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18 de Novembro de 2018

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Edição nº 969 / 2018

27/04/2018 - 04:32:50

TJ atropela Lei da Ficha Limpa e libera 'taturanas' para disputar eleições

MP vai recorrer contra suspensão das condenações de 2012 e 2016

Vera Alves - [email protected]
Alfredo Gaspar afirmou que MP vai lutar contra retrocesso - Foto: Divulgação

Tal qual alertara o EXTRA em sua edição da semana passada, o vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Celyrio Adamastor, suspendeu os efeitos das condenações de 10 dos envolvidos no maior desvio de recursos da Assembleia Legislativa. Com a suspensão, os taturanas estão livres para disputarem as eleições de outubro, já que a perda dos direitos políticos por 10 anos a que foram condenados fica suspensa.

O pleito de outubro é justamente o foco da estratégia montada pelos condenados e capitaneada pelos deputados federais Arthur Lira (PP), Cícero Almeida (PHS) e Paulão (PT), que integravam o Legislativo alagoano no período de 2003 a 2006. Eles e outros seis ex-deputados estaduais contraíram empréstimos pessoais junto ao Banco Rural e os quitaram com a chamada verba de gabinete.

Os nove e a instituição foram condenados em primeira instância em 2012 no processo por improbidade administrativa que tramitou na 18ª Vara da Fazenda Cível da Capital. Em 2016, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça julgou as apelações e manteve as condenações. Em fevereiro do ano passado o colegiado reafirmou o entendimento na análise dos embargos de declaração de Paulão, Cícero Almeida e Arthur Lira.

Nesta quarta, 25, contudo, o desembargador Celyrio Adamastor suspendeu monocraticamente os efeitos das condenações acatando recursos especiais e extraordinários impetrados pelos 10 condenados e aos quais juntaram o pedido de efeito suspensivo da decisão da 3ª Câmara Cível do TJ. Pedido feito, pedido atendido, tal qual o EXTRA previra na semana passada.

Os argumentos acatados por Adamastor, que assumiu a relatoria desta apelação porque o presidente do TJ, Otávio Leão Praxedes, alegou suspeição por motivo de foro íntimo, são em síntese os mesmos que foram rechaçados em novembro de 2016 e em fevereiro do ano passado.

Julgamento antecipado da lide, cerceamento da defesa, ausência de citação pessoal, desrespeito ao juiz natural, prescrição e incompetência da justiça estadual para julgar o feito são as alegações dos condenados. Todas já analisadas e rebatidas pelo colegiado da 3ª Câmara que manteve em novembro de 2016 as condenações de primeira instância e refirmou este entendimento no ano passado

A decisão de Adamastor beneficia além de Lira, Almeida e Paulão, o deputado licenciado João Beltrão, os ex-deputados Manoel Gomes Barros (Nelito), Maria José Pereira Viana, Cícero Amélio (conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado), José Adalberto Cavalcante Silva e Celso Luiz Tenório Brandão, bem como o Banco Rural.

Ex-prefeito de Canapi, Celso Luiz passou 11 meses preso por determinação da Justiça Federal. Foi solto há 15 dias a mando do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Arthur Lira e Almeida estão no cadastro nacional de inelegíveis

Os deputados Cícero Almeida e Arthur Lira foram os primeiros a ter seus nomes inscritos no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, acervo de responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A inclusão se deu em fevereiro deste ano a pedido da Procuradoria Geral de Justiça. 

Além da inelegibilidade até 28 de novembro de 2026, ambos já deveriam ter deixado a vaga de deputado que ocupam na Câmara Federal. A condenação – agora suspensa pelo desembargador Celyrio Adamastor - inclui, ainda o ressarcimento aos cofres públicos, no valor de R$ 195.572,54 no caso do ex-prefeito de Maceió e de R$ 182.830,22 no caso do deputado do PP que almeja a reeleição e pretende presidir a Câmara a partir do próximo ano.

Os valores são referentes aos empréstimos pessoais efetuados pelos parlamentares junto ao Banco Rural e que foram pagos com dinheiro público.

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