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19 de Setembro de 2018

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Edição nº 976 / 2018

16/06/2018 - 07:08:56

PGR recorre e quer Celso Luiz de volta à prisão

Ex-prefeito foi solto em abril, por ordem de Gilmar Mendes

Odilon Rios Especial para o EXTRA
O ex-prefeito de Canapi, Celso Luiz - Foto: Divulgação

Fora da cadeia, o ex-prefeito de Canapi, Celso Luiz, é um homem perigoso ou não? Solto em abril por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, a resposta dele foi “não”; já para o ministro-relator do caso Celso, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, o ex-prefeito é um homem posicionado na cabeça de um vasto esquema criminoso, pronto a ser reativado a qualquer instante. 

E mesmo afastado das funções públicas, tem de ficar preso “como única medida capaz de interromper as atividades ilícitas”.

Semana passada, a Quinta Turma do STJ decidiu negar o pedido de liberdade do ex-prefeito, acusado no desvio de R$ 17 milhões, em verbas do Fundef, o antigo fundo federal da educação, substituído pelo Fundeb.

Mas, Celso Luiz não pode voltar para a prisão - pelo menos não agora - porque a decisão do STJ não tem efeito prático. A prisão já foi revogada por Gilmar Mendes, do STF. O STJ, neste caso, deveria ter considerado a perda do objeto do HC.

Só que o jogo de forças ainda não acabou. 

Em 18 de abril, o subprocurador-Geral da República, Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho, recorreu da decisão de Gilmar Mendes que beneficiou, além de Celso Luiz, Jorge Valença Neves Neto e Carlos Alberto dos Anjos Silva, acusados de integrar o esquema criminoso do ex-prefeito de Canapi. “Opina o Ministério Público Federal pelo não conhecimento do writ e, se conhecido, pela denegação da ordem, cassando-se a liminar deferida”, diz, nas linhas finais o subprocurador, no HC154714  opinando ainda: “O caso em questão reveste-se de inegável gravidade, justificando a permanência do réu/paciente no cárcere. No caso, houve o desvio de mais de 15 milhões de reais e a segregação cautelar do paciente faz-se necessária para impedir ou dificultar a ocultação em definitivo dos ativos ainda não localizados, conforme bem asseverou o Juízo a quo”. Desde 8 de maio, este recurso aguarda decisão do ministro do STF.

Ficha criminal

Condenado na Operação Taturana, preso em maio do ano passado e solto em abril deste ano, Celso foi denunciado, junto a outras cinco pessoas, pelo Ministério Público Federal, na operação Triângulo das Bermudas, que investigou desvios de R$ 15 milhões na Prefeitura de Canapi.

Todos são acusados de lavagem de dinheiro, desvio de verbas públicas federais e organização criminosa. Ao justificar o pedido para que Celso Luiz seguisse trancafiado no presídio Baldomero Cavalcanti, o procurador da República, Carlos Eduardo Raddatz, disse: “não se pode conceber que permaneçam em liberdade criminosos, sobretudo aqueles econômica e politicamente poderosos, que estão em plena prática dos delitos, vale dizer, permanecem ocultando os valores desviados e os utilizando, em detrimento de todos os munícipes de Canapi”.

Para o MPF, o ex-prefeito Celso Luiz atuou como chefe da organização criminosa enquanto os demais denunciados foram operadores do esquema de desvio dos recursos públicos- incluindo precatórios recebidos pela Prefeitura do extinto Fundef.

Em 2016, a Justiça bloqueou as contas do município porque foram constatadas transferências indevidas de R$ 8.316.763,51, em 2015, e mais RS 2.397.313,50, em 2016, para contas de terceiros. Mas, no ano de 2016, o vice-prefeito que assumiu a prefeitura com o afastamento de Celso Luiz desviou o restante das verbas do precatório, quase R$ 6.920.894,46.   

Gilmar Mendes é o único a acreditar- ao se analisar os recursos da defesa do ex-prefeito na Justiça, todos negados até então- que o ex-prefeito não trará riscos, se estiver solto.

Em junho do ano passado, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, José Vidal Silva Neto, justificou a permanência da prisão de Celso: “A soltura do paciente possibilitaria a reorganização da organização criminosa para o retorno à plena atividade delitiva, sendo fundamental a manutenção de sua prisão preventiva para garantia da ordem pública, da ordem econômica e da instrução criminal, revelando-se ainda inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão”.

Em julho, mais uma negativa de liberdade, assinada pela 3ª Turma do TRF5: “há ainda notícias de interferências na investigação criminal”. Porque “uma testemunha deixou de comparecer à sede da Polícia Federal, demonstrando grave quadro de afronta institucional e que a soltura dificulta o esclarecimento dos fatos”.

Outubro/2017: a juíza federal Camila Monteiro Pullin Milan, ao negar a soltura de Celso Luiz, lista os crimes atribuídos a ele e dos integrantes da quadrilha ligada ao ex-deputado, resume: “visando a necessidade de se evitar a prática de novos crimes, ou ainda, de se protrair no tempo a ocultação dos valores desviados dos cofres públicos, resta justificada a manutenção da prisão preventiva dos réus com vistas a garantir a ordem pública e econômica”.

Em novembro, novo golpe. Condenado, em 1ª instância, em mais uma ação da Taturana. Desta vez, quando era presidente da Assembleia entre 2003-2006, assinou convênio com o Banco Rural S/A, desviando R$ 15,9 milhões emitindo cheques em nomes de fantasmas para garantir empréstimos junto ao banco. Empréstimos pagos pela Assembleia.

Celso Luiz desistiu de lançar o filho, Luiz Pedro, nas eleições de 2018. Mas, seu espólio eleitoral é bastante disputado  o Sertão, onde domina como poucos. Ele deve anunciar, breve, para onde vão estes votos. E, no futuro, vai esperar a paga daqueles que ele ajudou. Uma mão lava a outra.

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