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25 de Setembro de 2018

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Edição nº 969 / 2018

28/04/2018 - 07:45:26

Washington Luiz está a um passo de retornar ao Tribunal de Justiça

Vera Alves [email protected]
Washington Luiz está afastado da atividade judicante desde junho de 2016 - Foto: Divulgação

A dois meses de completar dois anos do afastamento compulsório de todas suas atividades judiciárias, o desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas está a um passo de retornar ao Tribunal de Justiça de Alagoas.  No caminho apenas mais um processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2016 e que na semana passada teve mais uma prorrogação aprovada pelo colegiado.

Na terça, 24, o CNJ decidiu, por unanimidade, pela absolvição de Washington Luiz no processo que investigava seu suposto favorecimento ao ex-genro Cristiano Matheus (MDB) no período em que este era prefeito de Marechal Deodoro.

O PAD julgado esta semana – 0003333-28.2016.200.0000 – é o segundo dos três processos abertos contra ele há dois anos por recomendação da então corregedora Nacional de Justiça Nancy Andrighi. Teve como relator o conselheiro Arnaldo Hossepian que, em seu relatório, afirmou não terem ficado evidenciadas nenhuma das acusações imputadas ao desembargador que comprovassem sua ingerência nos processos em que Cristiano Matheus era réu.

Em setembro do ano passado o CNJ também decidiu pelo arquivamento de outro processo contra o ex-presidente do TJ. De acordo com a relatora do PAD 0003331-58.2016.2.00.0000, a conselheira Daldice Santana, não foram obtidas provas do apadrinhamento do ex-prefeito Antônio de Araújo Barros (Toinho Batista), de Joaquim Gomes, por parte do desembargador.

A acusação era de que Toinho Batista tivesse sido beneficiado por decisões prolatadas por Washington Luiz durante os plantões judiciários e acatados os pedidos que tivera negados anteriormente por outros desembargadores.

No último dia 20, o Plenário Virtual do CNJ aprovou a prorrogação do prazo de conclusão do PAD 0003335-95.2016.2.00.0000 através do qual é investigado o suposto envolvimento de Washington Luiz com a máfia da merenda escolar. O pedido foi feito pelo relator, o conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga.

A acusação é de que o desembargador tenha recebido propina para prolatar decisão favorável à SP Alimentação e Serviços, uma das empresas envolvidas com o cartel da merenda que atuou no início dos anos 2000 em várias prefeituras, notadamente em São Paulo.

A SP tinha um contrato de fornecimento de merenda com a Prefeitura de Maceió, que o cancelou seguindo orientação do Ministério Público Estadual de Alagoas depois deste ter sido informado, pelo MP de São Paulo, das denúncias de irregularidades contra a empresa. Mas, em meio as investigações, o TJ determinou a continuidade do contrato.

De acordo com o MP alagoano, o então chefe de Gabinete do desembargador, Morgan Lisboa, teve depositados em sua conta, pela SP, R$ 300 mil. A suspeita é de que o dinheiro, na realidade, se destinava a Washington Luiz. O assessor foi afastado, mas suas ligações com a família Damasceno persistem ainda hoje em Piranhas, terra natal e reduto político do desembargador.

O caso Cristiano Matheus

O relatório final das investigações do CNJ sobre as ligações de Washington Luiz com Cristiano Matheus ainda não está acessível ao público. Mas em sua breve exposição durante a 270ª sessão ordinária do colegiado, na terça, o conselheiro Arnaldo Hossepian afirmou textualmente que uma das testemunhas de acusação no caso, a jornalista/blogueira Maria Aparecida Oliveira, mentiu ao afirmar, durante depoimento por videoconfe-rência, que teria entregue à Polícia Federal em Alagoas cópia da gravação de uma conversa havida entre Washington Luiz e o também desembargador Fernando Tourinho.

O teor da conversa, segundo ela, girava em torno de uma estratégia para barrar a continuidade dos processos contra Cristiano Matheus, alvo de várias denúncias de improbidade por parte do MP.

Segundo Hossepian, nenhuma das acusações dadas em depoimento pelas testemunhas de acusação se confirmou. Afirmou, ainda, que a tramitação dos processos em que Matheus é réu se deu de forma regular no âmbito do Tribunal de Justiça de Alagoas, sem qualquer indício de que tenha havido algum entrave e menos ainda de interferência por parte do desembargador.

Além de Maria Aparecida – pivô esta semana de um intenso debate na imprensa local acerca do direito à liberdade de expressão –, o empresário Kleber Malaquias foi testemunha de acusação contra o desembargador.

Se for absolvido no PAD sobre a merenda escolar, Washington Luiz deve reassumir suas funções no Tribunal de Justiça e terá contra si apenas o processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o investiga como mentor de uma trama para assassinar o juiz Marcelo Tadeu. A ação corre em segredo de justiça, sem qualquer informação acessível sobre sua tramitação por meio de consulta pública. 

Efeito Martins

A absolvição de Washington Luiz no caso Cristiano Matheus era dada como certa, tanto que seu advogado, o jurista Nabor Bulhões, sequer se deu ao trabalho de comparecer à sessão do CNJ da terça-feira.

Nos bastidores, a volta dele ao TJ vem sendo comentada desde que se anunciou que o vice-presidente do STJ, Humberto Martins, iria assumir em agosto deste ano a Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao CNJ. Igualmente alagoano, Martins e o desembargador gozam de uma estreita e antiga amizade.

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