Acompanhe nas redes sociais:

15 de Novembro de 2018

Outras Edições

Edição nº 977 / 2018

23/06/2018 - 17:00:00

Irmão de prefeito tenta extinguir processo na Justiça

Marcos Beltrão é acusado pelo MPE de omitir dados públicos

José Fernando Martins [email protected]
Ex-secretário de Gestão Pública e Finanças, Marcos Beltrão é irmão do prefeito do município de Penedo, Marcius Beltrão

O ex-secretário de Gestão Pública e Finanças de Penedo, Marcos Beltrão, tenta fazer com que a Justiça de Alagoas tranque a ação penal que o acusa de omissão de dados técnicos quando era servidor daquele município. O pedido da defesa foi à pauta de discussão na quarta-feira, 20, na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ), que decidiu adiar o veredito para 4 de julho. 

    O trancamento da ação penal, requerido por meio de Habeas Corpus, acontece nos casos em que a Justiça concorda que a denúncia em questão é inepta, há falta de justa causa ou se tem a ausência de um pressuposto processual.

   O caso envolve repasses financeiros que estariam sendo cobrados judicialmente pelos bancos Cruzeiro do Sul e Panamericano. O contrato que comprovaria essa transação, segundo denúncia, não chegou a ser disponibilizado pelo ex-secretário Marcos Beltrão, irmão do prefeito da cidade, Marcius Beltrão (PDT). 

Em conversa com o EXTRA, Marcos Beltrão informou que o Ministério Público Estadual (MPE) requereu a documentação em ofício em setembro de 2016. “Mas esse ofício não chegou às minhas mãos. E no dia 23 de janeiro do ano passado, a Prefeitura recebeu um novo ofício pedindo os mesmos papéis referentes a um contrato de consignação de verbas do ex-prefeito Israel Saldanha envolvendo os bancos”, explicou.

Disse ainda que não pôde repassar os valores solicitados por não ter nenhuma documentação que comprovasse tal débito. “Foi então que o jurídico das empresas entraram em contato com a Promotoria do município”, declarou o ex-secretário. 

Segundo os autos do processo, Marcos Beltrão foi acionado “nas sanções previstas no art. 10 da lei nº 7.347/85, que cita a recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público”. 

No entanto, conforme a advogada de defesa Juliana Pinheiro Damasceno, o ex-secretário não cometeu crime de qualquer natureza “apresentando, posteriormente, em resposta à acusação, documentos comprobatórios das alegações defensivas, que, se examinados, culminariam, de plano, com a rejeição da denúncia, ou, inevitavelmente, conduziriam à absolvição do paciente”. 

    “No dia 25 de janeiro preparei uma resposta à Promotoria e protocolei no dia 30. Mas um dia antes, o MPE propôs uma ação alegando que eu não estava fornecendo a documentação para propositura de ação civil contra Israel Saldanha”, acrescentou Marcos Beltrão.

   No ano passado, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penedo (Sindspem) também chegou a acionar o MPE para conseguir obter dados da prefeitura. 

     Conforme notícias veiculadas à época, o sindicato solicitou o envio mensal das folhas de pagamento do magistério e de trabalhadores ao então secretário, Marcos Beltrão.

A exigência estava fundamentada na Lei de Acesso à Informação e na transparência municipal tão cobrada pelo Ministério Público Federal (MPF-AL).

 EXONERAÇÃO

Marcos Beltrão deixou de ser secretário na gestão do irmão  no dia 12 de junho do ano passado. Ele foi exonerado da pasta dando lugar a Arlindo Salvador de Oliveira, analista de compras do governo municipal. 

Marcos, no início do segundo mandato de Marcius Beltrão, chegou a acumular três pastas: Assistência Social, Gestão Pública e Finanças e Educação. Ele também esteve envolvido em outra polêmica: o recebimento de R$ 31 mil dos cofres públicos de Penedo. 

O valor seria referente a saldos rescisórios relativos às férias de 2014, 2015, 2016 e 2017. Marcos também foi secretário no primeiro governo do irmão.

Sobre a polêmica relativa às férias, na ocasião, o prefeito explicou que “o saldo rescisório são aquelas verbas que não foram pagas pelo contratante ao contratado que venha a prestar serviços a um empregador. O saldo é devido e tem que ser pago e se acumula quando deixa de pagar o terço de férias, quando a pessoa trabalha as férias que teria direito e deixou de receber”.

Comentários

Curta no Facebook

Siga no Twitter

Jornal Extra nas redes sociais:
2i9multiagencia