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18 de Novembro de 2018

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Edição nº 978 / 2018

30/06/2018 - 06:55:49

Processo familiar vira denúncia contra desembargadora

Elisabeth Carvalho teria ameaçado prender juiz e advogado

José Fernando Martins - [email protected]
Desembargadora Elisabeth Carvalho tem 30 dias para prestar esclarecimentos ao CNJ - Foto: Divulgação

Um processo judicial na área de família envolvendo um conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AL), que o EXTRA resolveu não divulgar o nome, acabou rendendo uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a desembargadora Elisabeth Carvalho do Nascimento. A ação foi encaminhada pelo filho do aposentado, o juiz Henrique Gaspar Mello de Mendonça, que atua no Judiciário sergipano. 

Segundo despacho do corregedor e ministro João Otávio de Noronha, liberado para consulta pública no site do CNJ e datado do dia 13 de junho, Henrique Gaspar ajuizou, com suas irmãs, mandado de segurança contra decisão proferida por Elisabeth monocraticamente em que se discutia o direito de visitação do patriarca. Conforme apurou a reportagem, o conselheiro encontra-se debilitado após um Acidente Vascular Cerebral (AVC). 

Ainda de acordo com o despacho, o desembargador relator do mandado de segurança deferiu medida liminar suspendendo os efeitos da decisão restabelecendo a convivência do conselheiro aposentado com seus filhos, que atualmente está morando com a amásia. No entanto, ao tentar dar cumprimento a liminar deferida, Henrique Gaspar teria sido informado pela companheira do pai, que não é divorciado oficialmente, que a decisão havia sido supostamente suspensa. 

O reclamante ainda afirmou que Elisabeth Carvalho suspendeu, via telefone, a decisão liminar deferida pelo relator. Foi então que a atual companheira do conselheiro aposentado ligou para a desembargadora mostrando um grau de aproximação e intimidade. 

“Em uma posição atípica para uma desembargadora, uma vez que deveria manter sua imparcialidade, como conduta indispensável ao exercício da jurisdição, esbravejou para afirmar que a decisão estava suspensa e que, se o idoso fosse retirado do apartamento em questão, acionaria as autoridades policiais para prender não só o juiz, como também suas irmãs, bem como seu advogado”, descreveu no processo. 

E mais: “sustentou, por fim, que Elisabeth Carvalho fez o possível para impedir o cumprimento de uma decisão judicial e violou a prerrogativa de seu advogado, a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Magistratura, com a ameaça de prendê-los, visto ser ele magistrado”. Sendo assim, no dia 19, o corregedor e ministro João Otávio de Noronha decidiu intimar a desembargadora do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), para que, no prazo de trinta dias, preste informações acerca dos fatos narrados.

Nos bastidores do Judiciário alagoano corre a informação que o idoso está sem poder ver filhos, netos, parentes e amigos há mais de 4 meses. O motivo seria para evitar animosidade que existe entre as partes do processo. Quem visitava o idoso em sua residência no Farol e passou a visita-lo agora na Ponta Verde diz ser visível o estado de abatimento do idoso, exteriorizado pela seu físico e semblante. 

O EXTRA entrou em contato com o juiz Henrique Gaspar, que confirmou a existência da reclamação disciplinar que tramita no CNJ, no entanto, não quis revelar mais informações sobre o caso, que tem conexão com outra causa que corre em segredo de justiça. Devido o recesso do TJ-AL, a reportagem não conseguiu um posicionamento da desembargadora. 

RECURSO 

CONTRA O CNJ

Em janeiro de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou mandado de segurança impetrado pela desembargadora Elisabeth Carvalho contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinara que ela devolvesse recursos recebidos ilegalmente da Corte alagoana a título de hora extra. 

Elisabeth teve de devolver R$ 11.342,42 referentes aos R$ 6 mil que recebeu em dezembro de 2005 quando ocupava a vice-presidência da Corte na gestão do desembargador Estácio Luiz Gama de Lima, aposentado desde 2009 e que, como ela, foi igualmente condenado pelo CNJ a devolver horas extras recebidas indevidamente durante recesso forense. Recurso interposto pela desembargadora no momento está sendo julgado no Plenário Virtual do STF.

 Em 2011, o EXTRA cogitou denunciar no CNJ a desembargadora após expulsar um de seus repórteres, Victor Avner, da sessão, em represália a notícias escritas pelo jornalista. À época, Elisabeth Carvalho negou que os fatos aconteceram como foram narrados no jornal.

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