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24 de Setembro de 2018

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Edição nº 973 / 2018

25/05/2018 - 09:00:04

Justiça do Pará bloqueia bens da Marroquim

Lista inclui terrenos e apartamentos em Maceió

Vera Alves - [email protected]
Edifício Máxim’s, na Ponta Verde, cujo terreno foi bloqueado pela Justiça do Pará - Foto: Bruno Fernandes

Empresa genuinamente alagoana e fundada em 2001, a Marroquim Engenharia Ltda está no meio de um imbróglio judicial no estado do Pará que está deixando em polvorosa dezenas de seus investidores em Alagoas. No início deste mês, a 5ª Vara do Trabalho de Belém bloqueou os bens da construtora e de seus sócios, acatando pedido do Ministério Público do Trabalho que cobra verbas previdenciárias e trabalhistas de funcionários da filial paraense.

O bloqueio, que inclui apartamentos e terrenos da construtora em Alagoas, compreendia também a indisponibilidade de R$ 5 milhões das contas da empresa e sócios, medida que acabou sendo reformada no dia 17 diante dos argumentos da Marroquim que sem os recursos ela não teria como dar continuidade aos oito empreendimentos atualmente em execução no estado e menos ainda ao pagamento de trabalhadores.

A Ação Civil Pública 0000359-58.2018.5.08.005 que tramita na Justiça do Trabalho do Pará tem como principal ré a Marroquim Junior Construções e Projetos Ltda. Fundada em 2007 pelo irmão do dono da matriz, ela deixou de funcionar em 2015 sob o argumento de que a distância entre Maceió e Belém tornava muito onerosa as atividades da construtora. 

Ocorre que o MPT do Pará questiona o fato de os trabalhadores dos empreendimentos naquele estado terem sido registrados como funcionários das associações de compradores, mesmo sistema adotado pela construtora em Alagoas. Para o Ministério Público, trata-se de tentativa de burla à legislação, “já que, quem contrata, dirige, paga e gerencia, sendo o real empregador, é a Marroquim Junior Construções e Projetos Ltda”.

O MPT se baseou nos depoimentos de ex-funcionários da construtora que não receberam os direitos trabalhistas e também denunciou o não recolhimento das verbas previdenciárias, ou seja, a empresa descontou a contribuição dos trabalhadores mas não a repassou para a Previdência. A estimativa inicial é de que os débitos trabalhistas estejam hoje em R$ 6 milhões. Uma audiência de conciliação está marcada para o dia 20 de junho.

No Pará, o bloqueio de bens inclui um apartamento no bairro Batista Campos, em Belém, registrado em nome da Marroquim Consultoria Empresarial Ltda, outra empresa pertencente ao grupo alagoano. 

Estão igualmente indisponíveis – portanto sem possibilidade de qualquer tipo de negociação – quatro imóveis registrados em nome da Marroquim Engenharia e localizados em Maceió: um terreno na Ponta Verde onde foi construído o Edifício Maxim’s, composto de 30 apartamentos avaliados em R$ 3,5 milhões cada; um terreno na Jatiúca, vizinho ao antigo Hotel Meliá; o apartamento 1702 do Edifício Residencial Salute, localizado no bairro do Farol; e, o apartamento 204 do Edifício Aquarius, na Jatiúca.

A notícia do bloqueio de bens da Marroquim em Alagoas trouxe preocupação aos integrantes das associações de compradores criadas através do SIM - Sistema de Investimento Marroquim. Isto porque tanto quanto no Pará, os trabalhadores das respectivas obras são registrados em nome destas associações e uma delas pelo menos trava batalha com a construtora na Justiça estadual por conta de um débito previdenciário de R$ 850 mil.

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