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24 de Setembro de 2018

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Edição nº 979 / 2018

05/07/2018 - 17:55:04

Concursados excluídos pelos Bombeiros vão à Justiça

Polêmica surgiu após aprovação de 14 candidatos no concurso público que foram nomeados, compraram farda e DEPOIS dispensados

Maria Salésia [email protected]

Ser aprovado em concurso público não é tarefa fácil. Agora, ser convocado, comprar enxoval, fazer exames médicos e na véspera da apresentação ser informado através de portaria que estaria excluído do quadro mesmo antes de entrar, fica mais complicado. Foi o que aconteceu com 14 candidatos que participaram do concurso do Corpo de Bombeiros de Alagoas (CB/AL).

A polêmica é grande e envolve muitas questões. Para se ter uma ideia da confusão que se formou, no dia 12 de junho o governador Renan Filho (MDB) autorizou a nomeação dos aprovados nos concursos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. No dia 20 do mesmo mês saiu no Diário Oficial do Estado a lista dos convocados que, no dia 27, participaram de solenidade festiva.

Ainda em clima de comemoração, dia 28 de junho, o comandante do CB baixou uma portaria, a 220, excluindo 14 candidatos. A revolta foi total, pois, além da dificuldade de aprovação em um concurso, ainda gastaram com exames médicos (alguns de até R$ 1.500) não cobertos por planos de saúde e compraram as fardas. Sem contar que a família e amigos foram convidados pelos candidatos para participar da festividade de posse que aconteceria no dia seguinte. 

Um parente de candidato que não quis se identificar disse que tem acompanhado o drama do pessoal e argumentou que não é justo, pois foram excluídos após cumprir todas as exigências e a desculpa de altura e outros requisitos menores não justifica a portaria. 

“Teriam que fazer isso antes e não convocar pelo Diário Oficial, mandar documento para casa de cada um e na véspera da posse fazer isso. Foi uma injustiça grande que o Comando dos Bombeiros fez. Inclusive, passou por cima da ordem do governador que fez publicar nomeação do Diário”, desabafou, ao acrescentar que se a pessoa não estava habilitada para a função que fosse reprovada antes. “Nos exames houve medição. Eles deveriam não ter aprovado os que não estavam aptos para seguir adiante”, reclamou.

O questionamento é que além do drama psicológico, quem irá arcar com o prejuízo dos candidatos que apostaram na vaga e agora a chance de ingressar no serviço público poderá não acontecer. Para reverter a situação, o grupo se mobiliza para entrar com ação na Justiça.

Vale ressaltar que candidatos foram barrados devido ao item 3.2 do edital.  Do total, seis esbarraram na questão em que se trata de que deve “ser habilitado para conduzir veículos automotores, no mínimo na categoria B, ou provisória para esta categoria!; três na alínea b que informa que “na data da matrícula ter concluído o ensino médio ou equivalente com certificado de conclusão devidamente registrado e reconhecido pela Secretaria de Educação ou outro órgão competente”; na d são cinco que não se encaixam no item que afirma ser preciso “ter altura mínima de 1,65m se do sexo masculino e 1,60m se do sexo feminino”. 

RESPOSTA DOS 

BOMBEIROS

Procurado pelo EXTRA, o Comando do Corpo de Bombeiros de Alagoas enviou a seguinte resposta: 

Gostaríamos de esclarecer que não houve polêmica. 

Segundo o item 3.2 do edital do certame é requisito para inclusão e matrícula:

3.2 São requisitos básicos para o ingresso no CFO e no Curso de Formação de Praças, dos quadros do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas: 

a) ser brasileiro nato para o cargo de Oficial, e nato ou naturalizado para o cargo de Soldado Combatente; 

b) na data da matrícula ter concluído o ensino médio ou equivalente com certificado de conclusão devidamente registrado e reconhecido pela Secretaria de Educação ou outro órgão competente; 

c) ter idade compreendida entre 18 anos e 30 anos na data de inscrição no concurso; 

d) ter altura mínima de 1,65m se do sexo masculino e 1,60m se do sexo feminino; 

e) ter aptidão física e intelectual, comprovadas por exames específicos; 

f) ter sanidade física e mental; 

g) possuir bons antecedentes, comprovados por certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal, da Justiça Estadual, da Justiça Eleitoral e da Polícia Judiciária da(s) jurisdição (ões) onde residiu nos últimos cinco anos, expedidas dentro do seu respectivo prazo de validade; 

h) estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino; 

i) estar quite com as obrigações eleitorais; 

j) não ter sido julgado incapaz ou inválido para o serviço ativo das Forças Armadas ou Forças Auxiliares; 

k) não ter sido desligado por motivos disciplinares de estabelecimento de ensino militar, policial militar, 

policial civil, policial federal ou bombeiro militar; 

l) não estar exercendo nem ter exercido atividades prejudiciais ou perigosas à Segurança Nacional; 

m) ser aprovado, dentro do número de vagas oferecidas no concurso público observado o prazo de validade 

do certame; 

n) possuir conduta ilibada; 

o) ser habilitado para conduzir veículos automotores, no mínimo na categoria B, ou provisória para esta categoria. 

Sendo assim, o Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas está cumprindo o que exige no edital pra inclusão nas fileiras da corporação.

O processo seletivo estava dividido em etapas que ao passo que avançava iria filtrando ainda mais os candidatos desde a prova intelectual até a entrega documental para que no final ficassem aqueles que fossem aprovados em todas as etapas do certame.

Vale salientar que exigir a CNH categoria B, ter a altura mínima exigida no edital e ter concluído o ensino médio no ato da inclusão e matrícula é o critério mais razoável e proporcional, pois tendo o resultado do concurso sido divulgado em novembro de 2017 e a nomeação sido feita em junho de 2018, os candidatos tiveram cerca de 7 meses para providenciar regularizar suas pendências. 

Com isso, foi permitido aos candidatos ter um tempo hábil para providenciar os itens 3.2 do edital desde o momento da inscrição até sua inclusão. Se esses itens fossem exigidos no ato de inscrição poderia ser criada uma cláusula de barreira, limitando o número de candidatos inscritos e postulantes aos cargos do Corpo de Bombeiros.

Informamos também que os candidatos tiveram do dia 25 ao dia 27 de junho para apresentarem a documentação ao CBMAL e que assim que concluíam seu atendimento recebiam um check-list que informava os itens exigidos marcados caso estivessem em conformidade com a lista. Caso não estivesse com todos os itens em conformidade o candidato teria até o último minuto do prazo estipulado para providenciar regularizar.

E como a entrega documental só foi concluída no final da tarde do dia 27, só foi possível publicara a relação dos incluídos  na intranet da corporação  na  noite do  mesmo dia e publicar em boletim geral ostensivo no dia 28, dia este que coincidiu com a solenidade de aula inaugural da PM e Bombeiros realizada pelo Governo do Estado.

Diante do exposto, e como já foi dito anteriormente, não houve polêmica, pois a corporação fez o que lhe cabia por direito, admitindo aqueles que passaram em todas as etapas e cumpriram as exigências previstas em edital”.

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