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14 de Novembro de 2018

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Edição nº 968 / 2018

21/04/2018 - 07:43:52

Tribunal de Justiça nega prisão domiciliar a Janadaris Sfredo

Bruno Fernandes - Estagiário sob supervisão da Redação
Janadaris Sfredo permanece presa na cela de castigo do Presídio Santa Luzia - Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) negou na quarta-feira, 18, habeas corpus (HC) à advogada Janadaris Sfredo impetrado por seu advogado, Anderson Carlos Taveiros, no qual se pedia que ela fosse colocada em prisão domiciliar. Segundo relator do HC, o desembargador Sebastião Costa Filho, o relatório da vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) mostra que, embora a cela onde ela se encontra não seja a melhor, é adequada para a mesma.

Um novo julgamento de HC será realizado quando um local seguindo o que estabelece o Estatuto dos Advogados for providenciado. Segundo a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas, Fernanda Marinela, uma reunião com o governador Renan Filho e com o secretário de Ressocialização, coronel Marcos Sérgio, foi realizada durante a semana autorizando a construção de uma sala de estado maior para abrigar acusados de crimes que pertençam à ordem. Enquanto a construção deste novo local não acontece, foi prometido que será encontrado um lugar adequado até esta sexta-feira, 20, a,fim de abriga-la.

Em nota, a OAB através da Procuradoria de Defesa das Prerrogativas, relatou que ao tomar conhecimento do caso, a Seccional Alagoana adotou diversas providências para defender a prerrogativa da advogada que deve estar detida em Sala de Estado Maior. 

O HC, solicitado em 25 de novembro de 2017, tinha além de Anderson Taveiros e Sergio Luiz Sfredo, esposo da acusada, a OAB como impetrante, porém foi negada a participação da instituição como parte pelo relator Sebastião Costa. “Embora reconheça a grandeza e o zelo da instituição com a situação de advogados presos provisoriamente, entendo pela impossibilidade de admitir o ingresso da Ordem dos Advogados do Brasil na condição de assistente da ré Janadaris Sfredo” diz o documento que caracteriza a prisão da advogada um constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Passados quatro meses de sua transferência do Presídio Feminino de Guaíba, no Rio Grande do Sul, para o Presídio Feminino Santa Luzia, em Maceió, onde chegou em 22 de dezembro de 2017, a advogada, acusada de homicídio qualificado no caso do advogado Marcos André de Deus Félix, morto em março de 2014, continuará sendo mantida presa em uma cela inapropriada.

Durante o julgamento do HC, na quarta, foram apresentados três relatórios: o da Comissão de Direitos Humanos e o relatório de vistoria da OAB, além do documento apresentado pela Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris). Na declaração do voto, apenas o da Seris foi levado em consideração. “Tem dois documentos falando que a cela não é adequada para Janadaris, mas eles só levaram em consideração o documento que fala que está tudo bem”, declarou o advogado em entrevista ao EXTRA.

O relatório em questão aponta que “a mesma se encontra numa cela regular, portanto contendo grades. As condições de salubridade aparentemente estão regulares, apenas com alguns pontos de infiltração e com característica de umidade na ala”. Situação diferente do que mostra as fotos anexadas ao relatório.

Segundo o advogado, no dia de realização da vistoria, Janadaris foi retirada do local e levada para realização de alguns exames. Ao retornar à cela foi constatado que tudo estava limpo e a placa que identificava o local como sendo cela de castigo foi retirada. Essa condição vai em total desacordo com o que determina o Estatuto da Advocacia, no art. 7º, inciso V, segundo o qual o advogado não pode ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas, assim reconhecidas pela Ordem dos Advogados do Brasil, e, na sua falta, em prisão domiciliar.

De acordo com vistorias realizadas pela Comissão de Direitos Humanos da OAB, em 17 de janeiro deste ano, a cela não oferece ambiente apropriado para um advogado e é considerada desumana para qualquer pessoa passar mais de um mês no local por ser uma cela apenas para castigos de presos. 

“A permanência na cela de isolamento 01 do Presídio Santa Luzia, nas condições em que se encontra, não é adequada para nenhum ser humano, independentemente de sua condição disciplinar”, explana o relatório.

Com esse novo embargo, a data para o julgamento final do caso Marcos André, que tem Janadaris Sfredo como acusada de ser a mandante, demorará pelo menos mais um ano para acontecer.

O CASO

Segundo o Ministério Público, a morte do advogado Marcos André de Deus Félix, assassinado a tiros na Praia do Francês, em 2014, foi encomendada por Janadaris. No dia do crime, o advogado tentou se salvar correndo para se esconder dos atiradores Álvaro Douglas dos Santos e Elivaldo Francisco da Silva. Ambos foram condenados, respectivamente, a 18 e 21 anos de prisão.

Dias depois, a polícia prendeu o casal Sfredo, dono da pousada onde aconteceu o crime, mas Sérgio, marido de Janadaris, terminou sendo impronunciado. Conforme as investigações, a relação entre a vítima e a advogada passou a ficar complicada depois que travaram disputas judiciais.

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