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25 de Setembro de 2018

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Edição nº 977 / 2018

22/06/2018 - 18:25:26

Ação popular pede eleições sem investigados

Advogado quer “tolerância zero” contra corruptos

José Fernando Martins - [email protected]

Uma ação popular encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode limar grande parte da classe política das eleições de 2018. A iniciativa, que é do advogado alagoano Richard Wagner Cavalcanti Manso, reclama a necessidade de afastar da administração pública cidadãos alvos de inquéritos policiais ou judiciais e também que enfrentam processos por atos de corrupção. O mesmo vale para a candidatura a cargos eletivos: quem é acusado de roubar dinheiro dos cofres públicos não poderá dar as caras nas urnas eletrônicas em outubro. 

E não importa se for corrupção passiva ou ativa. Atos de improbidade administrativa e crimes de responsabilidade de agentes públicos “não passarão”. Apesar de ser uma ação audaciosa, o motivo é mais do que nobre. “Intervir para evitar a perpetuidade de danos ao erário e ao Estado Democrático de Direito, evitando, destarte, danos aos Estados, danos à Nação e danos aos Municípios, e seus órgãos”, enfatizou o advogado, que também é conhecido por sua luta árdua contra a privatização da Eletrobras. 

A ação cita o artigo 37 da Constituição Federal, reclamando urgente medida que efetive por parte dos poderes constituídos a proteção dos princípios fundamentais da administração pública, incluindo-se os de probidade dos seus administradores. “A ação é uma das formas de manifestação da soberania popular, que permite ao cidadão exercer, de forma direta, uma função fiscalizadora, e um de seus traços mais característicos é a defesa, não de um interesse pessoal, mas da coletividade e da probidade na administração pública, para evitar danos ao erário”, citou o documento. 

Ainda conforme a Constituição, para que uma pessoa, um cidadão, possa ser votado, faz-se necessário que preencha todas as condições exigidas em lei. Para reforçar seu ponto de vista, Manso destacou a polêmica investigação temida por vários políticos: “A Operação Lava Jato, e outras realizadas nos anos de 2016/2017 e no ano em curso, revelam que no âmbito do Congresso Nacional e de outros poderes é grande a realização de manobras para proteção própria, buscando blindagem, inclusive através de reeleição e novas candidaturas para tanto”.

A ação é uma versão mais rigorosa da Lei da Ficha Limpa, que impede que condenados por órgão colegiados (formados por grupos) sejam candidatos. Em Alagoas, por exemplo, três deputados federais caíram nas garras dessa lei: Arthur Lira (PP), Cícero Almeida (PHS) e Paulão (PT), todos “taturanas” e condenados em segunda instância que buscam nas brechas jurídicas uma saída para se candidatarem. O deputado estadual licenciado João Beltrão (PRTB) também se encontra na mesma situação. 

Mas se não levarmos em consideração o julgamento em segunda instância, a lista dos fichas-sujas no estado tem mais de 140 nomes, dentre os quais a ex-prefeita de Maceió Kátia Born, a secretária de Estado de Cultura Mellina Freitas, o ex-prefeito de Canapi Celso Luiz Tenório Brandão e outras figuras carimbadas da política alagoana. Isso segundo dados da lista de inelegíveis do Tribunal de Contas da União (TCU). 

Caso o TSE acate a ação popular de Manso, a disputa ao Senado em Alagoas, daria uma reviravolta. Renan Calheiros (MDB) e Benedito de Lira (PP), citados na Lava Jato, estariam de fora. Marx Beltrão (PSD) já foi alvo de investigação quando prefeito de Coruripe e Maurício Quintella (PR) é acusado de peculato. Fernando Collor (PTC) não poderia nem sonhar com um cargo público. Já a Câmara Federal e Assembleia Legislativa veriam mais rostos novos do que alguns que fizeram a vida na política. 

No documento datado do dia 20, quarta-feira, Manso pede que o TSE julgue “procedente a ação popular para proibir o registro de candidatura de cidadãos natos ou naturalizados, que estejam sendo alvo de inquéritos e procedimentos judiciais criminais por crimes de corrupção a qualquer título e de atos de improbidade administrativa perante os Tribunais Pátrios”.

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