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21 de Setembro de 2018

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Edição nº 973 / 2018

29/05/2018 - 15:15:23

Crédito de R$ 700 milhões pode “salvar” credores do Grupo JL

Dinheiro é proveniente de ação impetrada na década de 90

José Fernando Martins [email protected]
Ex-funcionários de João Lyra realizam protesto no TRT; usineiro falido aguarda precatório para voltar aos negócios

Está adiantado o processo para que a Massa Falida da Laginha receba cerca de R$ 700 milhões provenientes de “direitos creditórios” de uma ação impetrada na década de 90 contra a União. Trata-se de um ressarcimento com base na Lei 4870 por danos patrimoniais causados, à época, em virtude dos preços de comercialização do açúcar e do álcool que estavam em desacordo com os parâmetros determinados por lei a partir da safra de 1983/1984. O valor total da ação é de R$ 1,7 bilhão, mas até o momento apenas uma parte da quantia teria sido liberada. A informação é de Rodrigo da Costa, advogado do ex-usineiro João Lyra.

O processo de número 0001521-43.2013.4.01.3400 tramita no Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em Brasília. Segundo o advogado, a ação ganhou celeridade do final do ano passado para cá. Na última terça, dia 22, o processo chegou no gabinete do desembargador Batista Moreira. “É importante que o pedido de execução seja enviado à União até junho deste ano para virar precatório e ser provisionado para 2019”, explicou o advogado. “O valor cairia direto na conta da falência para a quitação dos credores. A vinda do dinheiro também reacendeu o interesse de João Lyra voltar a gerenciar usinas em Alagoas”, disse. 

Apesar de a Justiça de Alagoas ter anunciado à imprensa que o pagamento dos credores trabalhistas da Massa Falida da Laginha já está garantido, quando se fala da dívida deixada pelo Grupo JL à União o valor relativo aos ex-funcionários é apenas a “ponta do iceberg”. Isso porque levantamento da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) aponta que a Laginha é uma das maiores devedoras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do País.  O rombo chega aos R$ 103 milhões aos cofres públicos e coloca o império falido do ex-usineiro João Lyra em sétimo lugar no ranking das maiores caloteiras* (confira tabela abaixo). 

O valor total do débito com a União, somando as dívidas previdenciárias, não previdenciárias e FGTS, é de R$ 1,2 bilhão. Esses dados são públicos e podem ser acessados através do site da PGFN. Além da dívida com o governo federal, a Laginha ainda deve os estados de Alagoas e Minas Gerais. São R$ 134 milhões para o governo alagoano mais R$ 14 mil para a Secretaria da Fazenda de Minas Gerais. Também tem a dívida de R$ 11,5 milhão referentes a tributos municipais, totalizando um débito de R$ 146,2 milhões. Esses números foram fornecidos à reportagem do EXTRA pelo administrador judicial da massa falida, José Lindoso Silva.     

“A prioridade da massa agora, inclusive obedecendo a ordem legal, é atender aos créditos trabalhistas, que considerando as vendas das duas usinas e a lista consolidada até o momento, serão pagos em sua totalidade. Todos os créditos serão verificados no âmbito da consolidação do quadro geral de credores, o que compreende a checagem de novos valores apresentados para ver se estão corretos. Os valores oficiais que temos da dívida fiscal no momento são aqueles publicados em edital em 2014, mas que poderão sofrer alteração com base em novos documentos recebidos pela massa falida”, informou Lindoso.

Quanto à possibilidade de pagar a totalidade dos créditos previdenciários, o administrador judicial destacou: “Não podemos fazer essa afirmação no momento, até porque não temos os valores da referida dívida verificados de forma definitiva. Finalizo dizendo que a massa falida da Laginha é possuidora de ativos muito valiosos e que estamos otimistas quanto à capacidade de pagamento da falência”. Atualmente, cerca de 18 mil ex-funcionários aguardam na Justiça o recebimento de seus direitos, que pode chegar aos R$ 200 milhões. 

Dívida antiga, 

salário também

Na manhã de quarta-feira, 23, o ouvidor do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), desembargador Marcelo Vieira, conversou com uma comissão de trabalhadores credores da massa falida da Laginha. O desembargador esclareceu como vem se dando os procedimentos para a liberação de cerca de R$ 18,4 milhões encaminhados à Justiça do Trabalho pela Vara Cível de Coruripe, para efetuar o pagamento a 5.534 beneficiários de ações trabalhistas. 

Os credores estão espalhados em 21 Varas do Trabalho de Alagoas e desde a última segunda-feira, 21, o depósito judicial, com o valor total dos créditos, e a relação de credores já estão disponíveis às Varas do interior, para promoverem os pagamentos, limitado ao teto de cinco salários mínimos por trabalhador (correspondente ao valor do salário de R$ 724 vigente à época do pedido de falência, o que equivale à quantia de R$ 3.620).

Nas Varas da capital, os alvarás de transferência já foram encaminhados para o Banco do Brasil, aguardando apenas a devolução dos comprovantes de depósito, que serão também enviados às Varas para realizarem os pagamentos. Os pagamentos serão liberados na medida em que as Varas Trabalhistas do interior conseguirem realizar os procedimentos de identificação e conferência dos créditos. 

* RANKING DO CALOTE

1-S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (massa falida) – R$ 820 milhões

2-Viação Aérea São Paulo S.A - Vasp (massa falida) – R$ 160 milhões

3-Associação Sociedade Brasileira de Instrução (Universidade Cândido Mendes) – R$ 132 milhões

4-Sociedade Universitária Gama Filho – R$ 130 milhões

5-TV Manchete LTDA – R$ 107 milhões

6-Vale S.A – R$ 105 milhões

7-Laginha Agro Industrial S.A – R$ 103 milhões

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