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21 de Outubro de 2018

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Edição nº 969 / 2018

02/05/2018 - 15:51:27

Patrulha oferece segurança a mulheres vítimas de violência doméstica

Guarnição especializada foi implantada no início deste mês pelo Governo do Estado

Texto de Tácila Clímaco e Sirley Veloso
Palavras cheias de discurso de ódio enviadas no bate-papo de uma rede social

“Sua sapatão safada! Lésbica sem-vergonha!” Talvez essas sejam palavras difíceis de serem repetidas, mas foram exatamente algumas dessas, cheias de de ódio, que foram enviadas no bate-papo de uma rede social de uma jovem, vítima de ataques na internet, e que aqui, por motivos de segurança, usaremos um nome fictício.

 Luana, que tem 22 anos e é estudante universitária, conta que receber as mensagens a deixou assustada. “Fiquei com bastante medo. A gente não sabe quem é o agressor nem onde ele está. Tentei dialogar, mas ele me bloqueou. Fui procurar o nome dele e só aparecia que o perfil não existia. Pensei em fazer um boletim de ocorrência, mas desisti”, relatou.

 Alagoas é um dos estados que saiu na frente com a implantação da Patrulha Maria da Penha, que tem como finalidade acompanhar e dar segurança a mulheres vítimas de violência doméstica e com medidas protetivas de urgência.

 A Patrulha é composta por policiais militares que atuam com ações ostensivas e protetivas especializadas no combate à violência contra a mulher, fiscalizando, por meio de visitas, o cumprimento dessas medidas.

 A guarnição especializada foi implantada no início deste mês, pelo Governo do Estado, por meio da Semudh e da Secretaria de Segurança Pública (SSP).  A secretária da Mulher e dos Direitos Humanos destacou que, “ver mais uma lei que atribui força a essa causa é muito importante. A Patrulha que acompanha a mulher irá saber se aquele homem tá rondando, se ele tá respeitando a ordem judicial. Se antes o agressor não podia ser preso em flagrante, no ato do descumprimento da medida protetiva que o mantinha longe da vítima, agora, ele será preso em flagrante delito, e a pena é de três meses a dois anos de detenção”, disse Claudia.

 Previstas pela Lei Maria da Penha, as medidas protetivas ajudam a inibir a violência e proteger a vítima do agressor. Elas são determinadas por juízes, com o intuito de prevenir a violência doméstica e familiar.

 De acordo com um estudo elaborado em 2017, pelo Conselho Nacional de Justiça, foi concedida, por dia, uma média de 533 medidas protetivas a mulheres, em 2016. No total, foram mais de 195 mil medidas do tipo ao longo do ano, o que resulta em um caso a cada aproximadamente três minutos.

 De acordo com a Lei Maria da Penha, há dois tipos de medidas protetivas: a de urgência, que obriga o agressor a uma conduta, como por exemplo, suspensão do porte de armas, afastamento do lar, proibição de aproximação ou de contato com a ofendida, restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores; e a de urgência à ofendida, que resulta no encaminhamento da mulher a um programa de proteção ou atendimento, o afastamento dela do lar, a restituição de bens, entre outras ações.

 As medidas protetivas são mecanismos para garantir que a vítima não sofra uma violência ainda maior do que a que ela já denunciou, ou chegue ao extremo de um feminicídio.

Novas medidas

 No início deste mês, duas novas leis de combate à violência contra a mulher foram sancionadas e publicadas, sem vetos, no Diário Oficial da União. Uma, trata do crime de difusão de mensagens misóginas na internet, que a partir de agora será denunciado e investigado pela Polícia Federal (PF). A outra estabelece a prisão em flagrante para o agressor que descumpra as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.

 Seja no mundo real ou no virtual, mulheres sofrem diariamente com o machismo. Ataques e ameaças no meio digital podem ganhar proporções muito maiores do que as pessoas pensam. No Brasil, ainda não há dados públicos a respeito da incidência desse tipo de crime.

 As Organizações Coding Rights e InternetLab elaboraram um relatório intitulado “Violências de Gênero na Internet: diagnósticos, soluções e desafios”, divulgado no final do ano passado, que dá uma dimensão do problema. No relatório, consta que os ataques são coordenados, organizados e têm objetivos concretos quando direcionados a mulheres, principalmente a ativistas e militantes dos movimentos.

 A ONG SaferNet também possui dados que mostram a predominância de mulheres entre denúncias de exposição íntima, ciberbullying/ofensa e conteúdos impróprios/violentos.

 A Lei 13.642/18, apelidada de “Lei Lola”, em referência aos ataques e ameaças on-line feitos contra a ativista feminista e professora da Universidade do Ceará, Lola Aronovich, determina que a PF investigue crimes virtuais contra as mulheres.

 Para a superintendente de Políticas para a Mulher, da Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh), Caroline Fidelis, que também é advogada, a recorrência desse tipo de crime torna essa lei ainda mais importante.

 “A internet é uma importante ferramenta, mas a utilização de forma errada acaba propagando crimes, a exemplo desse tipo de violência contra a mulher, então, novas tipificações que tragam uma penalização adequada serão sempre bem-vindas”, ressaltou Caroline Fidelis.

 A secretária da Mulher e dos Direitos Humanos, Claudia Simões, que é psicóloga, destacou que a violência de gênero na internet pode causar um forte impacto psicológico à vida da mulher. “Qualquer crime que atinja a dignidade da mulher é doloroso e suas consequências não são menos graves por ocorrerem em um espaço virtual. Síndrome do Pânico, Depressão e Transtorno Obsessivo Compulsivo são algumas das doenças que a mulher, vítima desse crime, está sujeita a ter. Claro que isso depende da intensidade e da fragilidade emocional de cada uma, mas o acolhimento da vítima é essencial para a sua recuperação”, afirmou Claudia.

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