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20 de Setembro de 2018

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Edição nº 980 / 2018

17/07/2018 - 11:06:08

MP entra na briga para retirar catracas altas

Órgão pede adequação de catracas para pessoas cegas e obesas

Bruno Fernandes Estagiário sob supervisão da Redação
Empresas terão mais 30 dias para se adequar às normas

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE-AL) resolveu entrar na briga para que não seja feita apenas a retirada das catracas altas nos coletivos da capital, o que não foi feito mesmo após a promulgação da Lei 6.752/2018 no dia 24 de maio e da notificação enviada em 18 de junho pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) às empresas. O MP quer também a adaptação das mesmas.

A ação civil de autoria do promotor de Justiça de Direitos Humanos Jomar Amorim de Morais ajuizada no dia 5 de julho na 11ª Vara Cível da Capital e registrada no número 0801127-76.2018.8.02.0001, contra o Município de Maceió solicita que seja cumprida a obrigação de fazer as empresas de ônibus urbano da capital adequarem as catracas não só para a maioria, mas também para uma pequena parcela da população.

Desde a implantação dos equipamentos, em 2017, a insatisfação dos passageiros é geral, principalmente pela dificuldade que muita gente tem ao passar pelas catracas. Os empresários defendem os equipamentos, dizendo que eles são necessários para a segurança nos veículos. O projeto chegou a ser vetado pelo prefeito Rui Palmeira (PSDB), mas o veto foi derrubado pelos vereadores.

De acordo com o promotor, as queixas também partem de portadores de deficiência visual, que embora possuam lugares preferenciais na parte da frente do ônibus, nem sempre encontram vaga pois só existem duas. “A instauração foi motivada pela notícia encaminhada pela Associação dos Cegos de Alagoas (ACAL), inicialmente perante a Procuradoria da República em Alagoas e posteriormente ao Ministério Público Estadual, na qual afirma as dificuldades encontradas pelos deficientes visuais ocasionadas pela instalação de catracas duplas na frota de ônibus urbano da capital alagoana, além do pequeno espaço existente para passar uma pessoa que não seja magra”, explicou o promotor sobre a motivação da ação.

Ainda segundo Jomar Amorim, durante a instrução do procedimento administrativo que deu origem à ação, além dos deficientes visuais, foi constatado que pessoas com crianças de colo, portando sacolas ou obesas encontram severas dificuldades para entrar no transporte motivadas pela total inadequação de catracas dupla ou tradicional.

Além de serem incômodas e não possuírem condições que garantam a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, as catracas duplas vão contra o estado Democrático de Direito brasileiro, que entre os alicerces, está a preservação da dignidade da pessoa, conforme o art. 1° da Constituição da República.

Novo prazo

Mesmo um mês após a promulgação da lei, as empresas de ônibus solicitaram um novo prazo perante a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) para que o processo de modificação seja concluído.

A SMTT definiu as normas como tamanhos e proporções que as catracas terão que ter. A regulamentação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), de quinta-feira, 12. Agora, as borboletas terão que seguir as diretrizes da Associação Brasileira de Normas Técnicas, sobretudo a NBR 15570, e o item 38.5.9 da NBR 15570, que dispõe da possibilidade de instalar dispositivos que evitem a evasão de passageiros, porém sem constituir risco potencial aos usuários.

Algumas empresas, a exemplo da Veleiro e da Cidade de Maceió, iniciaram a retirada das catracas duplas antes mesmo da publicação no DOM das especificações que estes equipamentos terão que ter. Como justificativa para não cumprimento do prazo estabelecido anteriormente, o sindicato alegou dificuldades financeiras, visto que para realizar a modificação, os veículos precisariam ficar parados nas garagens das empresas causando perda de receita.

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