice-prefeita de Santana do Ipanema deve contar com os seguintes magistrados: o presidente do TRE-AL, desembargador José Carlos Malta Marques; vice-presidente e corregedor, desembargador Pedro Augusto Mendonça; relator Orlando Rocha Filho; revisora Maria Valéria Lins Calheiros; o juiz federal José Donato de Araújo Neto. No plenário do TRE todos os membros são denominados desembargadores.

No último dia 23, o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo desembargador Eleitoral José Donato de Araújo Neto. Antes, o relator votou pelo conhecimento dos recursos eleitorais interpostos para rejeitar as preliminares suscitadas. Conforme o advogado José Edson, o presidente do TRE, desembargador José Carlos Malta Marques, durante palestra, teria dado sua opinião sobre o que pensa sobre a compra de votos: “Compra de votos deveria ser classificado como delito de organização criminosa”. 

“Que realmente prevaleça este pensamento nas ações existentes por compra de votos e distribuição de camisetas que tramitam no TRE em desfavor do prefeito Isnaldo Bulhões e da vice Christiane Bulhões”, frisou o advogado e autor da ação.

Em decisão do juiz Fausto Magno David Alves, o prefeito e a vice de Santana do Ipanema tiveram seus mandatos cassados pela Justiça Eleitoral. Eles são acusados de abuso de poder econômico durante as eleições municipais de 2016. O magistrado ainda aplicou uma multa de R$ 53,2 mil e declarou a inelegibilidade de ambos por oito anos, sentença que o TRE pode manter ou não.

Dinheirama

No começo do ano, o EXTRA revelou que Isnaldo Bulhões ganha mais que o governador. São R$ 27.446,07 recebidos mensalmente por Isnaldo, que é conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AL) e que pela terceira comanda a Prefeitura de Santana do Ipanema. É mais do que recebe mensalmente o governador Renan Filho, cujo subsídio desde dezembro último é de R$ 23.439,02.

E os valores não para por aí. Bulhões presidiu por duas gestões o TCE, de onde se aposentou em 2012 e recebe mensalmente R$ 30.471,11 como conselheiro aposentado mais R$ 2.217,40 como auxílio-saúde. A acumulação dos vencimentos – um total de R$ 57.917,18, que se elevam para R$ 60.134,58 com a ajuda para saúde – não fere, contudo, o teto constitucional pelo entendimento adotado em abril do ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Pela Constituição Federal, o teto equivale ao vencimento de ministro do STF – R$ 33,7 mil no ano passado -, sendo que no julgamento de abril prevaleceu a tese de que o teto vale para cada cargo isoladamente, não para a soma de duas funções. 

Ainda que não haja inconstitucionalidade no fato de o prefeito de Santana do Ipanema acumular vencimentos de mais de R$ 60 mil, não deixa de ser imoral que um município onde 8.072 famílias – mais de 40 mil pessoas do total de 48.232 habitantes (Censo 2017) - recebem o Bolsa Família, o prefeito receba mensalmente dos cofres públicos R$ 27.446,07.

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