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26 de Setembro de 2018

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Edição nº 978 / 2018

29/06/2018 - 05:20:00

Celso Luiz pega mais de 28 anos de cadeia

Ex-prefeito cumpre prisão domiciliar desde abril

Vera Alves - [email protected]
Celso Luiz cumpre prisão domiciliar; soltura veio de Gilmar Mendes - Foto: Divulgação

O ex-prefeito de Canapi e ex-deputado estadual Celso Luiz Tenório Brandão voltou ao noticiário policial da mídia local esta semana. Um dos taturanas da Assembleia Legislativa – esquema que desviou quase R$ 300 milhões do Legislativo no período de 2003 a 2006 – ele foi condenado na semana passada pela Justiça Federal a 28 anos e 5 meses de prisão por desvio de recursos federais destinados à educação e lavagem de dinheiro.

Celso Luiz é, assim, o primeiro prefeito alagoano a ser punido por desviar verbas repassadas pela União aos municípios através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O ex-prefeito, que cumpre prisão domiciliar desde abril último, também é acusado de se apropriar de R$ 17 milhões dos precatórios do Fundef, o fundo que antecedeu o Fundeb, pagos no final de 2015.

A condenação da semana passada se deve ao desvio de R$ 7.820.318,96. De acordo com a sentença da juíza Camila Monteiro Pullin Milan, da 11ª Vara Federal, em Santana do Ipanema, Celso Luiz comandou o esquema criminoso que desviou as verbas do Fundeb por meio de laranjas e que teve a participação efetiva do ex-secretário de Fianças de Canapi, Carlos Alberto dos Anjos Silva, condenado a 20 anos e 4 meses de reclusão pelos mesmos crimes do ex-prefeito.

Esposa de Carlos Alberto, Lucileide Canuto dos Anjos Silva, em cujas contas também foram depositados recursos desviados do Fundeb, foi condenada a 15 anos e 3 meses de reclusão, enquanto outro ex-secretário – Jorge Valença Neves Neto, de Assuntos Estratégicos – recebeu a mesma pena de 20 anos e 4 meses de reclusão.

Em seis meses, esta é a segunda condenação do ex-prefeito. Em janeiro ele foi condenado pela Justiça estadual à devolução de R$ 2 milhões e o pagamento de multa de R$ 1 milhão pelo desvio de recursos do fundo de previdência dos servidores do município durante sua gestão. Teve ainda os direitos políticos cassados por 8 anos.

Na condenação da semana passada, a juíza Camila Monteiro também determinou a perda dos direitos políticos do ex-prefeito por um período de 5 anos, bem como o bloqueio de bens e das contas bancárias até o valor de R$ 7,8 milhões.

De acordo com os autos do processo nº 0000051-86.2017.4.05.8003, Celso Luiz forjou contratos fictícios de locação de veículos com Pedro Alves da Silva, um agricultor semi-analfabeto que também teve depositados em seu nome valores desviados pela quadrilha. O agricultor, contudo, jamais prestou qualquer serviço à Prefeitura de Canapi e desconhecia a existência das contas, conforme ficou comprovado nas investigações realizadas pela Polícia Federal e ao longo da instrução processual.

O dinheiro do Fundeb era movimentado diretamente pelo prefeito e por seus ex-secretários. Carlos Alberto era, inclusive, procurador de Pedro. O agricultor, que só sabe assinar o nome mas não sabe ler, contou ter assinado um papel em branco a pedido do ex-secretário a quem conhecia há muito tempo. Mas afirmou que sequer sabia da existência de conta bancária em seu nome.

Celso Luiz foi preso em maio do ano passado pela Polícia Federal por determinação da 11º Vara Federal, mas foi solto em abril último graças a habeas corpus do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sob  argumento de que, por não mais integrar a gestão municipal, sua liberdade não representava risco à instrução processual.

A defesa do ex-prefeito já anunciou que vai recorrer contra a condenação.

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