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19 de Outubro de 2018

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Edição nº 971 / 2018

11/05/2018 - 06:06:12

TSE garante barrar fichas-sujas

Novo recurso do MP tenta impedir candidaturas de Arthur Lira e Cícero Almeida

Vera Alves - [email protected]
TSE não permitirá registro de fichas-sujas, garante Luiz Fux; medida atinge Cícero Almeida e Arthur Lira - Foto: Divulgação

Candidatos fichas-sujas não terão vez nas eleições de outubro. Ao menos é o que garante o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, ao assinalar que políticos com condenação e considerados inelegíveis não devem sequer tentar o registro de candidatura. 

“Para esta eleição o TSE está bem aparelhado. Temos hoje uma força-tarefa dividida em três frentes de inteligência - Polícia Federal, Ministério Público Federal e Abin (Agência Brasileira de Inteligência) – e temos a imprensa, porque a imprensa é a primeira a saber das notícias, sabe das notícias verdadeiras e quando a notícia é falsa”, afirmou o ministro em entrevista ao jornalista Roberto d’Avila exibida na noite do último domingo (6) pela Globonews.

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Fux vai estar no comando da Justiça Eleitoral até 15 de agosto, último dia para o registro de candidaturas para o pleito de outubro e é enfático em afirmar que o ficha-suja não pode se registrar. “A elegibilidade se afere no momento da candidatura. Se o candidato não preenche os requisitos da Lei da Ficha Limpa, ele não pode se registrar”, afirma.

O presidente do TSE faz ainda uma advertência, a de que o ficha-suja não pode provocar o registro de candidatura para se tornar um candidato sub judice: “O candidato sub judice é aquele que no momento do registro da candidatura não teve ainda seu processo julgado. Quem já teve seu processo julgado e já foi considerado ficha-suja não pode se registrar”.

Luiz Fux também criticou a concessão de liminares a políticos enquadrados na Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, assinalando que a Justiça Eleitoral vai atuar no combate sistemático à vulgarização de liminares. “O uso epidêmico de liminares acaba permitindo o registro de candidaturas fichas-sujas e é contra isto que vamos atuar”, frisou.

TATURANAS 

As declarações do presidente do TSE são um balde de água fria na pretensão dos políticos alagoanos que tiveram a inelegibilidade suspensa no início de abril, os taturanas, como ficaram conhecidos os condenados pelo desvio de recursos na Assembleia Legislativa. O esquema foi desmantelado em 2007 pela Polícia Federal na Operação Taturana, já tendo sido condenados em segunda instância nove deputados e ex-deputados que no período de 2003 a 2006 utilizaram de recurso públicos – a verba de gabinete – para o pagamento de empréstimos pessoais contraídos junto ao Banco Rural. A instituição também foi condenada.

Inscritos no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade e Inelegibilidade, os deputados federais Arthur Lira, Cícero Almeida e Paulão, o deputado estadual licenciado João Beltrão, o conselheiro afastado do Tribunal de Contas Cícero Amélio e os ex-deputados estaduais Manoel Gomes de Barros Filho, José Adalberto Cavalcante Silva e Maria José Pereira Viana estão inelegíveis até 28 de novembro de 2026. Ainda assim, os dois primeiros insistem em disputar as eleições de outubro e para isto contam com a decisão do vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, o desembargador Celyrio Adamastor, que no início de abril suspendeu os efeitos de suas condenações e da de Cícero Amélio.

A Procuradoria Geral de Justiça de Alagoas entrou com reclamação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) alegando usurpação da competência da Corte superior, mas o ministro Og Fernandes negou seguimento ao recurso. Na última terça, 8, o Ministério Público Estadual entrou com embargos de declaração com o objetivo de que seja mantida a inelegibilidade dos condenados.

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