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24 de Setembro de 2018

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Edição nº 971 / 2018

15/05/2018 - 10:37:14

Abc do Interior

Dever de casa

Em sua última sessão, na terça-feira, 8, a Câmara Municipal de Arapiraca fez o dever de casa quando aprovou a convocação do prefeito Rogério Teófilo para falar sobre as acusações de um suposto calote de R$ 610 mil em uma equipe comandada pelo administrador Luiz Lôbo, responsável por uma auditoria nas últimas gestões dos ex-prefeitos Luciano Barbosa (MDB) e Célia Rocha (PTC).

Ainda sem data

O requerimento é de autoria dos vereadores Fábio Henrique (PC do B), Léo Saturnino (MDB), Rogério Nezinho (MDB), Sérgio do Sindicato (PPS) e Moisés Machado (PDT) e define a presença do prefeito Rogério Teófilo (PSDB) em data que será previamente anunciada pelo gestor arapiraquense.

Convocação

Durante a sessão, alguns vereadores fizeram uso da palavra, dentre eles Léo Saturnino. Segundo ele, se o prefeito tem mesmo razão, no caso do suposto calote em contas auditadas por Luiz Lôbo, não há porque não comparecer ao parlamento e se justificar perante os vereadores e o povo de Arapiraca. 

Provas robustas

“O problema é grave e as provas, de acordo com o promotor Napoleão Amaral, são robustas. Portanto, é preciso uma explicação para que a população arapiraquense seja devidamente informada. Também é preciso esclarecer o envolvimento do secretário especial Adriano Soares, que indicou o amigo Luiz Lôbo para fazer a referida auditoria nas contas de ex-prefeitos que são, na verdade, adversários políticos de Teófilo. Muita coisa precisa de explicação e ninguém melhor que o gestor para colocar um ponto final nesse episódio lamentável”, disse o vereador Moisés Machado.

Baixaria 1

Circula nas redes sociais um vídeo com depoimento de uma mulher que diz ter feito um aborto a pedido do governador Renan Filho. Ora, ficou bem claro que este tipo de jogo sujo tem o objetivo de desestabilizar o governo e prejudicar a candidatura de Renanzinho rumo à reeleição. 

Baixaria 2

Este tipo de crime precisa ser contido o mais rápido possível e seus autores devem responder na Justiça pela atitude covarde. Infelizmente, em se tratando de política, parece que vale tudo e as autoridades não podem permitir que baixarias dessa natureza mudem os rumos de uma eleição onde o debate de ideias e propostas sejam cruciais para que o eleitor decida democraticamente qual o político que merece o seu voto.

Bom exemplo 1

A 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos realizou, na segunda-feira (7), uma audiência com instituições bancárias, públicas e privadas para tratar de possível descumprimento à Lei Nº 10.048/00, mais conhecida como Lei da Prioridade nas Filas, e ao Estatuto do Idoso. Segundo denúncias, algumas empresas não estão obedecendo às determinações das normas e, por isso, pessoas com prioridades legais têm esperando além do limite estabelecido para serem atendidas. No final da reunião, foi expedida uma recomendação para que os prestadores de serviço se adequem e passem a cumprir os dispositivos legais.

Bom exemplo 2

A recomendação foi feita pela promotora de justiça Stela Cavalcanti e determina que os bancos, lotéricas e multibancos estabeleçam em suas dependências alternativas técnicas, físicas ou especiais que garantam a obediência ao que está previsto na legislação quanto ao atendimento prioritário para gestantes, lactantes, idosos e pessoas com deficiência física.

Ponto eletrônico

Depois de expedir recomendações, não acatadas, e de realizar reuniões com proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), não assinadas, o Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas propôs ações civis públicas (ACPs) em face de 41 municípios alagoanos, todos localizados na área de atribuição do MPF na capital do estado, com pedido de liminar para que a Justiça Federal determine, no prazo de até 90 dias, a instalação, operação e o regular funcionamento do registro eletrônico biométrico de frequência de servidores públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS, especialmente médicos e dentistas.

Municípios

Os municípios que não assinaram TAC com o MPF e foram demandados judicialmente são Barra de Santo Antônio, Boca da Mata, Branquinha, Cajueiro, Campo Alegre, Capela, Colônia Leopoldina, Coqueiro Seco, Feliz Deserto, Ibateguara, Igreja Nova, Jacuípe, Japaratinga, Jequiá da Praia, Joaquim Gomes, Junqueiro, Maceió, Mar Vermelho, Maragogi, Marechal Deodoro, Maribondo, Matriz de Camaragibe, Messias, Novo Lino, Paripueira, Passo de Camaragibe, Paulo Jacinto, Penedo, Pilar, Pindoba, Porto Calvo, Porto de Pedras, Quebrangulo, Rio Largo, Santa Luzia do Norte, São Luís do Quitunde, São Miguel dos Campos, São Miguel dos Milagres, Teotônio Vilela, União dos Palmares e Viçosa. (Com Ascom).

PELO INTERIOR

... O Ministério Público Federal (MPF) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com 12 municípios do Agreste e do Sertão alagoanos. 

... No acordo, os prefeitos se comprometeram em aplicar recursos oriundos de processos judiciais, relacionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), exclusivamente na educação dos respectivos municípios.

... Há previsão de liberação dos valores para essa sexta-feira, 11, O TAC firmado visa garantir que a integralidade dos valores seja revertida exclusivamente para a educação básica dos municípios sem que seja necessário que o MPF ajuíze ação civil pública para bloqueio dos valores judicialmente.

... Os prefeitos de Cacimbinhas, Jaramataia, Lagoa da Canoa, Maravilha, Olho d’Água Grande, Olivença, Palestina, Pão de Açúcar, Porto Real do Colégio, Tanque d’Arca, Taquarana e Traipu, bem como o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley, se reuniram com os procuradores da República Antonio Henrique Cadete, Manoel Antonio Gonçalves e Carlos Eduardo Raddatz a fim de tratar dos termos do acordo extrajudicial.

... Policiais civis e militares do Centro Integrado de Segurança Pública (CISP) de Pão de Açúcar informaram, na quarta-feira (9), a prisão de um acusado de roubo e tráfico de drogas na região.

... Segundo as informações policiais, Giliel Oliveira da Silva, conhecido como “Girica”, foi preso em cumprimento de mandado de prisão, expedido pela 17ª Vara Criminal da Capital.

... “Girica” é suspeito de integrar uma quadrilha que atua na região do Sertão praticando crimes de roubo e tráfico de drogas.

... Após a prisão, o acusado foi conduzido para a sede do Cisp de Pão de Açúcar, onde ficará à disposição da Justiça alagoana.

... O Dia D do Governo Presente atendeu mais de 9 mil pessoas nas 35ª e 36ª edições. 

... Com programação focada para atender os povos tradicionais — como os quilombolas e indígenas, graças à interlocução feita pela Gerência de Articulação Social do Gabinete Civil — os municípios beneficiados foram Santana do Mundaú e Joaquim Gomes, que receberam ações de cidadania com diversos serviços gratuitos do Estado.

 ... O Dia D ocorreu na terça (8) e quarta-feira (9), nas comunidades quilombolas de Santana do Mundaú e na comunidade indígena Wassu Cocal, de Joaquim Gomes. 

... Um excelente final de semana para todos. Até a próxima edição!

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