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20 de Novembro de 2018

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Edição nº 977 / 2018

26/06/2018 - 19:21:46

Utilidades inúteis

CLÁUDIO VIEIRA

O título é um paradoxo. Proposital, diga-se de passagem, mas paradoxos, incongruências e contradições são bem próprias do nosso Brasil brasileiro, ou como dizíamos, com sabor alencarino, na minha adolescência: dessa Terra dos brasís. E não se diga que só enxergo misérias no País, pois são as nossas incongruências que, em passado ainda próximo, nos fizeram felizes com carnaval, futebol, praias e feriadões, mesmo diante de uma inflação perto dos 90%. Que povo de país democrático conseguiria façanha tal?

Anotei, como mais alguns paradoxos bem brasileiros, as nossas agências reguladoras. Anatel, Aneel, Ancine, Anac, Anteq, ANTT, ANP, Anvisa, ANS, ANA, ANM, são as nossas utilidades inúteis, umas mais outras menos. E não deveriam ser as inutilidades que são. A ideia de regulamentação é inquestionavelmente boa, ante a necessidade de o Estado, sem ferir princípios democráticos de mercado livre, controlar a ganância humana, assegurando ao hipossuficiente todas as garantias dos bons serviço que necessita. Também não é ideia nova, criada nos Estados Unidos já em 1887. No Brasil, como tudo que oferece controle, poder de barganha política, ou outras coisas assim, existe em número excessivo, são onze ao todo, servindo às patranhas partidárias. Não importando isso, deveriam ter o hipossuficiente como seu principal objetivo protecional. Não é isso que tem acontecido. Escolhamos dentre o largo rol brasileiro de agências apenas duas, a ANP e a ANS, porque essas estão hoje em grande evidência na revolta dos cidadãos brasileiros. 

Ultimamente a ANP vem povoando os pesadelos do consumidor brasileiro. Os aumentos constantes de combustíveis, assaltos aos bolsos dos cidadãos, não têm como ser justificados, até porque causam insegurança à vida das pessoas. O genérico “porque a variação cambial do dólar está na raiz dos aumentos”, já soa insincero, pois nem todo o custo do nosso monopólio é dolarizado. Aliás, diz-se, sem resposta apropriada, que apenas menor parte dos custos da Petrobras são calçados no dólar americano. Soa mais apropriada – da mesma forma injustificável – a explicação de que a extorsão serve para recuperar o rombo da petroleira estatal resultante dos roubos dos nossos políticos,

A ANS não é menos uma utilidade inútil do que a ANP. Existente para ensejar ao cidadão uma saúde suplementar de qualidade e acessibilidade, mais serve aos donos dos planos de saúde, incongruentemente protegendo o hipersuficiente do hipossuficiente. Constata-se a inversão de valores quando apenas controla os planos de saúde individuais, assim mesmo permitindo reajustes anuais muito acima da inflação. Já o coitado que é obrigado a aderir aos planos coletivos, esses estão mesmo ao Deus dará. Seremos extorquidos este ano em mais de 18%, sob o manto obsequioso da ANS estendido sobre os danos à saúde nacional.

Já a saúde pública, nem vale a pena criticar mais. É puro homicídio.

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