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25 de Setembro de 2018

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Edição nº 967 / 2018

12/04/2018 - 20:13:41

Justiça diminui pena do ex-prefeito Marcos Santos

STJ reconhece prescrição do crime de formação de quadrilha

JOSÉ FERNANDO MARTINS [email protected]
Marcos Santos também é acusado de mandar matar secretário

A morosidade da Justiça brasileira não para de surpreender. O ex-prefeito de Traipu, Marcos Antônio dos Santos, condenado por crimes de corrupção, vai poder tirar de sua lista de atos ilícitos o crime de formação de quadrilha por motivos de prescrição. 

O recebimento da denúncia ocorreu em fevereiro de 2008 e a publicação da sentença só foi acontecer em outubro de 2012, passando quatro anos, tempo suficiente para a extinção do crime. Pela prática de formação de quadrilha, Santos tinha sido condenado a dois anos de reclusão. Tal fato pode diminuir sua pena definitiva privativa de liberdade para 17 anos, 10 meses e 15 dias, acrescentando multa no valor de R$ 361.747,70. 

Outros envolvidos no esquema também serão beneficiados pela prescrição. São eles: Marcos Douglas Medeiros dos Santos, filho do ex-prefeito; Francisco Carlos Albuquerque dos Santos; Eurípedes Marinho dos Santos; e Álbson Pimentel Cavalcante. 

A Justiça Federal declarou a inelegibilidade dos acusados, desde a condenação, até o transcurso do prazo de oito anos. Assim foi descrita a decisão judicial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em documento assinado pelo ministro e relator do processo Felix Fischer, cuja data de expedição foi dia 7 de março de 2018. 

“O Ministério Público Federal manifestou-se no sentido de que “seja declarada extinta a punibilidade de todos os acusados, pela prescrição retroativa da pretensão punitiva, em relação ao crime de quadrilha”, informou a decisão, que pede ainda o recálculo das penas aplicadas.

“Todos os recorrentes foram condenados pela prática de crime de formação de quadrilha, cujas penas não excedem a dois anos. Como dita pena transitou em julgado para o Ministério Público, passa a regular a prescrição da pretensão punitiva, cujo prazo, no caso, é de quatro anos, razão pela qual deve ser declarada extinta a punibilidade em relação a tal crime”. 

E decidiu o ministro: “Contudo, de ofício, declaro extinta a punibilidade dos acusados, em relação ao crime previsto no art. 288, do Código Penal (organização criminosa), pela prescrição da pretensão punitiva estatal”.

Condenado em setembro de 2012 pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), sediado em Recife (PE), Marcos Antônio dos Santos teve o pedido de cumprimento da pena aprovado pelo Pleno do TRF que pode expedir a qualquer momento ordem para que seja encarcerado. Situação que atinge também o filho do ex-prefeito. 

Operação 

Carranca

Os crimes foram constatados em procedimento de fiscalização realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) e durante a operação Carranca, investigação realizada pelo MPF/Arapiraca e pela Polícia Federal (PF), especialmente com a quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico dos denunciados, que culminou com o cumprimento de mandados de busca e apreensão, sequestro de bens e prisão, autorizados judicialmente.

As fraudes foram realizadas por meio das empresas de construção civil Alvorada Construções Ltda., Construtora Alagoense Ltda., Metropolitana Const. e Comércio Ltda., Construtora Cavalcante Ltda., J.J. Santos e Cia. Ltda. e Amazonas Construções Ltda. 

Segundo a denúncia do MPF, Marcos Santos associou-se a seu filho, Marcos Douglas Medeiros dos Santos, Francisco Carlos Albuquerque dos Santos, Eurípedes Marinho dos Santos, Álbson Pimentel Cavalcante e Júlio de Freitas Machado para a prática dos crimes, centralizando os procedimentos para determinar o rumo dos negócios das empresas envolvidas nas licitações fraudadas. Marcos Douglas foi condenado a 16 anos e 9 meses de prisão, a ser cumprido em regime fechado.

Francisco Carlos e Júlio de Freitas Machado, funcionários públicos de Traipu, foram orientados por Marcos Douglas quanto ao emprego de material barato nas obras públicas no município, bem como quanto à alteração de projetos e de planilhas orçamentárias, visando maximizar os lucros em tais obras. Francisco Carlos foi condenado a 8 anos de prisão a ser cumprida, inicialmente, no regime fechado. O MPF suspendeu condicionalmente o processo em relação a Júlio Machado, em virtude de acordo firmado pelo acusado para o cumprimento de algumas determinações legais.

Álbson Pimentel, funcionário da empresa Meca Construções, de propriedade de Marcos Douglas, foi contratado como responsável técnico pela fiscalização e responsável pela elaboração do projeto e execução dos serviços de construção de um portal na cidade de Traipu, sendo também contratado como responsável técnico pela elaboração do projeto de implantação da rede de abastecimento de água na referida cidade. Álbson foi condenado a 5 anos de prisão.

Eurípedes Marinho, na condição de assessor parlamentar da Câmara dos Deputados, exerceu o papel de “lobista” da quadrilha em Brasília, tendo por função facilitar a liberação de recursos federais para os municípios da área de atuação da quadrilha, mediante o pagamento de propina. Além disso, coordenou a entrega de projetos de convênios elaborados pelo denunciado Marcos Douglas. Eurípedes foi condenado a 4 anos e 6 meses de reclusão. (Com MPF)

Assassinato

Marcos Santos também é réu em ação penal que tramita na Comarca de Traipu acusado de ser o mandante do assassinato de José Valter Palmeira, ocorrido em 15 de maio de 2011. “Valdão”, como era conhecida a vítima, foi secretário de Turismo de Traipu e amigo pessoal do então prefeito. 

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