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20 de Novembro de 2018

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Edição nº 972 / 2018

22/05/2018 - 15:41:56

Aprovados em concurso da Educação questionam ação do MP

Candidatos com mestrado e doutorado querem correção do edital

Maria Salésia Com assessoria [email protected]

Candidatos aprovados no concurso público realizado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) este ano questionam ação judicial movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) que pede correção no edital do certame. As provas objetivas foram realizadas no dia 1º de abril desse ano e no dia 30 do mesmo mês foi divulgada relação dos aprovados. Mais de 14 mil pessoas concorreram às 850 vagas oferecidas.

Na sexta-feira, 11, a promotora Maria Cecília Pontes Carnaúba, entrou com ação civil pública em caráter de urgência e aguarda decisão liminar. Segundo ela, o concurso precisa fluir mas que seja impedida a “publicação de qualquer resultado da análise de títulos antes do julgamento do mérito da ação”.  A promotora pede ainda que seja declarada inconstitucionalidade dos itens 9.1 e 9.2 do edital, que preveem que a classificação no concurso seria através da nota final na prova objetiva.

No entendimento da promotora, a lei prevê que todos os concursos para o magistério devem levar em consideração a prova de títulos. No entanto, da maneira que foi realizado, o edital não permite a avaliação dos títulos para classificação do candidato. 

Na ação judicial ela argumenta ainda que o edital prevê que sejam convocados apenas os que passaram dentro da quantidade exata de vagas oferecidas. Porém, no documento é pedido que sejam convocados 50% a mais do número de vagas existentes. No entanto, a classificação de acordo com a titulação do candidato mudaria o resultado dos aprovados.

O caso será analisado pelo juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto, da 17ª Vara Cível da Capital. De acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça (TJ), “a 16ª Vara Cível de Maceió informou que a ação foi distribuída para a unidade ontem (15/5). E por discutir um tema muito específico, requer um pouco mais de tempo e atenção do magistrado para análise dos pedidos”. Informou ainda que logo deverá sair decisão sobre o caso, mas não precisou a data.

Procurada pelo EXTRA, a Seduc pediu para manter contato com a Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão (Seplag). Mas a informação foi que “até o momento, a Seplag não recebeu nenhuma notificação de anulação acerca do concurso da Educação.  Deste modo, o edital está sendo seguido, conforme publicado em Diário Oficial“.

Comissão 

vai à Seduc

No próximo dia 22, uma comissão de classificados entre as 850 vagas vai até a Secretaria de Educação pedir que seja mantido o edital, pois caso haja alteração quem conseguiu aprovação, mas não possui mestrado ou doutorado será prejudicado. 

O EXTRA manteve contato com candidatos aprovados, mas alguns por medo de sofrer retaliação não quiseram se identificar. Outros falaram da indignação e incerteza diante dessa ação movida pelo MP e afirmam que a prova objetiva é eliminatória e de título é classificatória. 

É o caso de Caio César que argumenta que não se justifica esta ação agora, pois depois do resultado é que querem anular provas de título. “Que seja cumprido o edital, pois foi realizado dentro da regra. Todo mundo se submeteu ao mesmo concurso”, avaliou, ao acrescentar que os classificados não irão aceitar tal pedido. Inclusive, caso seja oficializado vão entrar com mandado de segurança.

Alexandre Ribeiro reclama que após o resultado as pessoas que “passaram” e não conseguiram estar dentro do número de vagas previsto entraram com a ação na Justiça para suspender o resultado e chamar todas as pessoas para prova de títulos e só depois divulgar o resultado final. No entanto, diz que o edital estava claro que só seria chamado para prova de título a quantidade que o edital previa. “Nós que passamos dentro do número de vagas nos sentimos prejudicados. Muitas pessoas com mestrados ou doutorados não alcançaram pontuação alta e por isso criaram toda essa situação e isso não se justifica”, disse o candidato aprovado.

Diante do impasse, Alexandre pede um posicionamento oficial do Estado. “Que o edital seja cumprido. Por que não foi questionado antes da realização da prova? O fato de ter doutorado não quer dizer que dá direito a vaga”, questiona, acrescentando que trata-se de questão de competência da pessoa. 

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