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25 de Setembro de 2018

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Edição nº 981 / 2018

22/07/2018 - 07:33:19

OAB suspende registro de Janadaris Sfredo

Advogado acusado de mandar matar sócio também é intimado a entregar carteira da Ordem

José Fernando Martins - [email protected]
Janadaris Sfredo e Sinval José tiveram carteiras da OAB suspensas - Foto: Divulgação

O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) julgou, na última sexta-feira, 13, processos de suspensão cautelar do registro profissional de dois advogados. Durante o julgamento, a medida proposta foi aprovada. Com isso, os advogados terão o registro suspenso pelo prazo de 90 dias. 

Um dos casos foi referente à advogada gaúcha Janadaris Sfredo, que está no Presídio Feminino Santa Luzia, em Maceió, acusada de crime de mando pela morte do também advogado Marcos André de Deus Félix. Ele morreu no dia 27 de março de 2014, 13 dias após ser alvejado por tiros deflagrados por Álvaro Douglas dos Santos e Elivaldo Francisco da Silva, na Praia do Francês, em Marechal Deodoro. De lá para cá, Janadaris, que também é registrada na OAB de Alagoas, trava uma corrida sem trégua a fim de provar sua inocência. 

Segundo o advogado da acusada, Anderson Taveiros, Janadaris elaborou a própria defesa contra a suspensão de seu registro profissional, mas não conseguiu expor seus argumentos à OAB. Um outro julgamento vai ser marcado e, dessa vez, poderá limar de vez a advogada da Ordem tirando seu direito de exercer a profissão. Inclusive, Janadaris já foi intimada para devolver a Carteira Profissional do Advogado, Cartão Criptográfico OAB ou Token. 

“Mas ela ainda não o fez porque esses documentos estão no Rio Grande do Sul. A OAB suspendeu alguém que não tem como exercer a profissão, uma vez que se encontra até na cela de isolamento do presídio”, disse. O que difere do caso do outro advogado que teve registro suspenso temporariamente. Detido no Presídio Militar, o profissional teria como continuar com seus trabalhos advocatícios.   

“Ela solicitou à OAB, através de requerimento, para que a Ordem solicitasse ao juiz Braga Neto, da Vara de Execuções Penais, para que no dia da audiência, o Sistema Penitenciário a levasse até o julgamento para sustentar sua defesa contra a suspensão. Mas, segundo a OAB, a entidade não teria competência para pedir essa permissão. No entanto, a OAB poderia ter feito, sim, esse pedido”, informou ao EXTRA. 

E acrescentou: “Janadaris tem uma defesa pronta. Ela foi notificada no dia 1º de junho sobre o processo e foi intimada no dia 12 deste mês para comparecer ao julgamento do dia 13 e no dia 16 foi comunicada sobre a decisão provisória. Em momento algum, ela teve a oportunidade de apresentar um argumento sequer, mas com certeza ela vai recorrer”.

O presidente do TED, Telmo Calheiros, ressaltou que o julgamento ocorreu de forma sigilosa e que ainda haverá desdobramentos em ambos os casos. “A suspensão cautelar ocorre dentro do prazo de 90 dias, não podendo ultrapassar este período. Dentro deste prazo o processo vai seguir em tramitação e será julgado em definitivo com a aplicação de penalidades que podem chegar a exclusão”.

O outro advogado a ter o registro suspenso é Sinval José Alves, que teve a prisão preventiva decretada e está desde abril recolhido no Presídio Militar. Ele é acusado de haver mandado matar o sócio e também advogado José Fernando Cabral de Lima. Diferentemente de Janadaris, Sinval esteve presente à sessão do Tribunal de Ética da OAB na sexta-feira passada.

Sete meses em cela de isolamento 

No dia 22 de julho completa sete meses que Janadaris Sfredo se encontra na cela de isolamento do Santa Luzia. “Até hoje, OAB nunca se moveu para tratar dessa situação. A inspeção feita pela Ordem na cela foi mal feita. No entanto, não posso generalizar os trabalhos da entidade. Minha crítica é contra a atual gestão”, declarou Anderson Taveiros.

A cela, concebida para servir de isolamento a detentas que tenham infringido regras do sistema penitenciário, possui espaço apenas para um beliche onde dormem as outras duas presas. Desde que chegou ao Santa Luzia, a advogada dorme em um colchão no chão e em posição fetal porque o espaço disponível não é suficiente para esticar as pernas. 

Não há uma única tomada elétrica, o que não possibilita sequer o uso de ventilador para amenizar o calor e espantar os muitos mosquitos e outros insetos atraídos sobretudo pelo acúmulo de lixo do lado de fora da cela. 

Fotografias anexadas ao relatório da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) e os relatórios de inspeção de duas comissões da OAB em Alagoas - Direitos Humanos e Diretoria de Prerrogativas e Valorização do Advogado - , confirmaram a precariedade das instalações (um escorpião foi capturado ao lado do colchão em que a advogada dorme)  e afirmaram textualmente que ela não atende ao que preconiza a legislação. 

De acordo com a Comissão de Direitos Humanos da OAB, estão sendo transgredidos ao menos cinco artigos da Lei Nº 7.210, de 11 de julho de 1984, conhecida como Lei de Execução Penal (LEP), um deles - o artigo 41 - no tocante ao direito de qualquer preso de ter alimentação suficiente, e o artigo 45, que trata da necessidade de procedimento administrativo para que uma presa seja colocada em cela de isolamento. 

A questão da alimentação se refere diretamente a Janadaris, já que ela é portadora de intolerância alimentar confirmada pela própria nutricionista do presídio que chegou a especificar os alimentos a serem evitados. Como a recomendação não tem sido respeitada, a advogada gaúcha deixou de se alimentar várias vezes e teve uma drástica redução de glicose precisando ser medicada com soro.

Os artigos 45, 53, 59 e 60 também estão sendo desrespeitados dada a precariedade do local e porque não houve qualquer procedimento que determinasse o motivo da ida das duas outras detentas para a cela de isolamento. E elas, assim como Janadaris, estão sendo privadas do banho de sol, a despeito de não estarem no local como castigo por mau comportamento.

Em abril, os desembargadores integrantes da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) negaram, à unanimidade, pedido de prisão domiciliar em favor da advogada. O relator do processo, desembargador Sebastião Costa Filho, explicou que a Câmara Criminal já havia negado pedido de habeas corpus da acusada por entender que havia indícios da autoria do crime, e que a prisão era necessária para garantia da ordem pública.


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