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22 de Setembro de 2018

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Edição nº 971 / 2018

15/05/2018 - 10:50:19

PEDRO OLIVEIRA

Moro espera governadores

PEDRO OLIVEIRA

O ministro Dias Toffoli, do STF, surpreendeu a todos ao apresentar duas propostas de súmulas vinculantes para alargar a restrição do foro especial às demais autoridades, não só ao Congresso. A pro-posição vai estender o entendimento recente da corte, que limitou a prerrogativa apenas para parlamentares, a integrantes dos Poderes Executivo e Judiciário, além de declarar inconstitucionais leis esta-duais que protejam autoridades locais.

Toffoli quer que o foro para as demais autoridades também só valha para crimes praticados no mandato ou no exercício de cargo e em função dele. E prega que previsões da prerrogativa decretadas por constituições estaduais e pela lei orgânica do DF são inconstitucionais.

Com as medidas, Toffoli tenta alargar o entendimento do Supremo para além dos congressistas e pôr fim às críticas de que a corte promoveu uma restrição seletiva do acesso ao foro especial.

Segundo interlocutores, a proposta do ministro deixaria expresso que membros e servidores dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário só terão acesso ao foro especial se os crimes praticados compreenderem o exercício e em razão do cargo ou função públicos.

A notícia pegou em cheio alguns governadores envolvidos em processos da Lava Jato e o estão levando ao desespero. Acontece que ai se concretiza o que eles mais temiam: os seus processos seriam remetidos ao juiz Sérgio Moro, em Curitiba. O que representa muito mais possibilidade de condenações, cassação de mandatos e prisões.

Naturalmente já conhecendo a proposta do ministro e a posição majoritária do STF, Sérgio Moro está reforçando a sua equipe com juízes conhecidos como “linha dura” e com sua linha de julgamento, buscando dar mais celeridade nas sentenças e condenações dos réus.

Magistrados, membros do Ministério Público e deputados estaduais também deverão perder o foro privilegiado imoral e afrontoso. 

Palmeira dos Índios

O prefeito Júlio Cezar, de Palmeira dos Índios, desde o dia de sua posse tem corrido incessantemente para resgatar as tradições, a cultura e a maneira de governar. De imediato implantou uma gestão com transparência com eficientes instrumentos de prestação de contas à comunidade dinamizando ações de controle interno, modelo elogiado pelo Tribunal de Contas e também por órgãos de controle do governo federal. Transformou a cidade em um “canteiro de obras”, restaurando bens públicos degradados por administrações irresponsáveis e construindo novas frentes de trabalho com novos equipamentos. Tem investido em uma Educação revolucionária, coisa nunca nem imaginada no município que tem como patrono Graciliano Ramos, um exemplo de prefeito no quesito transparência e prestação de contas. Escolas estão sendo construídas ou reformadas, a merenda escolar é da melhor qualidade (boa parte adquirida através de um programa de incentivo à agricultura, criado pela prefeitura), A cidade está de cara nova e feliz com a restauração de seus monumentos, praças e equipamento de cultura e turismo, além da visível autoestima elevada do povo. Um exemplo a ser seguido.

Liderando o Norte

O Ministério Público do Estado de Alagoas esteve presente ao encerramento de dois lixões nos municípios de Barra de Santo Antônio e Paripueira, ambos no Litoral Norte. O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAOP), promotor de Justiça, José Antônio Malta Marques, e a promotora de Justiça, Lídia Malta Prata Lima, acompanharam os eventos. O MPE/AL tem as datas de 10 e 18 de maio para o encerramento de todos os lixões da Zona da Mata e da Região Norte, respectivamente.

O promotor de Justiça, José Antônio Malta Marques, reafirma a importância de os prefeitos selarem esse compromisso.

“O Ministério Público ficou sentiu satisfeito ao perceber a iniciativa dos dois municípios que deram um salto no que diz respeito ao meio ambiente. Essa é uma verdadeira mudança de paradigmas, posto que encerraram seus lixões, dando à sociedade um exemplo e garantindo a saúde das suas populações. Hoje demos uma grande arrancada para o programa de lixões zero, sendo desta feita na região norte do Estado”, afirma Malta Marques.

Ponto para a prefeita Emanuella Moura (Barra de Santo Antônio) e Haroldo Nascimento (Paripueira)

“Quincas” pede arrego

O desembarque de Joaquim Barbosa da corrida presidencial pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), como o próprio ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou, causou alívio entre políticos. Já analistas acreditam que a decisão também tem como efeito colateral beneficiar a moderada ex-ministra Marina Silva (Rede) e, por outro lado, atrair votos para candidatos com postura de confronto semelhante à do próprio Joaquim, como o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ) e o ex-ministro Ciro Gomes (PDT). Sem sequer ter iniciado atos de campanha, o ex-ministro estreou com até 10% das intenções de voto na mais recente pesquisa Datafolha, mas o que causava receio era seu “pavio curto” e o “desequilíbrio” quando confrontado. 

“Aqui para nós, eu vi a decisão dele com alívio. Como presidente do Supremo, Joaquim Barbosa chegou a dizer em tom de ameaça, que teria muito a revelar. Imagine eleito presidente da República…”, declarou importante liderança política, sob condição de anonimato, referindo-se ao episódio em que o então ministro do STF, filiado ao PSB desde 6 de abril, sugeriu saber de muitos “podres” da República.

O que quer Rodrigo Cunha?

Até o fechamento desta coluna o deputado Rodrigo Cunha não havia anunciado a sua decisão quanto ao cargo que vai disputar nas eleições. Foi um bom parlamentar e se destacou dos demais na Assembleia (coisa não muito significativa diante do patético quadro de deputados estaduais).Teria uma provável eleição para deputado federal, mas encantou-se com o “canto da sereia”. Perde para governador e também perde para o Senado. 

Agências que nada regulam

Permanecem em pauta as Agências Reguladoras e suas excrecências, tema sobre o qual abordamos na semana passada. 

Durante o debate realizado esta semana o relator na comissão especial que analisa o tema, deputado Danilo Forte (PSDB-CE), mencionou a pressão dos dirigentes. Segundo ele, embora haja consenso sobre a necessidade de reformulação dessas autarquias, os parlamentares não deveriam minimizar a possibilidade de revisão da proposta. “Podemos perder uma oportunidade.”

Como tramita em caráter conclusivo, se for aprovado sem alterações pela comissão especial, o PL 6621/16 seguirá para sanção presidencial, a menos que haja recurso para análise no Plenário da Câmara. Se houver alterações na comissão especial, o texto retornará ao Senado.

Na avaliação do professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro José Vicente Santos de Mendonça, coordenador do Laboratório de Regulação Econômica da Uerj, o PL 6621/16 está na direção correta, embora necessite de ajustes, como a inclusão da recém-criada Agência Nacional de Mineração entre as autarquias reformuladas. “O projeto do jeito que está criticável que seja, merece ser aprovado”, comentou. 

O “fantasma” Collor

O senador Fernando Collor, reconhecidamente um especialista em fazer votos e também em surpreender, tem andado muito calado e até retraído com vistas as eleições de outubro. Mas que ninguém se engane: pode estar preparando uma grande e volumosa surpresa a ser “oferecida em bandeja” aos do governo e também a uma “oposição em frangalhos”. Estrategista de primeira, não fez supostamente alianças, mas os mais próximos disfarçam um sorriso quando se fala no assunto. Aguardemos os próximos capítulos, onde pode acontecer de tudo, inclusive nada. É o jeito Collor de ser.

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