Acompanhe nas redes sociais:

19 de Novembro de 2018

Outras Edições

Edição nº 975 / 2018

08/06/2018 - 07:55:20

Prefeituras disputam Zumbi dos Palmares

José Fernando Martins - [email protected]
Foto: Bruno Fernandes

A Justiça Federal em Alagoas decidiu que o Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares tem sua sede legal no município de Rio Largo, que além do poder de polícia, deverá cobrar tributos e taxas decorrentes das atividades da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Com a decisão, outras mudanças deverão ser providenciadas, como a atualização das placas de sinalização do aeroporto, trocando Maceió por Rio Largo. 

Segundo o juiz federal Raimundo Alves de Campos Jr., da 13ª Vara Federal da Capital, a Infraero colecionou diversos alvarás de funcionamento concedidos pelo município de Rio Largo, “o que demonstra que o aeroporto se submete ao poder de polícia municipal há anos, só vindo intervir contra o referido poder fiscalizatório quando ameaçado de interdição”. 

Temendo essa possibilidade, a Infraero acionou a Justiça Federal contra a Prefeitura de Rio Largo. Em outubro do ano passado, o Município cobrou do Aeroporto Zumbi dos Palmares alvará de funcionamento, concedendo prazo de 15 dias para receber a documentação. No entanto, ao renovar a Infraero informou que o aeroporto estaria localizado em Maceió. O fato fez com que a estatal solicitasse a prorrogação de prazo para alterar e oficializar sua sede legal em Rio Largo.

Conforme os autos, “apesar de o município demandado ter expedido os alvarás de funcionamento anteriores com o CNPJ da capital de Alagoas, somente para a obtenção do alvará de funcionamento de 2017 foi imposta a atualização do CNPJ junto à Receita Federal”. Na ação, a Infraero também alegou que o Zumbi dos Palmares possui licença de operação até a data de 24 de fevereiro de 2019 e alvará sanitário com validade até 16 de outubro deste ano. 

Sendo assim, a Infraero obteve liminar favorável. A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu que “é possível vislumbrar plausibilidade no direito material alegado pela Infraero, no sentido de que o poder de polícia do município, no que tange à fiscalização de normas urbanísticas e de ocupação do solo, não se aplica aos sítios aeroportuários, dado que compete à União expedir normas de ocupação do solo em zonas aeroportuárias”.

A “mudança” da sede do aeroporto para a cidade foi recebida com comemoração pelo Executivo rio-larguense. “Isso vai dar mais autonomia quanto à fiscalização de empresas que não estão regularizadas no município, gerando assim os impostos sobre serviços dessas empresas, as devidas taxas que são obrigatórias e auditoria quanto ao recolhimento dos tributos, visto que já foi feito levantamento anterior e constatou-se a sonegação de impostos das empresas situadas dentro do aeroporto”, informou o secretário Municipal de Finanças Rio Largo, Marcos Willams Ferreira.

Para o prefeito Gilberto Gonçalves, a omissão de seus antecessores nesta questão levou a estatal federal a subestimar o poder municipal. “Agora Rio Largo tem prefeito e estamos dispostos a fazer valer as leis do município”, disse Gonçalves.

Mas a Prefeitura de Maceió contesta. “A administração pública não abre mão de exercer suas atribuições administrativas em quaisquer empreendimentos situados nos limites territoriais da capital. Todos os setores do aeroporto dentro do território municipal se submetem às ações administrativas da Prefeitura de Maceió, independentemente de outras parcelas de imóveis ou empreendimentos localizados parcialmente em outros territórios municipais vizinhos”, informou ao EXTRA por meio de nota. 

“Respeitando-se em cada caso as ações administrativas das prefeituras nos respectivos territórios que lhes pertencem”, ponderou.

Ainda segundo nota da Secretaria de Comunicação de Maceió, um trabalho no início do ano de um grupo de servidores dos municípios de Rio Largo e Satuba discutiu possível alteração dos limites territoriais na zona de intersecção na região do Tabuleiro do Martins e Tabuleiro do Pinto. “Segundo o Instituto de Terras de Alagoas (Iteral), os limites territoriais entre esses municípios na região já se acham devidamente delineados pela legislação estadual da década de 1950, embora o fenômeno da conurbação gere certa confusão no local”.

E destacou: “Nessa delimitação reconhecida pelo Iteral, a maior parte do Aeroporto Zumbi dos Palmares se acha dentro do território de Maceió, sendo o seu acesso pela BR-104 pelo território de Rio Largo. O limite territorial no local deixa a área administrativa, o estacionamento de veículos e os setores de embarque e desembarque, assim como grande parte do pátio das aeronaves dentro do território de Maceió, ficando a antiga sede do aeroporto no território de Rio Largo”.

Comentários

Curta no Facebook

Siga no Twitter

Jornal Extra nas redes sociais:
2i9multiagencia