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12 de Novembro de 2018

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Edição nº 980 / 2018

15/07/2018 - 17:00:00

Projeto de lei está parado na Câmara por “falta de interesse”

Igreja reage a artigo sobre aborto; feministas temem perder Dia da Mulher

Sofia Sepreny [email protected]

O assunto não é novidade, tampouco ultrapassado. Mas parece que o progresso continua lento quando se trata de igualdade de gênero. Um projeto de lei apresentado em 2016 pelo deputado federal e delegado Edson Moreira (PR-MG), com o propósito de promover um Pacto Federativo de Igualdade entre Homens e Mulheres, e fixar março como o mês dedicado à promoção da equidade de gênero (março lilás) está parado há dois anos na Câmara dos Deputados. 

Em Alagoas, onde os costumes são pautados pela ordem patriarcal, pelo machismo, pela misoginia e pelas práticas sexistas e homofóbicas, a violência, principalmente contra as mulheres, população negra e LGBT, tem altos números. Segundo o Atlas da Violência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) de 2017 por exemplo, o homicídio de mulheres em Alagoas se encontra na 7º colocação com um decréscimo de 12,6 casos entre os anos de 2006 a 2016.

Dentre os princípios básicos do PL 4828/2016 estão a igualdade de oportunidades; igualdade de tratamento; equidade e o respeito à dignidade da pessoa humana. Segundo a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), onde o processo está parado desde julho de 2016, o presidente da comissão ainda não designou um relator por falta de iniciativa dos agentes da matéria envolvidos. “Quando há um interesse, existe pressão tanto dos agentes externos, quanto dos agentes internos, da bancada feminina por exemplo. Como temos muito projetos para serem analisados, aqueles que acabam tendo mais pressão são considerados de maneira mais célere”, afirmou Rubens Carneiro, secretário da CSSF. 

Ainda segundo o secretário, uma das possibilidades de paralisação do projeto seria o tema do aborto, que é polêmico, dificultando a designação de um relator. “Muitas vezes ninguém quer mexer”, finaliza Carneiro.

Já o chefe de Gabinete do deputado autor do projeto afirmou que o PL está parado pois alguns parlamentares que estavam conversando sobre a aprovação do parecer estão temerosos por conta da questão do aborto inserido no projeto. “Ninguém está querendo pegar a relatoria dele; enquanto não há interesse de alguém querer relatar o projeto, ele fica parado”, diz Augusto Pinho. 

A questão do aborto à qual Augusto se refere está no Art. 10, inciso VI que diz: “Garantir o direito à proteção da saúde, incentivando a revisão de protocolos de acordo a fim de que seja respeitada a diversidade sexual e, conferir especial atenção aos direitos sexuais e reprodutivos, principalmente nos locais de baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano)”.

 O chefe de Gabinete esclarece ainda que ao criar o projeto de lei, líderes religiosos solicitam a sustação do PL. “Inclusive quando esse projeto foi apresentado a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) fez uma solicitação para que o projeto fosse retirado da pauta. Então há interferência inclusive da igreja, principalmente da igreja católica para a morosidade do processo”, relata Pinho. Além disso ele afirmou que é um projeto completo, feito por várias mãos e em parceria com o Ministério Público. 

Feministas não apoiam projeto 

Apesar do projeto ter como intuito a equidade de gênero e valorização da mulher, a coordenadora estadual do Movimento de Mulheres Olga Benário, Lenilda Luna, acredita que a igualdade não vai ser alcançada por nenhum decreto. “É necessário encarar que a desigualdade existe e é preciso formular leis e projetos para elevar a condição da mulher. O mês de março é da mulher, essa proposta vai transformar no mês da igualdade. Deixa de ser a luta feminina”, afirma.

Ela diz, ainda, que a igualdade entre mulheres e homens não é passível de resolução através de uma lei: “Este PL trata como se fosse possível resolver essas questões com uma lei. Por trás disso, a implantação do mês lilás liquida o Dia Internacional da Mulher, o mês da mulher”. 

A coordenadora diz ainda que a mudança começaria a partir de implantações efetivas de políticas públicas. “Temos que enfrentar os altos índices de violência com a implantação efetiva da patrulha da mulher, da rede de proteção garantida na Lei Maria da Penha e com o funcionamento da Delegacia da Mulher 24 horas. Mais importante do que a lei é o reconhecimento da causa”, finaliza.

A conselheira do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher (Cedim), Amanda Balbino, compartilha da mesma ideia e reitera: “É importante entender que um PL pode até proporcionar medidas e ações, inclusive no sentido da amplitude do debate sobre gênero. Porém um Pacto federativo como esse não tem aplicabilidade, no sentido de mudança, porque não existe base normativa e nem regulativa antecedente a ela”.

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