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16 de Agosto de 2018

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Edição nº 981 / 2018

20/07/2018 - 05:29:18

Ex-prefeito ajuíza ação de despejo contra Arthur Lira

Deputado não paga arrendamento de fazenda; calote chega a R$ 140 mil

Maria Salésia [email protected]
Abandono e depredação são visíveis na propriedade arrendada por Arthur Lira

O deputado federal Arthur Lira (PP) coleciona mais um processo judicial em seu currículo nada exemplar para um parlamentar. Dessa vez, trata-se de ação de despejo movida pelo ex-prefeito de Campo Alegre, José Mauricio Tenório, proprietário da fazenda Barra, localizada naquele município da Zona da Mata alagoana. O calote é de R$ 144 mil, além de multa e indenização por depredação da propriedade rural. Além de não pagar o que deve, Lira ainda se recusa a devolver as terras.

Consta do processo nº 0700492-03.2017.8.02.0008, que o arrendatário teria de fornecer área de pastagem para 400 cabeças de gado, obrigação essa que foi cumprida conforme contrato. “O mesmo vem cumprindo com o contrato firmado, em todos os seus termos, uma vez que o réu se mantém na posse da propriedade, fazendo uso do pasto e da estrutura física existente, mesmo sem pagar os valores correspondentes ao arrendamento”. Além do que “não consta nos autos nenhum documento que comprove o pagamento do período de 07/2017 a 12/2017, nem tampouco o período de 01/2018 a 03/2018”.

Na reclamação, o proprietário afirma que Arthur Lira descumpriu o contrato de arrendamento de 437 hectares da propriedade, que possui 756,25 hectares, pois mesmo sendo notificado, conforme AR de fls.22-23/31, ignorou a determinação e continua na fazenda utilizando o pasto.

Como se não bastasse o calote, a propriedade encontra-se com instalação depredada. Cercas quebradas, pasto e estruturas físicas danificadas, destruição do curral para o manejo dos animais; pias e vasos sanitários quebrados; retirado o encanamento que estava embutido nas paredes; destruição total e parcial das telhas/telhado das construções; destruição do comedouro dos animais; parte dos pilares de concreto das casas e curral também danificados; retirada da estrutura de madeira que servia para o embarque e desembarque dos animais; destruição das portas, porteiras e janelas, além da destruição de grande parte do pasto da fazenda. 

Os danos vão além com retirada da bomba de água da cacimba que fornecia o líquido para as instalações da propriedade, deixando a mesma totalmente aberta; retirada a caixa de água e a destruição da estrutura que a sustentava; retirada da tampa da fossa séptica e de todos os canos, acarretando um risco iminente de acidente; descarte irregular de seringas e medicamentos de uso veterinário, acarretando perigo àsaúde. 

“As fotos anexadas ao processo deixam claro a má-fé do réu em destruir e transformar a propriedade em um cenário de terra arrasada. O medidor de energia continua ligado e fornecendo energia, estando o boleto emitido pela Eletrobras dentro da caixa de energia”, diz trecho do documento.

O proprietário reclama ainda que Arthur Lira tenta se locupletar de um bem que não é seu, pois não paga o valor devido pelo arrendamento. Sem contar que a propriedade foi entregue em perfeito estado de uso.

ENERGIA

O descumprimento com suas obrigações vai além da porteira da fazenda. Conforme consulta realizada no sistema da Eletrobras, existem na unidade consumidora UC 7960700 (da propriedade rural) quatro contas de energia atrasadas referentes aos meses de fevereiro a maio de 2018. “Configurando assim, mais uma quebra no contrato firmado entre as partes, pois o réu fica responsável pelo pagamento de todas as despesas da propriedade arrendada, conforme consta no tópico 2.2.3 do contrato de arrendamento. (fls.26)”.

CONCILIAÇÃO

Desde janeiro de 2017 Arthur Lira não paga as parcelas do contrato. Em fevereiro deste ano ocorreu audiência de conciliação, mas não houve acordo. O proprietário pede que a Justiça obrigue o deputado a devolver a propriedade, pague a dívida e multas e promova os reparos necessários devido aos danos causados na área. “Seja deferida a medida liminar, com base nos artigos 294 e 300 do CPC, para concessão de ordem de despejo no sentido do réu se retirar voluntariamente da fazenda descrita nesta exordial, sob pena de, não fazendo, ser posto a ordem coercitiva, inclusive com auxílio policial”.

Vale ressaltar que em março desse ano Arthur Lira contestou a ação ao afirmarque o proprietário tem que fornecer área de pastagem para criação de 400 cabeças de gado, mas a área fornecida não possui capacidade para receber nem 15% do acordo. “A área hoje só comporta pouco mais de 50 animais. Como cobrar um valor que utiliza como base de cálculo o número 400 cabeças de gado, quando o autor não cumpre sua parte no acordo e reduz praticamente 90% a área de pastagem fornecida?”, indagou. Citou ainda que em meados de 2017 houve uma forte estiagem na região, o que deteriorou praticamente a pastagem da fazenda impedindo que fossem mantidas as 400 cabeças de gado na área.

Porém, em réplica à contestação do parlamentar, Maurício Tenório argumenta que Arthur Lira fez uma interpretação equivocada do contrato, pois sua obrigação é a de fornecer a área do pasto e não manter.

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