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26 de Setembro de 2018

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Edição nº 980 / 2018

17/07/2018 - 11:07:20

Hospital da Mulher vai ser gerido por empresa privada

Sindicato da Uncisal repudia decisão e diz que fere o direito ao concurso público

Maria Salésia [email protected]
Hospital da Mulher em Maceió ainda não foi inaugurado, mas polêmica de quem vai gerir serviços continua

A portaria nº 2.596, baixada pelo secretário interino de Saúde de Alagoas, Paulo Luiz Teixeira Cavalcante, no último dia 29, dia em que as repartições públicas não funcionaram por conta do feriado de Floriano Peixoto, autorizando o repasse da administração do Hospital da Mulher para uma organização social (OS) tem causado polêmica.  A indignação é tanta que levou o Sindicato dos Servidores Públicos da Uncisal (Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas) a emitir nota de repúdio. O documento aponta que a decisão fere frontalmente o direito a concurso público e conclama servidores, alunos e a sociedade alagoana a repudiar e denunciar a decisão.

Bruna Omena, membro da diretoria do sindicato da categoria, esclareceu que o Hospital da Mulher é patrimônio da Uncisal, construído nas dependências da Universidade e com dinheiro público do estado de Alagoas. Porém, segundo ela, o conselho universitário da Uncisal e a Sesau (Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas) autorizaram que o patrimônio passe a ser administrado por uma organização social, ou seja, uma empresa privada. Com isso, os funcionários que irão atuar no referido hospital vão ser contratados por processo seletivo de contratação e avaliação curricular. “Não vai ser por concurso público. Os funcionários serão contratados e assim não serão funcionários públicos e nem terão estabilidade”, protestou Omena.

A sindicalista reclamou, ainda, que há outro agravante, pois o concurso da Uncisal que tem o cadastro de reserva que aguarda há muito tempo e servidores do quadro de edital dentro das vagas do mesmo que esperam serem nomeados serão prejudicados. É que dependem da tabela de lotação genérica que está “presa na Seplag precisando da autorização do secretário de Planejamento e do governador para ser encaminhada à Assembleia Legislativa e aí ser aprovada,” cobrou. Ela questiona ainda que a pauta do Hospital da Mulher passou no Conselho Universitário (Consu), porém não foi divulgado na comunidade acadêmica, no Conselho Estadual de saúde, nem no sindicato da categoria, “que têm cadeira no conselho universitário”.

A previsão é que o Hospital da Mulher seja inaugurado ainda neste mês de julho. Irá prestar serviço às gestantes de baixo risco, bebês lactentes e RNs (recém-nascidos). Já as de alto risco que tiverem qualquer intercorrência continuarão com atendimento na Maternidade Santa Mônica, em Maceió. 

EXTRA ALERTOU

Na edição 978 o EXTRA trouxe reportagem em que mostrava que os aprovados do concurso da Uncisal temiam não ser convocados. Segundo os aprovados no certame realizado em 2014, diversas áreas da saúde estão carentes de novos servidores, porém a nomeação para preencher as vagas parece cada vez mais distante. E como se não bastasse, reclamaram, estão contratando e assim desconsideram a existência do cadastro de reserva do concurso que é válido até 2019, como registrado no Diário Oficial do Estado de Alagoas, do dia 19 de junho de 2017. 

Na mesma edição, a Secretaria do Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas alegou que não há nenhuma lista “presa” dentro da pasta. Na ocasião, afirmou que apenas a Uncisal poderia esclarecer tais questões.  A assessoria da Universidade, através de sua assessoria, declarou que possui compromisso com a reserva técnica do concurso público realizado em 2014 e que o recadastramento dos servidores estaduais e o redimensionamento das necessidades das unidades assistenciais da Uncisal iriam subsidiar as nomeações feitas pela Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio. 

Disse, ainda, que “quando o redimensionamento for concluído, ele será encaminhado para o governo, que, por sua vez, encaminha para Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). Com a aprovação da Assembleia, os aprovados poderão ser nomeados”.

Assim esperam os aprovados!

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