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16 de Novembro de 2018

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Edição nº 967 / 2018

12/04/2018 - 20:11:12

Gilmar solta ex-prefeito Celso Luiz

Ele estava preso há um ano, acusado de desviar recursos do fundef

Vera Alves [email protected]
Celso Luiz obteve de Gilmar Mendes a almejada liberdade

Em uma decisão totalmente contraditória a outras que havia prolatado no mesmo caso, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-prefeito Celso Luiz Brandão, de Canapi. A decisão se deu na quarta, 11, apenas dois dias após a publicação do acórdão da sessão do julgamento, pela 2ª Turma, que indeferiu o mesmo pedido no dia 23 de março. 

Mendes determinou a imediata expedição do alvará de soltura do ex-prefeito, uma das mais controversas figuras políticas de Alagoas e que tem no Sertão seu reduto eleitoral. Celso Luiz estava preso desde 12 de maio do ano passado por determinação da Justiça Federal, acusado do desvio de R$ 17 milhões em precatórios do extinto Fundef, recebidos pelo município de Canapi no final de 2015.

Um dos réus da Operação Taturana, deflagrada pela Polícia Federa em 2007 no âmbito do Poder Legislativo e que apurou o desvio de quase R$ 300 milhões dos cofres públicos, Celso Luiz vinha tentando desde a prisão obter a liberdade. Teve todos os recursos negados em primeira e segunda instâncias, inclusive no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Recorreu, então, ao STF, que em fevereiro, em decisão do ministro Gilmar Mendes, lhe negou a liberdade sob o argumento de que o ex-prefeito poderia vir a intimidar as testemunhas do processo que tramita na 11ª Vara Federal. Se insurgiu contra a decisão monocrática do ministro e foi novamente derrotado, mas não se deu por vencido. Entrou com novo agravo que no dia 23 de março foi julgado pela 2ª Turma do STF e esta, por unanimidade, acompanhou o voto do relator – o mesmo Gilmar Mendes – negando o habeas corpus.

O ministro, contudo, mudou de ideia quanto aos riscos de Celso Luiz ser solto. Na decisão da última quarta, afirma que os atos delitivos a ele atribuídos ocorreram há muito tempo (2015) e lembra o fato de o mesmo não mais estar ligado à Prefeitura de Canapi. 

Mendes determinou algumas medidas restritivas, como a de não manter contato com os demais acusados no mesmo processo, a proibição de deixar o país, com a entrega do passaporte em 48 horas, e permanecer em casa no período noturno, finais de semana e feriados.

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