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24 de Setembro de 2018

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Edição nº 978 / 2018

28/06/2018 - 17:59:32

Washington Luiz volta ao TJ após 2 anos afastado

CNJ arquiva última acusação contra desembargador

José Fernando Martins [email protected]
Washington Luiz deve participar da próxima sessão do TJ-AL

O desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas deve retornar ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) já na primeira sessão após o recesso do Judiciário. Depois de passar dois anos afastado de suas funções, o magistrado, acusado de estar envolvido no cartel da merenda escolar no Estado, conseguiu reverter sua complicada situação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

A maioria dos conselheiros entendeu que as acusações contra Freitas, que renderam um processo administrativo disciplinar tirando-o da presidência da Corte alagoana, eram carentes de provas sobre possível envolvimento no esquema da merenda. 

Segundo os autos do processo, Freitas era acusado de conduta inadequada por suspeita de haver recebido pagamento para liberação de liminares em favor de um grupo empresarial que fornecia merenda escolar para as escolas de Alagoas. 

O grupo respondia a processo na justiça por fraudes. Segundo o conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga, o dinheiro foi pago para um funcionário do gabinete do desembargador, que confessou o ato em depoimento à policia. Apesar da confissão, o CNJ considerou que não haveria provas de que o magistrado se beneficiou ou sabia desses depósitos.

O conselheiro Luciano Frota, que havia pedido vistas para avaliar o caso, apresentou voto divergente sugerindo a manutenção da condenação. Frota declarou que o fato de três liminares terem sido concedidas ao grupo nos dias seguintes aos depósitos já seriam provas suficientes para incriminar o desembargador. Pediu, assim, a aposentadoria compulsória do desembargador, a penalidade máxima.

A presidente do CNJ, Cármen Lúcia, compartilhou da mesma opinião. No entanto, todos os demais conselheiros acompanharam o voto do relator, indicando a absolvição do desembargador e o seu retorno ao trabalho. 

“Na minha ementa digo veementemente: os atos são graves, as decisões favoreceram a empresa e houve pagamento a um amigo do desembargador. Mas nada se vincula. É tudo presunção. Por mais grave que possa ser, não podemos condenar por presunção”, disse o conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga. Ao todo, foram 11 votos a 2 a favor do desembargador Wasingtom Luiz Damasceno. O julgamento ocorreu na terça-feira, 26. 

PROCESSOS

No total existiam três processos administrativos contra o desembargador. No começo deste ano, o CNJ já havia absolvido o magistrado em outro processo administrativo no qual era acusado de ter supostamente criado obstáculos para o trâmite de um processo criminal instaurado contra o ex- genro, Christiano Matheus (MDB), ex-prefeito do município de Marechal Deodoro. Matheus era casado com a ex-prefeita de Piranhas e atual secretária de Estado de Cultura (Secult), Mellina Freitas, também acusada de corrupção quando gestora do município. 

No julgamento, o conselheiro Arnaldo Hossepian, relator do processo, considerou que, após a oitiva de testemunhas, nada do que foi apontado na fase inquisitorial do processo se revelou procedente. Em 2017, Damasceno foi absolvido da acusação de favorecer, com a concessão de liminares, um ex-prefeito de Joaquim Gomes.

Antônio Araújo Barros, quando ocupava o cargo de prefeito, teria sido beneficiado por uma liminar concedida pelo desembargador em 2015, por ser aliado do irmão do desembargador e deputado estadual, Inácio Loyola Damasceno. Após ser cassado pela Câmara de Vereadores do município, o político pediu a revogação do ato e foi reconduzido à prefeitura com a liminar concedida pelo desembargador Washington Damasceno.

Outro ato do desembargador contestado se referia à decisão do magistrado de devolver o mandato a três vereadores que haviam sido cassados. Com o retorno dos três vereadores à Câmara, obteve-se quórum suficiente e a cassação do prefeito acabou revertida também no legislativo local.

A conselheira Daldice Santana, relatora do caso de Joaquim Gomes, votou pela procedência parcial do pedido de sanção ao magistrado, mas a maioria dos seus pares presentes à sessão plenária do Conselho seguiu o voto divergente do conselheiro Carlos Levenhagen, que considerou improcedente o pedido de punição ao magistrado do Tribunal de Justiça de Alagoas. (Com assessoria do CNJ)


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