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22 de Setembro de 2018

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Edição nº 970 / 2018

03/05/2018 - 18:27:58

Candidatura de taturanas ainda é incerta

Justiça Eleitoral pode barrar pretensão dos condenados

JOSÉ FERNANDO MARTINS [email protected]
Alfredo Gaspar de Mendonça acredita que decisão do TJ não será acatada pela Justiça Eleitoral

A felicidade dos deputados federais Arthur Lira (PP), Cícero Almeida (PHS) e Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT), por poderem disputar as eleições deste ano pode ser momentânea. Isso porque o procurador-geral de Justiça de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, considera fácil reverter a decisão do desembargador do Tribunal de Justiça Celyrio Adamastor, que atropelou a Lei da Ficha Limpa, pela qual os parlamentares são inelegíveis. Eles e outros seis políticos foram condenados em 1ª e 2ª instância pelo TJ-AL após saquearem os cofres da Assembleia Legislativa. Desde então, os parlamentares foram apelidados de “taturanas”, em homenagem ao nome dado à operação da Polícia Federal que desarticulou em 2007 a farra com o dinheiro público. 

Inconformado com a posição do desembargador, o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) recorreu da decisão de Adamastor, que também beneficia o conselheiro afastado do Tribunal de Contas (TCE-AL) Cícero Amélio. Um agravo interno foi interposto perante o mesmo desembargador que autorizou as candidaturas para 2018 e, uma reclamação foi protocolada perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), na última sexta-feira, 27. Segundo documento, o que aconteceu no TJ de Alagoas foi uma usurpação da competência da Corte Superior. O desembargador concedeu efeito suspensivo à inelegibilidade dos parlamentares.

A reclamação do MPE ao STJ também destacou o artigo 26-C, da Lei da Ficha Limpa, que determina: “O órgão colegiado do tribunal ao qual couber a apreciação do recurso contra as decisões colegiadas a que se referem as alíneas d, e, h, j, l e n do inciso I do art. 1o poderá, em caráter cautelar, suspender a inelegibilidade sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal e desde que a providência tenha sido expressamente requerida, sob pena de preclusão, por ocasião da interposição do recurso”. 

O colegiado, no caso, de acordo com o procurador-geral de Justiça, é o próprio Superior Tribunal de Justiça, que teria tido sua competência usurpada pela decisão monocrática do desembargador Celyrio Adamastor.

Gaspar também argumentou que o magistrado não respeitou a Lei Complementar (LC) nº 135/10 (Ficha Limpa). “Em relação ao conselheiro afastado do Tribunal de Contas, a concessão do efeito suspensivo foi genérica e vagamente ‘fundamentada’, com apenas um parágrafo onde, após afirmar que estavam presentes os requisitos necessários à concessão do pedido, restou reconhecida sua ‘imperiosa necessidade’ sob o abstrato fundamento de que, acaso não concedido o efeito ‘o recorrente poderá vir a sofrer dano de difícil reparação’. Sem ao menos mencionar qual seria esse dano potencial que o conselheiro afastado poderia vir a sofrer, foi simplesmente concedida a medida, apenas empregando conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso específico”, diz um trecho do agravo.

Nesta quinta-feira, 3, o STJ, em decisão monocrática do ministro Og Fernandes, negou o proseguimnento da reclamação. O MPE deve recorrer.

Caso se arraste por muito tempo, os parlamentares poderão registrar suas candidaturas, vencer as eleições e tomar posse do cargo eleito. Uma vez mantida a inelegibilidade somente após eleição, corre o risco de os parlamentares recorrerem e se aproveitarem da lentidão da Justiça brasileira para continuarem gozando as mordomias da política. 

“O Tribunal Regional Eleitoral também não está vinculado às decisões do Tribunal de Justiça. São justiças diferentes. Mesmo que não haja nenhuma reparação pela via do STJ ou pelo próprio TJ, a Justiça Eleitoral de Alagoas pode entender que a suspensão da inelegibilidade não tem validade para o efeito da Ficha Limpa”, explicou Mendonça Neto. 

INELEGÍVEIS

Os deputados Cícero Almeida e Arthur Lira já estão inscritos no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, acervo de responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A inclusão se deu em fevereiro deste ano a pedido do procurador-geral de Justiça.  Além da inelegibilidade até 28 de novembro de 2026, ambos já deveriam ter deixado a vaga de deputado que ocupam na Câmara Federal. 

A condenação, que foi suspensa pelo desembargador Celyrio Adamastor, inclui, ainda o ressarcimento aos cofres públicos, no valor de R$ 195.572,54 no caso do ex-prefeito de Maceió e de R$ 182.830,22 no caso do deputado do PP que almeja a reeleição e pretende presidir a Câmara a partir do próximo ano. 

Os valores são referentes aos empréstimos pessoais efetuados pelos parlamentares, quando eram deputados estaduais, junto ao Banco Rural e pagos com dinheiro público.

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