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14 de Novembro de 2018

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Edição nº 980 / 2018

14/07/2018 - 07:20:00

Rui Palmeira ameaça anular contratos com empresas

Prefeito decreta intervenção parcial para saber valor real da arrecadação

Vera Alves [email protected]
Transporte urbano tem contrato bilionário descumprido por empresas

Devedoras de quase R$ 21 milhões à Prefeitura de Maceió, as quatro empresas exploradoras do transporte urbano da capital estão ameaçadas de perderem os contratos assinados há quase três anos. A definição sobre se continuarão ou não explorando os serviços deve se dar em janeiro do próximo ano, quando terminam os 180 dias de intervenção parcial decretada na terça, 10, pelo prefeito Rui Palmeira (PSDB). 

O decreto da intervenção – nº 8598, publicado na quarta no Diário Oficial do Município – deixa claro a motivação econômica que levou a prefeitura a atender, em parte, o que Ministério Público Estadual e Ministério Público de Contas pediram em maio último por meio de recomendação conjunta na qual enumeraram as diversas irregularidades no sistema de transporte público de Maceió.

O que o Município cobra da Viação Cidade de Maceió Ltda, Empresa São Francisco Ltda, Auto Viação Veleiro Ltda e Real Transportes Urbanos Ltda é a formação do Consórcio Operacional para gestão do Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE), que deveria ter sido implementado 15 dias após a assinatura dos contratos, realizada em 22 de dezembro de 2015.

Dois anos e meio se passaram e as quatro empresas – que há décadas já operavam o sistema e foram também as únicas participantes da licitação – não formaram o consórcio sob a alegação de problemas financeiros motivados pela constante queda de usuários. 

A questão é que o SBE daria à Prefeitura condições reais de saber quanto cada empresa fatura com o transporte de passageiros. A implementação do sistema foi uma das condições impostas na licitação e integra o Projeto Básico que não é cumprido pelas empresas.

Real, São Francisco, Veleiro e Cidade de Maceió também deixaram de cumprir com a cláusula financeira relativa ao pagamento das outorgas dos contratos que somam R$ 3,4 bilhões. Em maio, levantamento realizado pelo EXTRA revelou que o débito chegava a quase R$ 21 milhões que as empresas deveriam ter começado a pagar em janeiro último, mas não o fizeram. Pagaram apenas os 20% da outorga quando da assinatura dos contratos.

O contrato mais alto é o da Real: R$ 1 bilhão e 460 mil.  São valores estimados de faturamento ao longo dos 15 anos de concessão das linhas do Lote 400 que arrematou. A outorga foi estabelecida em R$ 8,1 milhões, sendo que hoje a empresa deve R$ 6,5 milhões à prefeitura.

A São Francisco tem contrato de R$ 714 milhões. Dos R$ 8 milhões de outorga como exploradora das linhas que compõem o Lote 200, está devendo R$ 6,4 milhões. A Cidade de Maceió, cujo contrato é de R$ 783 milhões, deve R$ 4,6 milhões do total de R$ 5,6 milhões de outorga pela exploração das linhas do Lote 100. 

Com o menor contrato – R$ 452,5 milhões – a Veleiro deve hoje para a Prefeitura de Maceió R$ 3,5 milhões referentes a 80% dos R$ 4,4 milhões de outorga pela exploração das linhas que compõem o Lote 300 oferecido na licitação.

Os números oficiais deste débito, contudo, estão sendo levantados pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) que, de acordo com o decreto de terça-feira, tem 10 dias para realizar o levantamento.

Em igual prazo a SMTT terá de dizer quanto a Prefeitura deve para as quatro empresas por conta das gratuidades e abatimentos estabelecidos em três leis municipais – 4.635/1997, 6.384/2015 e 6.663/2017. As duas primeiras tratam dos benefícios a portadores de deficiência e doenças crônicas, enquanto a terceira versa sobre a implantação da meia passagem aos domingos para usuários que utilizam o Cartão Bem Legal.

As empresas foram procuradas pelo EXTRA para se posicionarem acerca da intervenção e se limitaram, até o momento, à divulgação da seguinte nota por meio de sua assessoria de imprensa: “A Transpal já solicitou uma reunião com o presidente da agência reguladora para compreender melhor a publicação do decreto. A intervenção será importante para que o município possa compreender os impactos que a perda de passageiro está gerando e o desequilíbrio econômico financeiro que as empresas passam”.

A Transpal é a Associação dos Transportadores de Passageiros do Estado de Alagoas, entidade criada em 1971 reunindo as empresas de transporte coletivo que operam em todo o estado. As quatro empresas que operam na capital também estão reunidas no Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município de Maceió (Sinturb Maceió) que hoje enfrenta uma disputa política pelo comando da entidade.

Usuário fica na mesma

A intervenção parcial de 180 dias decretada pela Prefeitura em nada muda a rotina dos usuários do transporte urbano da capital. Em nenhum momento ele faz referência às deficiências do setor, também abordadas pelo EXTRA na reportagem Raio-X do Transporte Urbano pelos Olhos do Maceioense, publicada na edição 956 (19 a 25 de janeiro de 2018).

Veículos em péssimo estado de conservação, superlotação e imprudência dos motoristas com riscos à segurança dos usuários, são alguns dos problemas relatados por quem não dispõe de outra alternativa a não ser fazer uso do transporte coletivo.


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