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21 de Novembro de 2018

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Edição nº 970 / 2018

04/05/2018 - 08:04:18

Ceal começa a pagar indenizações do Plano Bresser

Maria Salésia [email protected]

Foram quase 30 anos de espera, mas na sexta-feira, 27 de abril, a Companhia Energética de Alagoas (Ceal) depositou na Justiça do Trabalho a primeira parcela referente ao acordo de pagamento do Plano Bresser.  São R$ 60 milhões que serão distribuídos entre 1609 beneficiados -, destes 300 já faleceram -  que equivalem a 20% do valor total a ser pago. A previsão é que até 15 dias os créditos estejam na conta dos trabalhadores ou familiares.

Ao todo serão 19 parcelas e o acordo foi para a cada dia 15 do mês o valor seja depositado. Segundo Carlos Alves, diretor de Articulação do Sindicato dos Urbanitários de Alagoas, os 15 dias que a Justiça pediu para o dinheiro chegar na conta do trabalhador é para que não ocorra nenhuma falha, já que o processo é longo.

Para esclarecimento, a Associação dos Aposentados da Ceal, em parceria com o sindicato, montou estrutura para informar, orientar e receber a documentação necessária. O atendimento foi feito por telefone, e-mail, whatsapp e outras redes sociais, principalmente pessoalmente. O atendimento continua, mas os interessados devem correr porque o prazo da documentação termina nesta sexta-feira, 4 de maio. Já as petições com os pedidos de habilitação devem ser entregues à Justiça até o dia 9.  A expectativa, neste caso, é de que os créditos sejam liberados no período de 90 a 120 dias.

DIA HISTÓRICO

Em 12 de março deste ano, após quase 30 anos de lutas e tentativas de negociações, os trabalhadores e aposentados aceitaram a proposta da Eletrobras para o Plano Bresser. Para os dirigentes sindicais, este é o maior acordo trabalhista da história de Alagoas, fruto da luta do Sindicato dos Urbanitários e da Associação de Aposentados da Ceal. 

Na ocasião da assembleia, o advogado Zélio Maia da Rocha, que representa a ação em Brasília, ressaltou a conquista histórica da categoria, já que após tantos anos, finalmente a empresa fez uma proposta que foi a mais próxima do que foi aprovado pela mesma. 

A proposta aceita na assembleia foi de R$ 300 milhões, com o pagamento dividido em uma entrada de 20% do valor total, mais 19 parcelas. No acordo, os eventuais encargos fiscais e previdenciários são por conta da empresa. Quem tiver direito a receber o Plano Bresser através desta ação deve procurar a secretaria do Sindicato para se informar sobre o valor a que tem direito. Importante destacar que os herdeiros daqueles trabalhadores que tem direito, devem se habilitar para garantir o recebimento.

A empresa também vai arcar com os honorários advocatícios, um total de R$ 45 milhões a serem pagos também de forma parcelada a advogados do Rio de Janeiro e do sindicato que acompanharam o processo desde1989. 

Outros R$ 11 milhões são referentes a indenizações para trabalhadores ainda na ativa, a serem compensados com um reajuste salarial de 26,06%.

Vale ressaltar que o Sindicato dos Urbanitários de Alagoas está na vanguarda no Brasil na luta pelo pagamento do plano, iniciada em 1989.

O que é o Plano Bresser

Instituído em 1987, o Plano Bresser foi mais um dos planos econômicos implantados pelos governos que antecederam a era petista para fazer face à inflação galopante. Recebeu este nome em função de seu patrono, o então ministro da Fazenda do governo José Sarney, Luiz Carlos Bresser Pereira.

No plano destacavam-se o congelamento de preços e salários por 90 dias e o estabelecimento de um fator de conversão de créditos aplicável a obrigações e títulos emitidos antes do lançamento do plano com valores nominais prefixados. Além dessas medidas, substituiu-se a Escala Móvel de Salários, denominada à época de gatilho salarial, por um mecanismo baseado na Unidade de Referência de Preços (URP) que definia a taxa de reajuste mensal dos salários, a vigorar após decorrido o prazo de congelamento, como sendo a média geométrica da inflação observada nos três meses anteriores ao mês de reajuste.

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