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16 de Novembro de 2018

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Edição nº 974 / 2018

02/06/2018 - 15:00:00

TCU pede suspensão de contrato com a Queiroz Galvão

Auditoria confirma sobrepreço de R$ 48 milhões no trecho 5 e ausência de garantias

Vera Alves [email protected]
Os dois primeiros trechos do canal tiveram as obras executadas pela Queiroz Galvão e, de acordo com auditoria do TCU, houve superfaturamento de mais de R$ 66 milhões

O Tribunal de Contas da União mantém o embate com o governo de Alagoas no que se refere ao Canal do Sertão e voltou a pedir a suspensão do contrato do trecho 5 e da liberação de recursos do Orçamento até que sejam sanadas o que classificou como graves irregularidades. A recomendação foi encaminhada no dia 17 deste mês à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional. 

Em jogo a tentativa de evitar mais um prejuízo aos cofres públicos e desta vez no valor de R$ 48 milhões de sobrepreço no contrato firmado em 2010 relativo ao trecho 5 do canal, o último licitado e contratado da obra que é aclamada pelo Estado como a redenção para a economia da região sertaneja. A irregularidade já havia sido comunicada pelo TCU ao Congresso em novembro do ano passado e com o mesmo pedido de suspensão do contrato firmado com a Construtora Queiroz Galvão durante o governo Téo Vilela (PSDB), mas deputados e senadores decidiram por retirá-la da lista de obras com recursos suspensos.

O trecho 5 do Canal do Sertão, que compreende do km 123,40 ao km 150 é alvo do processo 011.156/2010-4 na Corte de Contas e está sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz. O contrato que tem como valor original R$ 447.034.870,74 voltou à mira do TCU depois que nova auditoria constatou o não cumprimento de uma determinação anterior, a de repactuação do contrato pela Secretaria de Estado da Infraestrutura, gerenciadora da obra.

O problema é que a Queiroz Galvão é a mesma construtora que executou as obras dos trechos 1 e 2, já concluídos e nos quais foi confirmado superfaturamento de R$ 66.109.998,85. Para que o contrato do trecho 5 fosse mantido, o TCU determinou que a empresa oferecesse garantias, compromisso assumido mas não cumprido. 

A ausência de garantias foi alvo de novo procedimento por parte da Corte de Contas que no dia 28 de março último rejeitou recurso da Queiroz Galvão contra decisão do TCU que indeferira a oferta de bens móveis em substituição a apólice de seguro que verificou-se estar vencida. A própria Seinfra argumentou que a construtora não conseguiu renovar a apólice junto à seguradora e que nenhuma outra do mercado securitário se dispôs a contratar com a mesma.

Com a suspensão do contrato 58/10, o Tribunal de Contas da União quer evitar um prejuízo de R$ 48.331.865,89 apurados como sobrepreço por técnicos da Corte. O valor se refere a preços contratados acima dos valores de mercado.

O QUE DIZ O GOVERNO

Procurada pelo EXTRA para falar sobre a recomendação do TCU à comissão mista do Congresso, a Secretaria de Estado de Infraestrutura enviou a seguinte nota:

Em resposta à auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), realizada em 12 obras públicas listadas no orçamento de 2017, a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) esclarece que as obras do Trecho 5 do Canal do Sertão, em Alagoas, sequer foram iniciadas, de modo que não há paralisações nas construções.

Após irregularidades apontadas no documento de 2017, a Seinfra já prestou contas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, que acolheu os argumentos defendidos e não aceitou a recomendação do TCU, o que retirou o Canal do Sertão da lista de obras federais com indícios de “irregularidades graves”.

O relatório atualizado de 2018 ainda será votado pela CMO, e a Seinfra já providenciou o estudo de repactuação para o trecho 5 da obra. Vale ressaltar que as obras do trecho 4 continuam em execução, à medida que o Ministério da Integração Nacional repassa os recursos.

Ademais, a Seinfra ressalta seu compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos nas obras que executa, de forma ética e transparente. De tal forma, a pasta tem atendido aos questionamentos do TCU, respondendo e cumprindo suas determinações regularmente.

Por fim, a Secretaria destaca que o Canal do Sertão já beneficia milhares de alagoanos e minimiza os impactos da estiagem prolongada – a exemplo da Adutora do Alto Sertão, responsável pela distribuição de água tratada para 8 municípios sertanejos.

Obra recebeu mais de R$ 3,2 bilhões até março de 2017

5): execução por meio do Contrato 1/1993-CPL/AL com a Construtora Queiroz Galvão S.A., concluído; transferência de recursos federais por meio do Convênio 964/2001 (Siafi 447151);

b) Trecho 2 (km 45 ao km 64,7): execução por meio do Contrato 10/2007-CPL/AL com a Construtora Queiroz Galvão S.A., concluído; transferência de recursos federais por meio do Termo de Compromisso 118/2009 (Siafi 663932);

c) Trecho 3 (km 64,7 ao km 92,93): execução por meio do Contrato 18/2010-CPL/AL com a Construtora OAS Ltda., concluído; transferência de recursos federais por meio do Termo de Compromisso 207/2011 (Siafi 668823), 1ª etapa, e do Termo de Compromisso 9/2013 (Siafi 674423), 2ª etapa;

d) Trecho 4 (km 92,93 ao km 123,4): execução por meio do Contrato 19/2010-CPL/AL com a empresa Odebrecht Serviços de Engenharia e Construção S.A., atualmente com 63,25% de execução; transferência de recursos federais por meio do Termo de Compromisso 24/2013 (Siafi 674565); e

e) Trecho 5 (km 123,4 ao km 150): execução por meio do Contrato 58/2010-CPL/AL com a Construtora Queiroz Galvão S.A., ainda sem ordem de serviço e sem instrumento de transferência de recursos federais.

*O custo global do empreendimento, considerando os cinco contratos de obras civis acima mencionados, atualizados até março de 2017, resulta em R$ 3,28 bilhões

Recomendação do TCU envolve mais 13 obras 

O Canal do Sertão não é a única obra apontada com graves indícios de irregularidades pelo TCU. A recomendação encaminhada ao senador Dário Berger, presidente da CMO, lista outros 11 projetos para os quais se pede que não haja liberação de recursos do Orçamento da União, dentre os quais o da construção da Usina Termonuclear de Angra III, no qual se constatou superfaturamento, sobrepreço e gestão fraudulenta do contrato.

As demais são: Refinaria Abreu e Lima, em Recife (PE); Centro do Processamento Final de Imunobiológicos do Rio de Janeiro; Fábrica de Hemoderivados e Biotecnologia de Pernambuco; Ferrovia Norte-Sul (lote 5); Construção da BR-040 (Serra de Petrópolis-RJ); Restauração de Pavimentação da travessia urbana de Juazeiro (BA); BR-235, na Bahia; Vila Olímpica de Paranaíba (PI); Canal Adutor Vertente Litorânea (PB); Trechos 1 e 2 do Corredor de ônibus da Radial Leste (SP); e, BRT de Palmas (TO).

A Comissão Mista de Planos, Orçamento Púbico e Fiscalização tem até o dia 26 de junho para votar relatório a ser encaminhado para apreciação do Plenário do Congresso Nacional apontando se aceita ou não as recomendações do TCU para cada uma das obras listada como contendo irregularidades.


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