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13 de Novembro de 2018

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Edição nº 980 / 2018

12/07/2018 - 18:06:27

Servidores organizam protesto contra privatização

Câmara dos Deputados aprova leilão da Ceal

José Fernando Martins [email protected]
Eletricitários de todo o país organizam novos protestos contra privatização

Servidores da Eletrobras de todo país vão realizar uma manifestação na próxima terça-feira, 17, contra a privatização de distribuidoras de energia. O protesto é uma reação à aprovação pelos deputados federais do projeto que viabiliza o leilão de seis unidades da Eletrobras, entre elas a de Alagoas. Após ter passado pela Câmara Federal no último dia 10, a proposta segue para o Senado. Em fevereiro, a Eletrobras determinou a venda de cada distribuidora pelo valor simbólico de R$ 50 mil, preço de um carro popular, assumindo as dívidas das seis empresas. A Eletrobras alega que o leilão é vantajoso, porque a ineficiência das empresas tornou a concessão inviável do ponto de vista jurídico e econômico. 

O projeto para a privatização caminhou a passos largos na era Michel Temer (MDB). Na última terça-feira, o governo ainda tentou convencer os senadores a aprovarem um requerimento de urgência para votá-lo no mesmo dia no plenário. No entanto, diante da resistência de senadores do Norte e do Nordeste, além da falta consenso geral, acabou desistindo. A votação, então, ficou para o mês de agosto. 

As seis distribuidoras que estão prestes a serem privatizadas são: Amazonas Energia; Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); Companhia Energética de Alagoas (Ceal); Companhia de Energia do Piauí (Cepisa); e Boa Vista Energia, que atende Roraima. 

Após a conclusão da votação do projeto de lei sobre as distribuidoras da Eletrobras, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que o projeto de privatização da estatal de energia elétrica como um todo não será votado neste ano.

No dia 27 de junho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou a suspensão da privatização da Ceal. O ministro atendeu a um pedido liminar feito pelo Estado de Alagoas, por meio de sua procuradoria local. “Defiro a liminar para suspender a realização do leilão de privatização da Ceal, até ulterior deliberação. Para conceder a cautelar levo em conta a iminência do recesso do Supremo Tribunal Federal, bem como a do leilão de privatização. Por outro lado, ressalto que não há perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão”, decidiu o ministro.

Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Alagoas (Urbanitários), Nestor Silva Powell, a liminar proferida por Lewandowski impede a privatização da Ceal até que o governo estadual chegue a um acordo do valor da dívida que o governo federal tem com Alagoas pelo processo de federalização da companhia. 

Em janeiro, membros do Urbanitários entregaram um dossiê a um possível comprador da Ceal, a empresa Energisa. O dossiê tinha como base duas ações populares que tramitam na Justiça alagoana contra a Eletrobras. “Uma das ações, originária na década de 90, trata da federalização da antiga Companhia Energética de Alagoas. É do governo de Alagoas que cobra uma dívida de R$ 2 milhões. Já a segunda diz respeito ao Plano Bresser, cuja dívida foi calculada pela justiça em mais de R$ 1,8 bilhão”, informou Powell, na ocasião.

O projeto aprovado

O texto aprovado esta semana na Câmara, que é o substitutivo do relator, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), diz que “a rigor, as companhias já poderiam ser leiloadas, pois estão sem contratos de concessão vigentes, hoje fornecem energia a ‘regime precário’, e a Lei 13.360/16 já previu o modelo de privatização e a outorga, pelo prazo de 30 anos, das concessões não prorrogadas”. 

A intenção do projeto é resolver pendências jurídicas que poderiam afastar investidores do leilão e proporcionar atratividade para as empresas, que enfrentam uma série de problemas financeiros e operacionais. Elas estariam entre as de pior desempenho do País, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Porém, a Agência Sportlight de Jornalismo Investigativo apurou que, em busca de uma mobilização da opinião pública e formação de ambiente favorável para sua privatização, a Eletrobras traçou como estratégia a divulgação de um cenário de mazelas e problemas da estatal. 

Esse movimento, segundo a apuração do repórter Lúcio de Castro, começou em 20 de setembro de 2017, quando a empresa assinou, sem licitação, contrato com a RP Brasil Comunicações, do grupo FSB Comunicação. Ou seja, a atual gestão da Eletrobras teria pagado quase R$ 2 milhões para que falassem mal da própria empresa.  A agência de comunicação teria acionado os chamados formadores de opinião, comentaristas econômicos, colunistas e repórteres em geral para mostrar um cenário que tornasse urgente a privatização, acelerada pela pressa do governo de Michel Temer em concretizar o negócio. 

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