Acompanhe nas redes sociais:

24 de Setembro de 2018

Outras Edições

Edição nº 976 / 2018

15/06/2018 - 08:03:58

Ex-prefeito de Traipu deve começar a cumprir pena

Marcos Antônio dos Santos foi condenado a 20 anos de prisão

José Fernando Martins - [email protected]
Ex-gestor fraudou licitações para desviar dinheiro público; rombo chegou aos R$ 5 milhões - Foto: Divulgação

O ex-prefeito de Traipu, Marcos Antônio dos Santos, está com os dias contados para cumprir sua sentença no Judiciário. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, agravo regimental sobre recurso especial impetrado pela defesa do político já condenado por crimes de corrupção. Os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Joel Ilan Paciornik votaram seguindo o voto do relator, o ministro Félix Fischer. 

Sendo assim, mantiveram a pena definitiva privativa de liberdade de 19 anos e 10 meses e 15 dias de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, no regime fechado, sendo que, desse tempo, quatro anos, quatro meses e 15 dias é de pena de detenção. Além de multa no valor de R$ 361.747,70. No entanto, vale salientar que a sentença de reclusão pode ser cerca de dois anos menor, uma vez que o crime de formação de quadrilha foi excluído por motivos de prescrição. 

A decisão, publicada no dia 17 de maio, também vale para os outros envolvidos no esquema. São eles: Marcos Douglas Medeiros dos Santos, filho do ex-prefeito; Francisco Carlos Albuquerque dos Santos; Eurípedes Marinho dos Santos; e Álbson Pimentel Cavalcante. No entanto, não satisfeitos, os réus interpuseram um agravo regimental contra o Tribunal Regional da 5° Região (TRF5) alegando haver divergência no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à possibilidade de execução provisória do julgado.

Isso porque o Ministério Público Federal (MPF) requereu a execução imediata das penas impostas. O processo desceu ao primeiro grau de jurisdição e, mais uma vez, os condenados manifestaram o entendimento de que a competência para a execução do Acórdão Condenatório era do Tribunal e não do juízo de primeiro grau.  O TRF5 deu por sanada eventual falha processual e rejeitou o pedido de anulação do acordão proferido em 22 de março. Ou seja, as sentenças condenatórias devem ser executadas.

Operação 

Carranca

Os crimes do ex-prefeito e sua trupe foram constatados em procedimento de fiscalização realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) e durante a operação Carranca, investigação realizada pelo MPF/Arapiraca e pela Polícia Federal (PF), especialmente com a quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico dos denunciados, que culminou com o cumprimento de mandados de busca e apreensão, sequestro de bens e prisão, autorizados judicialmente.

As fraudes foram realizadas por meio das empresas de construção civil Alvorada Construções Ltda., Construtora Alagoense Ltda., Metropolitana Const. e Comércio Ltda., Construtora Cavalcante Ltda., J.J. Santos e Cia. Ltda. e Amazonas Construções Ltda. 

Segundo a denúncia do MPF, Marcos Santos associou-se a seu filho, Marcos Douglas Medeiros dos Santos, a Francisco Carlos Albuquerque dos Santos, Eurípedes Marinho dos Santos, Álbson Pimentel Cavalcante e Júlio de Freitas Machado para a prática dos crimes, centralizando os procedimentos para determinar o rumo dos negócios das empresas envolvidas nas licitações fraudadas. Marcos Douglas foi condenado a 16 anos e 9 meses de prisão, a ser cumprido em regime fechado.

Francisco Carlos e Júlio de Freitas Machado, funcionários públicos de Traipu, foram orientados por Marcos Douglas quanto ao emprego de material barato nas obras públicas no município, bem como quanto à alteração de projetos e de planilhas orçamentárias, visando maximizar os lucros em tais obras. Francisco Carlos foi condenado a 8 anos de prisão a ser cumprida, inicialmente, no regime fechado. O MPF suspendeu condicionalmente o processo em relação a Júlio Machado, em virtude de acordo firmado pelo acusado para o cumprimento de algumas determinações legais.

Álbson Pimentel, funcionário da empresa Meca Construções, de propriedade de Marcos Douglas, foi contratado como responsável técnico pela fiscalização e responsável pela elaboração do projeto e execução dos serviços de construção de um portal na cidade de Traipu, sendo também contratado como responsável técnico pela elaboração do projeto de implantação da rede de abastecimento de água na referida cidade. Álbson foi condenado a 5 anos de prisão.

Eurípedes Marinho, na condição de assessor parlamentar da Câmara dos Deputados, exerceu o papel de “lobista” da quadrilha em Brasília, tendo por função facilitar a liberação de recursos federais para os municípios da área de atuação da quadrilha, mediante o pagamento de propina. Além disso, coordenou a entrega de projetos de convênios elaborados pelo denunciado Marcos Douglas. Eurípedes foi condenado a 4 anos e 6 meses de reclusão.  O esquema desviou mais de R$ 5  milhões. (Com MPF)

Comentários

Curta no Facebook

Siga no Twitter

Jornal Extra nas redes sociais:
2i9multiagencia