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25 de Junho de 2018

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Edição nº 975 / 2018

07/06/2018 - 18:04:45

Agressão a funcionário da OAB causa indignação e reacende polêmica

Essa não é a primeira vez que membros da Ordem são agredidos por militares

Da Redação
OAB/AL sai em defesa do funcionário José Geovane que durante discussão foi baleado por um policial

Um tiro na perna do funcionário da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas José Geovane da Graça disparado na tarde da segunda-feira, 4, por um militar do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran) durante uma discussão no estacionamento do Fórum de Maceió foi o estopim para reacender a chama de uma polêmica envolvendo militares alagoanos e a entidade. Essa não é a primeira vez que as partes entram em atrito e em alguns casos por motivo fútil.

No episódio atual, a OAB-AL emitiu nota à imprensa repudiando a ação de dois policiais com o funcionário da instituição. “OAB Alagoas e Caixa de Assistência ressaltam o total respeito aos militares que honram o dever diário de defender a população, colocando em risco suas próprias vidas. Atitudes arbitrárias não podem manchar o valor de toda a corporação, no entanto, precisam ser repudiadas e combatidas”, diz trecho do documento.

Em fevereiro de 2016 a OAB saiu em defesa do advogado Roberto Lima que foi agredido, algemado e preso durante confusão em um bloco carnavalesco na Serraria. Na ocasião, o advogado relatou que mesmo alertando aos policiais de que não era bandido, de que não estava conseguindo respirar, ficou horas no camburão. “Eu pensei que ia morrer, achava que os caras ‘tavam’ me amassando. Fizeram de propósito para me humilhar. Desdenharam e me humilharam porque eu disse que era advogado”, comentou a vítima com um amigo em seu WhatsApp. Nesse caso, o então presidente da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL), Sílvio Arruda, considerou absurda a agressão sofrida pelo advogado e, a partir do relato da vítima e dos vídeos apresentados, encaminhou queixa para a Corregedoria da Polícia Militar.  “O absurdo é a polícia não saber tratar o cidadão. Polícia tem que ser temida pelo bandido e não sair usando da força contra as pessoas. Não estamos nos referindo apenas pelo fato de o rapaz ser advogado, mas defendemos o estado de direito”, criticou naquele momento Arruda.

Na mesma semana, outro advogado foi vítima da polícia em Maceió.  Os atos de desrespeito aconteceram durante desfile do Pinto da Madrugada na orla de Maceió. O advogado Diego Cavalcante teve sua carteira da OAB e alguns documentos jogados ao chão por policiais militares, após ele se solidarizar com uma mulher e a filha que aguardavam a liberação do parente, detido por suposto desacato. “Fui ameaçado de ser preso apenas pelo fato de eu ter me solidarizado com uma família. Estava cumprindo meu papel de advogado. Como advogado, fui humilhado e esse é um caso que não posso deixar passar”, disse na ocasião.

A advogada Letícia Tenório também faz parte da lista. Em março de 2016  policiais chegaram “com uma abordagem violenta” em uma festa da família da advogada, chutaram o portão para entrar em sua casa. Embora tenha pedido calma foram surpreendidos com bombas de efeito moral dentro da residência e gás de pimenta. “Me identifiquei como advogada e quis conversar. Quando conseguimos abrir a porta, eles já entraram nos empurrando, jogando gás de pimenta, o que deixou todos bastante assustados. Houve uma confusão generalizada, mas de forma alguma nos negamos a colaborar. Mesmo assim, acabamos presos, algemados e levados para a delegacia”, ressaltou Letícia na ocasião. Na Central de Flagrantes ela e seu irmão foram autuados por desacato.

Em novembro 2017 a OAB realizou desagravo público em favor de outro advogado vítima de ação violenta. Dessa vez, o ato foi em prol do advogado Everton Thayrones de Almeida Vieira, vítima de ação praticada por policiais militares durante uma abordagem numa blitz em uma estrada do Povoado Pé Leve, em Limoeiro de Anadia, Agreste de Alagoas. Ele foi algemado e teve o braço quebrado na ação.

Nem mesmo o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem escapou na fúria. Em agosto de 2017 Ricardo Moraes prestou queixa na Delegacia Geral da Polícia Civil após receber sucessivas ligações de pessoas que se identificavam como militares. Na ocasião, ele denunciou que foi vítima de uma ameaça de morte, através de um telefonema. Isso, momento depois de ter recebido  na sede da OAB a mãe de um adolescente que denunciou que o filho sofreu agressões feitas por militares.

Questionado sobre os episódios envolvendo membros da Ordem e a Polícia alagoana, Ricardo Moraes disse acreditar ser coincidência, mas que esses atos de truculências não devem acontecer.  No caso do Geovane, disse Moraes, trata-se de um funcionário exemplar, querido por todos aqueles que o conhecem e por conta disso houve toda essa comoção. 

Segundo ele, a OAB está tentando as medidas legais e que sejam apuradas as informações. “O vídeo diz tudo. Ele questionou a multa, criou a discussão, bateram e o tiro foi um excesso, onde mostra o despreparo”, criticou Moraes. Ele esclareceu ainda que a vítima é funcionário da OAB e não flanelinha como anunciado. “Embora flanelinha seja cidadão e mereça todo respeito como qualquer cidadão”.

Histórico violento 

Dessa vez as providências foram rápidas e o Comando da Polícia Militar decidiu por retirar das ruas os policiais envolvidos no caso que vitimou José Geovane,  funcionário da OAB Alagoas. Logo após o episódio, o Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg) afirmou que os policiais possuíam um histórico de truculência e esse seria um dos motivos do afastamento.

Em entrevista, o vice-presidente da entidade, Antônio Gouveia, afirmou que o colegiado está acompanhando as investigações e todos os detalhes estão sendo apurados, tanto a versão dada pelo funcionário quanto a apresentada pelo policial. 

Para relembrar, na segunda-feira, 4, José Geovane da Graça trabalhava na calçada no Fórum do Barro Duro quando foi alvejado por disparo de arma de fogo após um desentendimento com um policial militar do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTRan).

Testemunhas alegaram que o rapaz fazia a guarda dos carros dos advogados que frequentam o Fórum. Quando as equipes do BPTran estiveram no local e constataram algumas irregularidades ele foi de encontro aos agentes e formou uma discussão. Há quem diga que o funcionário da OAB agrediu fisicamente o militar que reagiu disparando contra Geovane.

Em depoimento, o policial militar Cyro da Vera Cruz Neto acusou o funcionário da OAB de portar uma faca e este teria sido sua motivação para atirar em uma das pernas de Geovane.

SEM RESPOSTA 

Além do Conseg pedir o afastamento dos policiais militares envolvidos na confusão com o funcionário da OAB até que o caso seja apurado, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), através da 62ª Promotoria de Justiça da capital, instaurou procedimento preparatório de inquérito para apurar a atitude dos policiais durante abordagem a José Geovane, na segunda-feira, 4, na frente do Fórum do Barro Duro, em Maceió.

Na quarta-feira, 6, o delegado do caso, Robervaldo Davino ouviu cinco testemunhas.  Embora não tenha dado detalhes, Davino descartou a possibilidade de ter havido tentativa de homicídio. Segundo ele, o tiro na perna dificilmente levaria a vítima a morte. “Ficou claro que não houve a intenção de matar”.  Mas ponderou que só irá se posicionar de fato no final. “Todos os envolvidos terão que ser ouvidos”.

Em relação a faca que o policial disse que o funcionário portava na hora da abordagem, o delegado afirmou que em depoimento na Central de Flagrantes José Geovane negou.

A assessoria da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e dos Bombeiros Militar (ACS-AL) divulgou nota repudiando as acusações contra o militar. O documento destacou que é preciso apuração rigorosa antes de realizar quaquer acusação contra ele.

A reportagem do jornal EXTRA manteve contato com a assessoria da Polícia Militar de Alagoas, mas até o fechamento dessa edição não houve resposta por parte da Corregedoria. “As solicitações foram encaminhadas à Corregedoria-Geral da Corporação para que em seguida o e-mail seja respondido”, disse assessoria. 

Que acrescentou que só poderá dar uma resposta aos questionamentos após o retorno da Corregedoria. Além do que, sobre a questão do policial envolvido na ocasião da segunda-feira, 4, “só mesmo a Corregedoria poderá responder se algum procedimento foi instaurado e se houve punição ou não. Como já foi informado, o procedimento para apurar a conduta dele na ocorrência no Barro Duro será aberto por determinação do Comando-Geral. 

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