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13 de Novembro de 2018

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Edição nº 973 / 2018

24/05/2018 - 18:51:14

Ministro “compra” negócio do filho com verba da Caixa

Chico Vigário e Toninho Lins usaram mesma empresa para esquema criminoso

José Fernando Martins [email protected]
Ministro Gilberto Occhi beneficiou o filho Gustavo Occhi e o enteado Diogo Andrade, diz investigação

Alagoas foi parar na mídia nacional mais uma vez como alvo de suspeita de corrupção. Os olhos da imprensa se voltaram a três cidades do interior do estado: Atalaia, Capela e Coqueiro Seco. A denúncia é que o atual ministro da Saúde, Gilberto Occhi, quando superintendente nacional de Gestão da Caixa Econômica Federal (CEF) no Nordeste teria liberado recursos para a compra de casas lotéricas vendidas pelo filho Gustavo Occhi e pelo enteado Diogo Andrade dos Santos, ambos residentes em Maceió. 

O valor repassado por Occhi foi de R$ 800 mil, que saiu da CEF e caiu na conta da Prefeitura de Atalaia. O pretexto utilizado seria era a venda da folha de pagamento do município ao banco em dezembro de 2012. O prefeito da cidade à época era Francisco Luiz de Albuquerque, o Chico Vigário (MDB), que voltou ao Executivo do município em janeiro de 2017. Vigário emitiu o cheque para uma empresa, a Conserg, que atua na prestação de serviços de limpeza a obras de engenharia, que depositou R$ 200 mil para as lotéricas da Família Occhi. Uma tática conhecida como triangulação. 

Atualmente, as três casas lotéricas pertencem aos filhos de Vigário. Gustavo Occhi e Diogo Andrade dos Santos conseguiram as concessões para explorar três casas no estado em 2011. Para abrir uma unidade lotérica, comercializar todas as modalidades de loteria e atuar na prestação de serviços, é necessário obter autorização formal. Segundo a CEF, esta autorização é concedida por meio de licitação, baseada em critérios preestabelecidos em edital e regulamentada pelo Regime de Permissão.

As três lotéricas obtidas em 2011 em Atalaia, Coqueiro Seco e Satuba foram vendidas pelos parentes de Occhi em janeiro de 2013. Na mesma época, conforme reportagem da Folha de S.Paulo, as contas das empresas receberam R$ 513 mil, referentes às transações. O comando para que o dinheiro fosse enviado à prefeitura foi dado por Occhi em 21 de dezembro de 2012. 

Ele mandou uma mensagem para o superintendente nacional de Produtos de Pessoa Jurídica Pública e Judiciário, Luiz Robério de Souza Tavares, requerendo aval para o repasse. A gerente, Heloísa Pereira de Faria, contestou a liberação, pois a Caixa ainda não havia incorporado a totalidade da folha de pagamento. Faltavam mais de 300 servidores.

Porém, Robério mandou destravar o dinheiro, reportando a ela que Occhi havia lhe explicado que o restante seria internalizado até o fim do mês. Com a operação, os parentes de Occhi tiveram um ganho de pelo menos 100% em relação ao que pagaram inicialmente pelas lotéricas um ano e meio antes. A Conserg descontou o cheque e depositou os R$ 200 mil na conta de uma das lotéricas. A loteria de Atalaia passou em 23 de janeiro para as mãos dos filhos do prefeito Chico Vigário: Francine Vieira de Albuquerque Gonçalves e o ex-secretário de Finanças, que assinou o cheque, Francisco Luiz de Albuquerque Júnior.

Informações sobre o caso constam de investigações da própria Caixa, entre elas a apuração independente contratada pelo Conselho de Administração ao escritório Pinheiro Neto Advogados. O relatório foi concluído em fevereiro e enviado a órgãos de controle do banco. Após ocupar o cargo de superintendente nacional de Gestão da Caixa no Nordeste, Gilberto Occhi exerceu as funções de vice-presidente e presidente do banco, cargo que deixou em abril deste ano. 

Ao EXTRA ALAGOAS, a assessoria da CEF informou que “os processos de apuração estão em andamento e são mantidos sob sigilo”.

PASSADO SUJO

De acordo com o Ministério da Fazenda, a Conserg está localizada no bairro do Farol, em Maceió, atua desde julho de 2005 e tem um passado duvidoso. Em 2015, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE-AL) ajuizou ação penal contra o ex-prefeito de Rio Largo, Antônio Lins de Souza Filho, o Toninho Lins, acusado de causar um dano ao erário no valor de quase R$ 3 milhões, em função de ter contratado, ilicitamente, duas empresas para prestar serviços de coleta de lixo. 

Na denúncia, que foi ajuizada pelo então procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, e o subprocurador-geral Judicial, Antiógenes Marques de Lira, o MP comprovou que a prática das ilicitudes foi instrumentalizada por meio de contratações emergenciais das empresas Conserg e Eco Serviços Ambientais LTDA – EPP. 

Com base no resultado das investigações, o órgão resolveu denunciar, além do prefeito, outras cinco pessoas: Ricardo Henrique Torres Silva, empresário responsável pelas empresas Eco Serviços Ambientais LTDA – EPP e Conserg Serviços e Engenharia LTDA; Bárbara Daniella de Barros Monteiro e Clebson Marcelo Quaresma da Silva, também sócios da Conserg; e Gláucia Maria Torres e Jedson José Vieira Luna, sócios da Eco Ambiental.

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