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17 de Novembro de 2018

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Edição nº 981 / 2018

24/07/2018 - 10:23:34

Ruas têm mais de uma denominação

Falta de pavimentação também prejudica moradores

Sofia Sepreny e MARIA Salésia
Rua do Tabuleiro Novo tem quatro diferentes nomes e perdeu 2 metros quando da pavimentação asfáltica realizada ao final da gestão de Cícero Almeida

Avenida Alípio Barbosa, avenida Ernandes Bastos, avenida Arnon de Melo, as ruas são a mesma, mas com três nomes oficiais diferentes. Essa situação é muito comum em vários dos 50 bairros da capital alagoana, Maceió.

São inúmeras as confusões quanto a números de Código de Endereçamento Postal (CEP), nomes de ruas e mudanças de endereço. E o que era para ser algo simples e concreto, acaba prejudicando moradores que necessitam de serviços de localização exata e até trabalhadores como carteiros e motoristas.

Bruno da Silva não teve problema com o nome da sua rua, mas com o CEP ele está enfrentando dificuldades. “Estou tentando há mais de 10 dias abrir uma conta no banco e não consigo. Isso está acontecendo desde que recebi uma correspondência com um novo CEP. Eu tento cadastrar o novo número mas não é reconhecido pelo banco, que utiliza a base de dados dos Correios”, declara ele.

A situação é tão frequente que Guilherme Omena, motorista de aplicativo, diz que sempre tenta entrar em contato com o cliente. “Já peguei várias vezes ruas em que o nome na localização é um e o nome na placa da rua é outro. Ali na Jatiúca, por exemplo, a Travessa Isabelle Gondim Lima é a mesma localidade da Travessa Santo Amaro no mapa de localização, por isso sempre entro em contato com o cliente para saber”.

No bairro do Osman Loureiro, é possível identificar correspondências para uma mesma localidade mas com três endereços diferentes. Ela varia de bairro, rua e de CEP. Isto porque se trata de um mesmo conjunto. 

De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Empresa e Correios e Telégrafos em Alagoas (Sintect-AL), Altanes Holanda, um trabalho de regularização das ruas foi iniciado depois de uma reunião do sindicato com a prefeitura, mas não foi dado continuidade no processo. “A regularização nos nomes e endereços dessas ruas já foi solicitada. Uma reunião foi convocada para que o trabalho fosse continuado, mas até agora nada foi concluído. É uma situação que ajudaria bastante a prestação de serviço dos trabalhadores”, comenta o sindicalista.

Rua do Tabuleiro perde 2 metros 

Além do problema da falta de endereçamentos específicos e exatos, irregularidades na pavimentação e drenagem de ruas em Maceió também causam reclamações constantes. Há casos em que na busca de melhor qualidade de vida, a população, cansada da poeira, lama e buraco, retira dinheiro do próprio bolso e tenta sanar a questão. Outros, embora o poder público tenha resolvido a questão, reclamam que o estreitamento da via trouxe transtornos a ponto de dificultar a entrada e saída de veículos das garagens das residências.

Há quem diga que as obras para redução seriam para “economizar” recursos. É o caso de uma rua próximo à Delegacia de Roubos e Furtos, no bairro do Tabuleiro Novo. Foram diminuídos 1,10 cm de um lado da via, aumentando a calçada, e outros 0,90 cm do outro lado, diminuindo assim a via em 2 metros. Na época, as obras de pavimentações nas vias do Tabuleiro, realizadas no fim do mandado do prefeito Cícero Almeida, custaram cerca de R$ 8 milhões. 

Wilma Alves, moradora da rua, afirma que piorou a situação e quando feita a obra em 2014, a prefeitura alegou que era para se tornar padrão. “A gente questionou na época, mas eles disseram que era um estreitamento para as ruas ficarem com uma largura padrão. O problema é que não existe padrão, a rua de cima é mais larga, por exemplo”.

Como se não bastasse o problema de estreitamento, a mesma rua chega a ter quatro nomes; Rua B; Rua Luiz Carlos Bastos; Eunice Lavenere e por último Rua Jones de Castro Lisboa. 

A Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), afirmou que executa os projetos de pavimentação de acordo com o que está definido no plano diretor da rua, sempre aproveitando, ao máximo possível, o espaço da via. 

No bairro do Vergel do Lago, a situação de diferentes nomes se repete. Isso se agrega ao problema de pavimentação, uma mesma rua aparece como pavimentada, embora esteja no barro. Moradores da Rua P, por exemplo, solicitaram junto à Seminfra asfaltamento da via, mas segundo a secretaria a mesma consta como asfaltada. 

A população da região afirma também que além de Rua P, a via é conhecida como quadra 22. Valdomiro Augusto da Silva, antigo líder comunitário do Conjunto Virgem dos Pobres I relata que a solicitação de pavimentação já foi realizada três vezes, e em todas elas, a prefeitura alega que as vias já constam como pavimentadas. “Já pedimos três vezes, para pavimentar e solucionar essa buraqueira, pois quando chove é uma lama só. Não sabemos mais como fazer, mas provavelmente entraremos com denúncia junto ao Ministério Público”, relata Valdomiro.

Na teoria, a pavimentação das vias públicas é responsabilidade dos municípios. É dever das prefeituras colocar asfaltamento, instalar drenagem da água da chuva, endereçar e sinalizar as ruas. Os investimentos podem vir do próprio município ou de convênios com o governo estadual e federal. Porém, na prática não é bem assim. A Seminfra não possui dados sobre o número de ruas que são ou não asfaltadas na capital alagoana, mas informou que durante a atual gestão, aproximadamente 800 ruas passaram por obras de pavimentação.

Em relação a mudança de nome das ruas, afirmou que esta situação não é de responsabilidade do órgão. “A oficialização dos nomes de qualquer logradouro público é de competência da Câmara Municipal de Vereadores. Cabe à Seminfra analisar a viabilidade financeira e técnica dos pedidos de pavimentação que são oficializados no órgão e executá-los de acordo com estas possibilidades avaliadas”, esclareceu.

A assessoria informou, ainda, que qualquer cidadão pode oficializar uma solicitação de pavimentação. Basta abrir um processo no protocolo da Seminfra, para que o órgão faça o levantamento técnico e orçamentário. Além do que, disse, as obras de pavimentação em Maceió têm sido executadas com recursos do próprio Município, oriundos do pagamento de impostos, mas também podem ser realizadas por meio de convênios com o Estado e União.

Vale ressaltar que embora exista um setor de protocolo no órgão onde a população pode solicitar a pavimentação, não é garantia que a rua seja contemplada. Segundo a pasta, é que o volume de pedidos é bastante alto.

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