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19 de Novembro de 2018

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Edição nº 974 / 2018

03/06/2018 - 08:00:00

CNJ escolherá presidente para comissão de concurso

Provas, que deveriam ter sido aplicadas em maio, continuam indefinidas

José Fernando Martins - [email protected]
Conselheiro Valdetário Monteiro qualificou como inusitada a situação do Tribunal de Justiça de Alagoas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está empenhado para que o primeiro concurso dos cartórios de Alagoas finalmente aconteça. O imbróglio já dura quatro anos e a cada problema resolvido para que o certame enfim vire realidade, surge um novo impasse. O último aconteceu em abril, quando os desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ-AL) se declararam impedidos ou suspeitos de assumir a presidência da comissão organizadora do concurso, cujas provas iriam ser aplicadas no dia 6 de maio. Os magistrados afirmaram ter parentes próximos ou subordinados entre os candidatos. 

Até o desembargador Tutmés Airan, ex-presidente da comissão do certame, por exemplo, informou que teve que deixar o cargo porque uma assessora se inscreveu para o certame. Então, para resolver tal novela, o conselheiro e relator do processo no CNJ, Valdetário Monteiro, decidiu que o Conselho deverá indicar um desembargador para presidir uma nova comissão de concurso para as serventias extrajudiciais de Alagoas, permitindo assim, a realização do certame. “Ou outra solução que pareça mais adequada à inusitada situação”, informou em despacho datado de 15 de maio. Segundo a assessoria de comunicação do TJ, a presidência do Tribunal ainda não recebeu do CNJ ofício sobre assunto.

O CNJ trata a situação do concurso dos cartórios em Alagoas como um feito inédito, mas não de forma positiva. O Conselho, desde sua criação, vem reiterando a necessidade do concurso público para ingresso nas serventias. Em junho de 2009, através da Resolução nº 80 editou regra na qual declarou “que os cartórios não podem ficar vagos mais de seis meses sem que seja aberto concurso público para preencher a vaga desde 1988, de acordo com o artigo 236 da Constituição Federal”. Naquele mesmo ano, o colegiado declarou que estavam vagos todos os cartórios de notas e de registros então ocupados sem obediência aos critérios constitucionais. Mesmo assim, até hoje há dificuldades para selecionar e nomear oficiais e tabeliães em cartórios de muitos estados, entre eles Alagoas.

“Em que pese todo o esforço do Conselho Nacional de Justiça para a realização de concurso público (...), inacreditavelmente, o Estado de Alagoas ainda não realizou qualquer certame para tal finalidade. Ora por meio de dezenas de impugnações, inclusive da Associação de Notários e Registradores locais, ora por meio de dificuldades inúmeras, culminando, neste momento na impensável declaração de suspeição e/ou impedimento de todos os desembargadores”, declarou o conselheiro. 

Em 2014, o CNJ apontou várias falhas que deveriam ser sanadas para a realização do concurso público. Além de um estudo aprofundado para calcular o número de serventias extrajudiciais, o Conselho identificou faltas graves, como superfaturamento no contrato celebrado entre o Tribunal e a Fundação Universitária de Desenvolvimento e Pesquisa (Fundepes), vinculada à Universidade Federal de Alagoas (Ufal), acordo firmado sem licitação. Após as irregularidades sanadas, o CNJ enfim deu sinal verde ao certame em dezembro do ano passado, que voltou ao vermelho novamente em abril deste ano após denúncia do candidato Djalma Barros de Andrade Neto.

O concurseiro acionou o CNJ porque representantes da Fundepes, empresa contratada para organizar o concurso, revelaram que as provas já estavam prontas há algum tempo e que tiveram acesso às questões, além dos professores que as elaboraram, 15 servidores que as revisaram. Indagados se tais servidores revisaram as provas de posse de aparelho de telefone celular, a resposta não foi conclusiva. Sendo assim, o CNJ considerou que a empresa não adotou as medidas de segurança necessárias para garantir o sigilo da prova. Na ocasião, tanto a Fundepes e o TJ rebateram o CNJ reforçando a lisura do concurso. 

Cronograma 

anulado

O concurso dos cartórios visa preencher quase 200 vagas de tabeliães, notários e registradores em todo o estado. As inscrições foram realizadas até o 11 de março de 2018 com taxa de inscrição de R$ 200. A prova objetiva, primeira etapa da seleção, estava prevista para o dia 6 de maio. Em seguida, o concurso teria a prova discursiva (3 de junho), prova oral (23 a 27 de julho) e a entrega dos documentos para a prova de títulos (23 a 24 de agosto). O relatório com as médias finais seria divulgado no dia 28 de setembro de 2018 nos endereços eletrônicos Copeve e da Fundepes.

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