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17 de Novembro de 2018

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Edição nº 977 / 2018

21/06/2018 - 19:01:16

OAB quer expulsar Janadaris de seus quadros

Entidade diz que ré se tornou moralmente inidônea para o exercício da advocacia

Bruno Fernandes Estagiário sob supervisão da Redação
Janadaris durante sua transferência para presídio em Maceió

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Alagoas, abriu um processo Ético Disciplinar para suspensão preventiva do exercício profissional da advogada Janadaris Sfredo. Ela é acusada de mandar matar o também advogado Marcos André de Deus Félix, morto em março de 2014. 

Janadaris recebeu a intimação no dia 1º de junho e será julgada no dia 13 de julho pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB. O processo tem como base o art. 34, e seus incisos XVII, XXV, XXVII e XXVII do Estatuto da Advocacia e da OAB. De acordo com os incisos, a advogada, que ainda não foi julgada, violou, sem justa causa, o sigilo profissional, manteve conduta incompatível com a advocacia, tornou-se moralmente inidônea para o exercício da profissão e praticou um crime.

Procurado pelo EXTRA, seu advogado, Anderson Taveiros, declarou que o processo vai contra a presunção de inocência e presunção de culpa estabelecidas pelo Art. 5, inciso. LVII da Constituição Federal de 88 que diz que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. “Foi um choque para ela, já que o judiciário ainda não a julgou, então por que a OAB, tomou essa decisão?”, questionou o advogado.

Ainda de acordo com Anderson, que não pode revelar muitos detalhes, já que o processo se encontra em segredo administrativo, tudo teve como base notícias veiculadas na mídia, e pelo próprio EXTRA, visto que a acusada ainda não foi julgada. “Ela mesmo recebeu a intimação para comparecer no dia 13 de julho ás 10h na Sala do Conselho da OAB/AL. Ela tinha como opção me mandar como representante, mas afirmou que quer estar presente pessoalmente para realizar sua defesa oral”, explicou.

O semanário também entrou em contato com a OAB, que, por meio de sua assessoria, afirmou que não irá se pronunciar, uma vez que as informações de cunho ético-disciplinar não podem ser fornecidas por possuírem caráter sigiloso, conforme prevê o artigo 72, parágrafo 2° do Estatuto da OAB, que diz “o processo disciplinar tramita em sigilo até o seu término só tendo acesso às suas informações as partes, seus defensores e autoridade judiciária competente”. E afirmou que o sigilo tem como objetivo resguardar o profissional que responde a processo no âmbito da instituição. 

Ainda segundo a Ordem, os processos disciplinares são instaurados pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) que dentre algumas medidas, pode adotar a suspensão cautelar preventiva da carteira de um advogado, “em caso de repercussão prejudicial à dignidade da advocacia, depois de ouvi-lo em sessão especial para a qual deve ser notificado a comparecer, salvo se não atender à notificação”, segundo consta no artigo 70, parágrafo 3º. A assessoria destacou ainda que o Tribunal garante o direito à ampla defesa, conforme descrito no artigo 73, parágrafo 1º.

PRISÃO

Passados sete meses de sua transferência de uma penitenciária do Rio Grande do Sul para Alagoas, a advogada, acusada de homicídio, continua sendo mantida presa em uma cela inapropriada. De acordo com vistorias realizadas pela Comissão de Direitos Humanos da OAB, em 17 de janeiro deste ano, a cela não oferece ambiente apropriado para um advogado e é considerada desumana para qualquer pessoa passar mais de um mês no local por ser uma cela apenas para castigos de presos. 

“A permanência na cela de isolamento 01 do Presídio Santa Luzia, nas condições em que se encontra, não é adequada para nenhum ser humano, independentemente de sua condição disciplinar”, explana o relatório feito pela própria entidade 

O CASO

Segundo o Ministério Público, a morte do advogado Marcos André de Deus Félix, assassinado a tiros na Praia do Francês, em 2014, foi encomendada por Janadaris. No dia do crime, o advogado tentou se salvar correndo para se esconder dos atiradores Álvaro Douglas dos Santos e Elivaldo Francisco da Silva. Ambos foram condenados, respectivamente, a 18 e 21 anos de prisão.

Dias depois, a polícia prendeu o casal Sfredo, dono da pousada onde aconteceu o crime, mas Sérgio, marido de Janadaris, terminou sendo impronunciado. Segundo a polícia, a relação entre a vítima e a advogada passou a ficar complicada depois que travaram disputas judiciais.

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