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14 de Novembro de 2018

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Edição nº 968 / 2018

19/04/2018 - 18:38:56

Destino de condenados está nas mãos de Celyrio Adamastor

Cícero Almeida, Arthur Lira e Paulão tentam escapar da inelegibilidade

Vera Alves - [email protected]
Adamastor é quem irá decidir sobre suspensão dos efeitos da condenação - Foto: Assessoria

Os nove condenados em segunda instância por participação no maior esquema de desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Alagoas e que ficou conhecido nacionalmente como o escândalo dos taturanas estão na iminência de terem suspensa a sentença de seis anos atrás. A decisão está nas mãos do vice-presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Celyrio Adamastor, nomeado relator do pedido de suspensão que deu entrada este mês na Corte depois que o presidente, Otávio Leão Praxedes, declinou de sua competência alegando suspeição por motivo de foro íntimo.

Em termos práticos, trata-se da terceira apelação do grupo de nove deputados da época do escândalo – desbaratado em 2007 pela Operação Taturana – que foram condenados em primeira instância cinco anos depois pelo uso de verbas públicas para pagamento de empréstimos pessoais contraídos junto ao Banco Rural, instituição igualmente condenada pela Justiça.

O caso dos empréstimos com o Rural efetuados no período de 2003 a 2006 é apenas um dos crimes atribuídos aos então integrantes do Legislativo alagoano, alvo da ação de improbidade administrativa que tramitou na 18ª Vara Cível da Capital. Em novembro de 2016, a 3ª Câmara Cível do TJ manteve as condenações de 2012, num julgamento que se arrastou por meses a fio e no qual foram derrubadas as mesmas teses que voltam a ser defendidas pelos condenados.

Tratam-se dos mesmos argumentos apresentados na segunda tentativa de anular as sentenças através de embargos de declaração que foram igualmente rejeitados pela 3ª Câmara Cível em fevereiro do ano passado e seguindo voto do relator, o desembargador Domingos de Araújo Neto.

A diferença, neste caso, está na relatoria. Voto derrotado, o desembargador Celyrio Adamastor foi o único que, no julgamento das apelações em 2016, se posicionou favorável aos argumentos de defesa de dois dos condenados, os deputados federais Arthur Lira (PP) e Cícero Almeida (PHS).

Lira e Almeida, aliás, encabeçam o jogo de xadrez que tenta reverter todas as decisões dos últimos seis anos. E para isto contam com auxílio de pesos-pesados da política e do mundo jurídico. O deputado federal do PP tido como homem forte da Câmara desde que Michel Temer (MDB) assumiu a presidência da República conta com a efetiva mobilização do pai, o senador Benedito de Lira (PP), para voltar a ser elegível e assim disputar a almejada reeleição.

Ambos contam, ainda, com a orientação do advogado Nabor Bulhões, um dos mais renomados juristas do país e cujas articulações nos bastidores da Justiça conseguem retardar ou agilizar julgamentos de lides. 

Informações extraoficiais obtidas pelo EXTRA dão conta de que Bulhões e Biu teriam até se reunido recentemente com o desembargador Celyrio Adamastor, mas o semanário não conseguiu confirmar o encontro. 

De concreto, por ora, há o recurso especial com pedido de efeito suspensivo do acordão condenatório, o que permitiria que Almeida, Arthur Lira e o deputado federal Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT) disputem as eleições de outubro. 

Os próximos capítulos da Taturana envolvem outros nomes conhecidos da política alagoana, a exemplo do deputado licenciado João Beltrão (PSD), diagnosticado no final do ano passado com câncer. Embora já tenha declarado que não vai disputar a reeleição para a Assembleia Legislativa, ele continua como principal articulador da família e pretende manter o domínio político na região do Litoral Sul do estado.

Recém-saído da prisão, o ex-prefeito de Canapi e ex-deputado estadual Celso Luiz (MDB) é outro político a tentar suspender a condenação de 2012, de olho na disputa de outubro e em seus resultados no Sertão, seu reduto eleitoral.

Prestes a ter definida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sua situação como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o ex-deputado Cícero Amélio é outro taturana que se mobiliza pela suspensão da condenação por envolvimento no esquema que teria gerado prejuízos de quase R$ 300 milhões aos cofres da Assembleia.

Além deles, está nas mãos do desembargador Celyrio Adamastor o destino dos ex-deputados estaduais Manoel Gomes de Barros Filho (Nelito), Maria José Pereira Viana e José Adalberto Cavalcante Silva.

Todos foram condenados ao ressarcimento ao erário em valores que vão de R$ 182 mil e R$ 435 mil (de acordo com o valor do empréstimo que cada um contraiu à época), pagamento de multa civil no mesmo valor do ressarcimento, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 anos, impossibilidade de contratar com o Poder Público também por 10 anos e perda do cargo, emprego ou função pública que esteja ocupando.

Pela sentença de 2012, mantida em 2016 e no ano passado, Arthur Lira, Cícero Almeida e Paulão já deveriam ter perdido o mandato na Câmara e estão inelegíveis. Não podem, portanto, disputar o pleito de outubro. 

Com o recurso especial a ser julgado pelo desembargador Celyrio Adamastor eles tentam, justamente, voltar a serem elegíveis.

Os argumentos dos condenados

Na terceira tentativa de escapar da Lei da Ficha Limpa, os taturanas condenados pelos empréstimos pessoais contraídos com o Banco Rural no período de 2003 a 2006 apresentam os mesmos argumentos já rechaçados pela Justiça alagoana desde o julgamento em primeira instância. Questionam a constitucionalidade do núcleo de improbidade administrativa - o grupo de juízes nomeados para atuar nos casos de improbidade -, a ausência de citação pessoal, a prescrição dos atos alvo da ação e cerceamento de defesa.

São questionamentos amplamente rebatidos em 2016 pelo relator do processo junto à 3ª Câmara Cível do TJ, o desembargador Domingos de Araújo Neto, e acatados pela maioria dos seus integrantes, à exceção do desembargador Celyrio Adamastor, que terminou sendo derrotado. E o foram novamente em fevereiro do ano passado quando do julgamento dos embargos de declaração interpostos por Arthur Lira, Cícero Almeida e Paulão.

No caso do núcleo de improbidade administrativa, questionado por Arthur Lira e Cícero Almeida, a tese de tribunal de exceção e desrespeito ao juiz natural foi rechaçada e prevaleceu o entendimento de que ele se caracteriza em mutirão com o objetivo de agilizar o julgamento de processos envolvendo casos de improbidade e seguindo orientação do Conselho Nacional de Justiça (CN) com o intuito de dar celeridade ao deslinde de tais ações.

Em relação à ausência de citação pessoal arguidas também por Lira e Almeida, a avaliação foi de que ambos buscam obter anulação da sentença condenatória com base em argumentos amplamente debatidos pela 3ª Câmara Cível. 

O deputado do PP, por exemplo, alega que a procuração dada a seu advogado acostada aos autos era uma xerocópia, não teria validade. Tal argumento lhe valeu uma reprimenda: “Concluiu-se que, mesmo sendo nula a procuração, o ora embargante não poderia valer-se de sua própria torpeza, beneficiando-se de uma nulidade nitidamente provocada por ele, para obter a anulação do feito após obter provimento judicial final desfavorável”, diz trecho do relatório aprovado pela 3ª Câmara Cível em fevereiro do ano passado.

Já o deputado Cícero Almeida tentou valer-se de nulidade reconhecida pelo TJ em relação ao deputado Antônio Albuquerque para pedir a extensão da decisão de retirada de AA do processo. Não obteve êxito.

Almeida também já foi derrotado nas duas apelações anteriores em relação ao argumento de prescritibilidade. Alega que já teriam se passado mais de cinco anos de sua saída da Assembleia quando a ação foi instaurada. Ocorre que os desembargadores assinalaram que ele não perdeu a condição de agente público ao deixar o Legislativo para imediatamente assumir o mandato de prefeito de Maceió, conforme preconiza o artigo 2ª da Lei 8.429/1992, a Lei de Improbidade Administrativa.

E, assim como Paulão, foi derrotado ao alegar cerceamento de defesa por não poder produzir provas com o argumento de que documentos lacrados na Assembleia provariam a correta utilização da verba de gabinete. Seriam comprovantes de despesas efetuadas. 

O argumento, contudo, não prosperou. Em suas deliberações de 2016 e do ano passado, a 3ª Câmara Cível manteve o entendimento de que se houve comprovação de gastos pelos parlamentares, deveriam eles estar em posse de tais comprovantes, bastando para isto que os tivessem anexado aos autos em suas defesas. Mas não o fizeram.

Inexplicavelmente, o processo 0042688-60.2011.8.02.0001, que trata dos empréstimos pessoais obtidos junto ao Banco Rural e pagos com dinheiro público (verba de gabinete), permanece sob segredo de Justiça, a despeito de envolver agentes públicos pagos com dinheiro do contribuinte e condenados por mau uso do dinheiro público.

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