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16 de Novembro de 2018

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Edição nº 979 / 2018

07/07/2018 - 06:42:12

João Lyra é acusado de fraude contra credores

Imóveis do usineiro teriam sido doados à ex-mulher durante recuperação judicial

JOSÉ FERNANDO MARTINS - [email protected]
João Lyra teria cinco apartamentos no edificío Saint Moritz que “desapareceram” em prestação de contas - Foto: Divulgação

Cerca de 30 credores trabalhistas da Massa Falida da Laginha denunciaram à Justiça que o usineiro e ex-deputado federal João Lyra, 87, teria repassado imóveis à ex-companheira Carmosina Melo Pereira Leite Kotovicz, 40 anos mais jovem e com quem ele foi casado por quatro anos, em plena recuperação judicial do Grupo JL.  Fato é considerado ilegal e Carmosina corre o risco de ter que devolver o patrimônio.

Tratam-se de 14 salas comerciais no Edifício Norcon Empresarial, localizado na Mangabeiras, e um apartamento do Edifício Residencial Saint Moritz, na orla da Jatiúca, em Maceió. Segundo o advogado da ação, Wladimir Vieira da Silva, que também é credor de Lyra, o valor dos bens doados a Carmosina pode chegar aos R$ 6 milhões. 

Após apelar à 1ª Vara do Trabalho de Maceió, o grupo de credores foi informado que a ação deveria seguir em juízo comum. “Como perdemos em primeiro e segundo graus, fizemos um recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal”, informou o advogado.  Vale ressaltar que o Grupo JL entrou em recuperação judicial no dia 25 de novembro de 2008, tornando-se processo de falência em fevereiro de 2014. 

A ação também passou pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) como conflito de competência. Em decisão datada do dia 5 de março, a ministra e relatora Maria Isabel Gallotti decidiu de forma monocrática que o processo deve tramitar na justiça comum na comarca de Coruripe. A relatora discordou do juízo da Vara do 1º Ofício de Coruripe, que manifestou-se afirmando “não ser competente para o julgamento da ação tendo em vista que esta se originou de reclamatórias trabalhistas decorrentes de relação de emprego entre as partes, cabendo, à Justiça do Trabalho julgar a discussão sobre a declaração de nulidade de negócio jurídico celebrado entre o empregador e terceiro, no caso, a suscitante”. Já o Judiciário Trabalhista também se diz incapaz de assumir a ação. 

Ainda conforme autos do processo, o fato de que alguns bens de propriedade da Laginha tenham sido transferidos após o pedido de processamento da recuperação judicial, para o nome de terceiros, configuraria em fraude a credores para fugir do pagamento de obrigações trabalhistas.  “João Lyra tinha, em 2006, cinco lotes de terreno na Jatiúca e fez uma incorporação com a Contrato Construções e Avaliações Ltda. Consta em cartório que Lyra teria recebido da empresa cinco apartamentos no Saint Moritz”, explicou. 

Porém, os imóveis mudaram de proprietário com suposta ajuda da construtora, também citada no processo. O valor dos lotes declarado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo próprio ex-usineiro, seria de R$ 45 mil cada. Para o advogado, um valor irreal. “À época da avaliação, cada imóvel custava cerca de R$ 3 milhões”, explicou. 

Em 2014, Lyra declarou à Justiça Eleitoral que um apartamento foi repassado a Carmosina, um ficou com a Contrato Construções, dois foram vendidos e um incorporado no capital da Concessionária Mapel, que teria repassado a Bob Lyra, sobrinho de João Lyra. A Mapel era pertencente à Massa Falida da Laginha e foi vendida, em 2017, como abatimento de dívida de R$ 39 milhões com a empresa JRCA.

Norcon

Uma casa na Rua Deputado José Lages, na Ponta Verde teria sido permutada por 14 salas no edifício Norcon Empresarial. Esses bens que constavam na declaração de 2010 também desapareceram em 2014. “Descobrimos que os imóveis foram transferidos para uma empresa de Carmosina, chamada Ancar - Administradores de Imóveis, de Condomínios e Gestão Pecuária. Cobramos, na ação, que apresentem uma declaração de capacidade financeira para comprar essas salas. A Justiça do Trabalho se julgou incompetente para ir a fundo nisso, mas queremos que comprovem condições também para a compra do apartamento, que chegaria a R$ 3 milhões”, disse. 

E reforçou: “A partir de 25 de novembro de 2008, os bens de João Lyra tinham indisponibilidade relativa, que é uma das exigências da concessão da recuperação judicial. Sendo assim, os bens passam a fazer parte de um acervo. Deve-se apurar se a falência foi fraudulenta já que documentos no processo provam que houve desvio do patrimônio”. 

Agora, o grupo aguarda que o STF reconheça a competência da Justiça do Trabalho para processar as ações. 

Doações à ex-mulher resultaram na interdição do usineiro

A relação entre Carmosina Pereira Leite Kotovicz e os filhos de João Lyra já passou por vários momentos de alta tensão. E um dos motivos seriam os “presentes” de Lyra à ex-companheira.  Para se ter uma ideia, em 2015 foi noticiado pelo EXTRA que familiares do ex-deputado federal, entre eles o neto Luís Lyra, a filha Lourdinha Lyra e o genro João Toledo, invadiram a casa do empresário no condomínio Ocean View, em Jacarecica, e teriam espancado com socos, chutes e pontapés o enteado Antônio Carlos Pereira Leite Kotovicz, filho de Carmosina.

O outro filho do usineiro, Guilherme Lyra, também teria participado das agressões. À época, a família do ex-usineiro estaria revoltada porque ele teria presenteado Carmosina com imóveis, entre os quais as salas comerciais do Norcon e um apartamento de luxo. A confusão foi parar na delegacia. Antônio Carlos, acompanhado de João Lyra, registrou a agressão na Central Integrada de Polícia e em depoimento disse que João Toledo estaria portando uma arma de fogo e junto com Lourdinha e Luiz Neto, lhe teria feito várias ameaças de morte, além de agredi-lo com socos e chutes. 

Na ocasião, Antônio Carlos disse ainda ao delegado que João Toledo - irmão do deputado Sérgio Toledo - apontou uma arma através da porta do banheiro dizendo que iria matá-lo. A confusão só teria terminado por conta da chegada do ex-usineiro que teria mandado Lourdinha sair de sua casa junto com o marido e o filho. 

De lá para cá, os filhos de Lyra vinham tentando interditar o pai alegando problemas de saúde e senilidade. A interdição só viria acontecer este ano após uma intensa batalha judicial. Além de enfrentar a missão de ter que pagar uma dívida bilionária aos credores da Laginha, João Lyra vivenciou guerras dentro da própria família, que teria sido causada, segundo os filhos, pela dilapidação do patrimônio, inclusive mediante doações “extravagantes” com risco à sua própria subsistência, citando novamente, como exemplo, os benefícios dados à ex-mulher Carmosina.

Em meados de 2016,foi protocolado uma petição em primeiro grau do ex-usineiro contra os filhos Guilherme José Pereira de Lyra, Maria de Lourdes Pereira de Lyra e Antônio José Pereira de Lyra (Tonico Lyra). Foram anexados diversos documentos que alegavam que João Lyra estava sendo vítima de calúnias e de uma possível fraude para a posse irregular de ações. 

Lyra, que à época era o fiscal do próprio patrimônio, tinha se surpreendido ao consultar as últimas petições no processo da Massa Falida. Ele se deparou com a existência de uma petição de dois de seus filhos, Maria de Lourdes e Guilherme José, pedindo a sua substituição e para torná-los representantes do processo de falência. Os irmãos “se auto intitularam acionistas da Laginha” a partir de uma suposta transferência de ações. Tonico teria transferido mil ações para Lourdinha, que acabou passando para o outro irmão, Guilherme, 400 ações.

A transação teria ocorrido nos meses de abril e maio daquele ano. A papelada apresentada pela prole do ex-usineiro foi descrita como “fabricada para ter aparência de que os dois réus são legítimos acionistas”. Revoltado com a situação familiar, João Lyra lançou até nota à imprensa destacando que ninguém, a não ser ele e a própria administração judicial da Massa Falida da Laginha Agroindustrial, poderiam falar em nome de suas empresas. 

Enfim, interditado

Em maio, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) manteve a interdição parcial do ex-usineiro e ex-deputado federal João Lyra. Ficou decidido que quem continua cuidando dos negócios do empresário é a filha Maria de Lourdes Pereira de Lyra, a Lourdinha Lira.

Segundo os autos do processo, os filhos conseguiram a interdição do patriarca devido a seu estado senil. Uma perícia médica concluiu que Lyra possui invalidez parcial permanente nem podendo gerir suas atividades laborais.

E mais, o interditado estaria acometido por um transtorno cognitivo impossibilitando-o de tomar decisões executivas mais complexas. Os apelantes do processo, além de Lourdinha, são os demais filhos: Ricardo José Pereira Lyra, Thereza Collor, Guilherme Lyra e Maria Cristina de Lyra.

Um dos argumentos para a decisão foi que João Lyra vinha tomando decisões irresponsáveis colocando em risco seu próprio sustento.

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