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20 de Setembro de 2018

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Edição nº 968 / 2018

20/04/2018 - 12:42:22

Denúncia expõe nepotismo em Prefeitura de Água Branca

Familiares de prefeito estão empregados em diversos cargos

José Fernando Martins - [email protected]
Prefeito Zé Carlos também estaria usando cargos como moeda de troca - Foto: Divulgação

O prefeito de Água Branca, José Carlos de Carvalho, mais conhecido como Zé Carlos (PSDB), está sendo acusado por vereadores de rechear cargos públicos com familiares, o famoso nepotismo, ilegalidade ainda bem comum em Alagoas. Uma denúncia foi protocolada no último dia no Ministério Público Estadual (MPE). Segundo o vereador Cargilson Lacerda (PC do B), na documentação há uma lista contendo todos os nomes de supostos parentes do gestor, todos disponíveis no Portal da Transparência do munícipio. 

As denúncias foram feitas considerando o teor da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a nomeação de parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau da autoridade nomeante e também a nomeação de parentes do chefe do Executivo nos quadros da prefeitura viola os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência, todos insculpidos no art. 37 da Constituição Federal. 

“O que chamou a atenção dos vereadores é o exacerbado número de nomeações de parentes do prefeito, secretários e vereadores em cargos de direção e chefia ou de natureza administrativa”, traz a denúncia.  Ainda de acordo com o relatório entregue ao MPE, os cargos estão servindo como moeda de troca entre o prefeito e a Câmara Municipal. 

“A verdade é que está ocorrendo uma inversão de valores no seio do município de Água Branca, de sorte que algumas das pessoas responsáveis pelo controle externo da Administração Pública (vereadores) estão sendo ‘compradas’ pelo Prefeito através da nomeação de parentes para ocuparem cargos públicos”, escreveram os denunciantes. 

“Tenho ouvido muita conversa das pessoas sobre nepotismo em Água Branca. Como vereador tenho obrigação de fiscalizar, até para esclarecer bem essa questão. Por isso, como representante da sociedade e com o propósito de zelar pela legalidade, estou pedindo informações para esclarecermos bem esse assunto”, afirmou Cargilson Lacerda.

De acordo com a lista disponibilizada no Portal da Transparência, dos 29 casos de nepotismo encontrados, 16 são de servidores que possuem parentesco com vereadores. “O que pode ser constatado por se tratarem de vereadores que integram a bancada do prefeito”, traz o texto. E continua: “Essa é uma questão relevante, posto que os vereadores que manifestam opinião e sempre votam favoravelmente aos projetos de lei de interesse do prefeito estão sendo agraciados com indicação de parentes para a nomeação de cargos comissionados e contratados”.

Para agravar a situação, os denunciantes teriam tomado conhecimento de que além do nepotismo, servidores estariam recebendo sem cumprir expediente, os conhecidos “funcionários fantasmas”.

Uma das situações apresentadas cita um vereador que é agente comunitário de saúde. O problema é que sua filha foi colocada em seu lugar, recebendo pelo mesmo trabalho, só que exercendo ilegalmente a função. 

A lista foi entregue pelos denunciantes na Promotoria de Justiça e recebida pelo promotor de Justiça Rômulo de Souto Castro Leite. Por meio da assessoria de comunicação do MPE, Leite informou que foi aberto o procedimento e a prefeitura foi solicitada a prestar esclarecimento, porque é preciso saber se a denúncia procede ou se amolda nas exceções legais, já que há exceções segundo entendimento do STF.

“O Ministério Público preza pelo princípio da moralidade e não pode admitir que nenhum gestor burle a lei para benefícios próprios ou de familiares. São irmão, cunhado, primos e vários parentes trabalhando na prefeitura e recebendo dos cofres públicos. Isso é um absurdo; quem precisa de emprego é a população, e não parentes dos gestores”, disse vereador João Bernardo (PDT). 

Já o vereador Pedro Freire (PRB) afirmou que cumpriu com os colegas o seu dever. “O Ministério Público, com toda sua competência, impediu que o nepotismo fosse colocado em prática em outros municípios, agora vamos esperar e tenho certeza que a decisão será sempre pelo cumprimento da lei”. 

O EXTRA entrou em contato com a Prefeitura de Água Branca, mas não foi atendido até o fechamento desta edição. 

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