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16 de Novembro de 2018

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Edição nº 973 / 2018

29/05/2018 - 15:08:21

Revitalização emperra e usineiros lucram R$ 1 milhão

transferência de sede da Prefeitura para recuperar bairro ficou só na vantagem para as maiores fortunas de ALagoas

Odilon Rios Especial para o EXTRA
Maquete do Centro Pesqueiro, projeto que integra a revitalização do mais antigo bairro da capital alagoana

A tão esperada revitalização do bairro de Jaraguá- promessa que se arrasta há 20 anos e torrou milhões de reais dos cofres públicos - emperrou na gestão Rui Palmeira (PSDB), apesar de uma nova data de entrega do Centro Pesqueiro (ocupando o espaço da antiga favela de Jaraguá) e estudos para a implantação de um megaterminal de ônibus destinados a todas as partes da capital alagoana, segundo diz a Prefeitura nesta matéria.

Mas, isso é pouco diante das necessidades do bairro.

Por enquanto, 9 meses após a mudança da sede administrativa da Prefeitura para o bairro histórico - e junto a ela toda uma ideia de repovoar o Jaraguá - apenas os usineiros lucram. Segundo o portal da Transparência mantido pela Prefeitura, a Cooperativa Regional dos Produtores de Açúcar e Álcool - que alugou o espaço onde hoje está a sede da Prefeitura de Maceió- embolsou R$ 936.480,00 dos R$ 4,6 milhões contratados por 5 anos. 

E a cooperativa é formada por diretores filiados ao PSDB alagoano, mesmo partido de Rui Palmeira. 

Esta semana, a Prefeitura anunciou serviços de recuperação em duas ruas no bairro: a Celso Piatti e Melo Povoas. Porém, nada da requalificação.

O Jaraguá tem importância porque é considerado o primeiro centro urbano de Maceió. Por seus prédios- a maioria abandonados- circularam membros da aristocracia alagoana, trabalhadores do Porto de Maceió, comerciantes, pescadores e, na década de 90, prostitutas.

Jaraguá ia sendo abandonado e outras partes da cidade povoadas, como a Avenida Fernandes Lima (apesar de algumas partes dela terem virado um cemitério a céu aberto, com dezenas de lojas comerciais fechadas).

Segundo a mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal) Fátima Maria Lyra Cavalcante,  a ideia de resgatar Jaraguá começou a circular ainda na década de 80, quando foi apresentada proposta de tombamento do bairro.

Na década de 90, o projeto de revitalização, diz a pesquisadora, procurou atrair investimentos da iniciativa privada (para a recuperação do patrimônio histórico) e a instalação do Centro de Convenções mais o estacionamento de Jaraguá (equipamentos públicos). Também se atrairia uma série de estabelecimentos que levassem turistas a curtir o bairro.

Só que a tal requalificação atolou na remoção das 350 famílias que moravam na favela de Jaraguá há, pelo menos, 70 anos. 

O prometido projeto de revitalização do bairro de Jaraguá resumiu-se, ao menos ainda, à retirada dos moradores da antiga favela com o nome do local

“A justificativa para remoção era de que Jaraguá havia se tornado um bairro violento, com assaltos e roubos, práticas atribuídas aos ‘favelados’ que habitavam o lugar, impedindo que se implantasse o projeto de desenvolvimento da área”, anota a pesquisadora, no artigo “A vila dos pescadores de Jaraguá e sua interação com a política de revitalização do centro histórico: a reurbanização do espaço público e a exclusão social”. 

Em novembro do ano passado, a Prefeitura apresentou à Câmara de Vereadores projeto que oferecia incentivos fiscais a quem quisesse morar ou instalar comércio no bairro.

O Ministério Público Estadual recomendou que a Câmara engavetasse a ideia. 

“Houve a recomendação para o Legislativo parar o processo do projeto de lei que incentiva a ocupação do bairro de Jaraguá. Segundo o promotor é preciso um debate do projeto, por meio de audiência pública, para as modificações pretendidas pela Prefeitura. Ou seja, o projeto precisa ser discutido junto à população e ao Conselho Consultivo, que é previsto em legislação municipal para estas situações”, explica o MP, via assessoria, em nota encaminhada ao EXTRA.

E segue: “De acordo com a recomendação enviada ao Poder Legislativo da capital, o bairro de Jaraguá foi definido pelo Código de Urbanismo e Edificações do Município de Maceió (Lei Municipal nº 5.593/07), como Zona Especial de Preservação Cultural e, por isso, há critérios específicos para qualquer tipo de intervenção na região. Entretanto, o PL visa, dentre outras coisas, alterar os parâmetros urbanísticos de certas áreas do complexo indo em desencontro com a legislação do próprio município, como por exemplo a permissão da construção de prédios mais altos do que a legislação permite, o que exigiria a realização de uma audiência pública”.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial (Sedet) informou, via Secretaria de Comunicação da capital, que as obras do Centro Pesqueiro estão em fase de conclusão e a data da inauguração será divulgada em breve. “Teve alguns entraves com a construtora responsável pela obra, o que gerou três advertências à prestadora de serviço. A contratada informou que houve atraso devido à compra de equipamentos essenciais ao funcionamento do Centro, adquiridos fora de Alagoas. Esse maquinário já chegou e está sendo instalado. A Prefeitura tem fiscalizado e acompanhado o progresso da obra”.

O terminal de ônibus- que seria instalado no estacionamento de Jaraguá e, depois, houve recuo da Prefeitura - está com o projeto concluído “e será encaminhado à Caixa Econômica Federal para análise de financiamento”.

Sobre a requalificação? Silêncio absoluto.

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