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21 de Setembro de 2018

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Edição nº 973 / 2018

29/05/2018 - 15:13:56

Criação de novos municípios vai aumentar farra com recursos públicos

Projeto de lei propõe criação de mais de 200 cidades no país

Maria Salésia com assessoria [email protected]
Silvânio Barbosa e Brivaldo Marques são contra emancipação do BB

A Câmara dos Deputados deve votar nos próximos dias projeto de lei que autoriza a criação de novos municípios. A estimativa é de que, se aprovado o texto que já passou pelo Senado, sejam criadas mais de 200 novas cidades no país. Na Região Nordeste, estas localidades precisam ter mais de 12 mil habitantes. É o caso do complexo Benedito Bentes, em Maceió, que há muito quer a emancipação. A proposta é polêmica e há quem diga que aprovação vai contribuir para aumento da farra com recursos públicos.

O projeto de lei complementar PLC 137/15 originário do Senado foi aprovado na semana passada por uma comissão especial da Câmara e teve aprovado o regime de urgência. Porém, opositores apontam que o atual cenário de crise no Brasil não comporta novas despesas. Seriam mais prefeitos, vereadores, secretarias e funcionários públicos para uma receita nada motivadora. Sem contar que saúde, segurança, educação e outras prioridades já vivem um caos.

As manifestações são as mais variadas. Nas redes sócias as opiniões são quase que unânimes em afirmar que seria mais um fiasco, cabide de emprego. 

José Antônio argumenta que “tem que diminuir os municípios. Só pode ser criado aquele que tem renda para se sustentar, aquelas cidades as que não tem renda pra se manter deve ficar como estão. Não podemos criar municípios para nós contribuintes pagar a conta através do governo federal. Tenham consciência disso deputados”, aconselhou. Outro diz que será uma “vergonha nacional e ridicularização internacional caso esse projeto seja aprovado. Políticos legislando em causa própria, formando verdadeiros cartéis, cabides de empregos. Serão mais 200 prefeitos, 200 vice-prefeitos, sem contar o número de deputados, vereadores, cargos comissionados”, criticou ao dizer que tudo isso sem consultar a opinião do povo brasileiro. O Robson vai além e afirma que embora respeite a opinião de todos, “acredito ser um escárnio estas “novas regras” para emancipação e consequente criação de novos cabides de emprego para políticos de competência duvidosa. Acredito que com uma melhor distribuição e vigilância dos gastos, o progresso de diversas regiões será mais facilmente realizado. Temos um Estado inchado que deve ser enxugado, e estas novas regras aumenta este Estado.”

Em seu blog “A voz d povo”, Carlos diz ser radicalmente contra. “Haverão mais gastos, cabides de empregos, o modelo atual de gestão é genocida. Menos, políticos, partidos, mais cidadãos, mais serviços públicos”.

Para o deputado federal Daniel Coelho (PPS), “é injustificável um debate sobre a criação dos novos municípios em regime de urgência, pois isso não permite a discussão do assunto nas comissões da Câmara nem a modificação do texto”.

EMANCIPALISTAS

Na terça-feira, 15, representantes de movimentos que defendem a emancipação de distritos estiveram na Câmara para pedir a votação pelo Plenário do Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15 que estabelece novas regras para a criação de municípios. Aprovada por uma comissão especial em março, a proposta prevê plebiscito e estudos de viabilidade municipal para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.

Entre os novos critérios exigidos, está a necessidade de a população do novo município e do que foi desmembrado ser de pelo menos 6 mil habitantes, nas regiões Norte e Centro-Oeste. O número de habitantes será de 12 mil na região Nordeste. Já no Sul e Sudeste a população deverá ser de 20 mil habitantes.

Na ocasião, o presidente da União Brasileira para criação de novos municípios, conhecido como Movimento Emancipa Brasil, Augusto César, afirmou que o objetivo da criação de novos municípios é melhorar a qualidade de vida da população, e não apenas uma vontade de políticos. “Criar município é uma necessidade do povo que vive em distritos que cresceram, que se desenvolveram, que precisam andar com suas próprias pernas”, afirmou.

O deputado Julião Amin (PDT-MA) lembra que em seu estado muitos povoados e distritos ficam até 200 ou 300 quilômetros distantes da sede dos municípios, o que dificulta a administração dessas localidades.

Já o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) defendeu a votação do projeto o mais rapidamente possível. “O poder Legislativo está em dívida com a sociedade brasileira no que diz respeito a estabelecer as regras para criar, fundir ou incorporar novos municípios. É mais do que necessário que nós aprovemos finalmente essa lei para dar justiça, reconhecendo que muitos desses povoados já são inclusive maiores que muitos municípios existentes”, relatou.

Quanto ao aumento de gastos, os defensores da proposta rebatem os argumentos de que novos municípios vão gerar mais despesas. Segundo eles, os critérios para emancipação são mais exigentes e vão garantir a sobrevivência dos novos municípios.

Emancipação do Benedito Bentes volta à cena

Construído em 1986, o Conjunto Residencial Benedito Bentes era desacreditado e até rotulado como lugar de quem não tinha condições de ter casa em Maceió. Aos poucos foi ganhando autonomia e hoje virou complexo, tem comércio local, conta com 29 conjuntos residenciais, 25 grotas, cinco assentamentos e com mais de três mil casas em construção. São mais de 187 mil habitantes com estimativa de em dois anos e meio atingir os 200 mil.

A possível aprovação do projeto de lei que possibilita a criação de novos municípios brasileiros traz de volta o debate sobre a possível emancipação do Benedito Bentes, cogitada há alguns anos.

Procurado para falar sobre o assunto, o prefeito Rui Palmeira afirmou que a proposta de criação de um novo município exige um conhecimento aprofundado sobre sua viabilidade econômica para não penalizar sua população com a carência de serviços públicos essenciais. A pers-pectiva de divisão do bolo tributário e a criação de nova estrutura administrativa estão entre os principais atrativos dos proponentes de emancipação. “No entanto, é necessário observar que nos últimos anos, tem havido alto contingenciamento de recursos federais, penalizando os municípios já existentes. A política tributária pode inviabilizar a sustentabilidade de novas cidades”, destacou, por meio de sua assessoria.

O vereador Silvânio Barbosa (MDB), que foi prefeito comunitário por quatro mandatos, diz que no passado achava o máximo o BB se tornar município. Atualmente prefere que continue como bairro de Maceió. O parlamentar justificou seu posicionamento ao afirmar que o local tem sido contemplado pelos governos estadual e municipal, a exemplo de novas pistas, conjuntos pavimentados e planejados, entre outros benefícios. 

Barbosa argumenta que com a independência o bairro teria que caminhar sozinho e os exemplos são nítidos de cidades falidas.  “Por mais que queira trazer ações, não há como ter vida administrativa para manter. O Benedito Bentes seria bem melhor se as autoridades se unissem e investissem em políticas públicas. Porém, a população está dividida”, disse, ao acrescentar que a emancipação poderia se tornar mais um curral eleitoral para atender interesses políticos.

Fisioterapeuta e atual prefeito comunitário, Brivaldo Marques, 25, concorda. “Além de não ser proveitoso para a população, pois como município teria que gerar receita para bancar as próprias contas, Maceió não vai querer perder encargos”, diz.

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