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24 de Setembro de 2018

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Edição nº 966 / 2018

11/04/2018 - 11:24:20

As fábricas de dinheiro

PEDRO OLIVEIRA

Nos últimos anos, a proliferação de escolas de ensino superior em Alagoas tem chamado a atenção pelo excessivo volume. São dezenas delas ofertando cursos nas mais variadas atividades profissionais e o mais grave, com péssimas condições de ensino. Acontece que o segmento se transformou num atrativo e lucrativo comércio de formação precária e de duvidosos resultados. Basta ver o impressionante crescimento apenas no setor imobiliário mostrado pela Fundação Jaime de Altavilla (Cesmac) que é hoje uma das mais ricas instituições particulares de Maceió, dona de um patrimônio que reúne prédios suntuosos, ruas inteiras de imóveis de sua propriedade, além de outros em muitos municípios do interior onde se instalaram com a oferta de cursos universitários. Por ser uma “fundação” recebe vários benefícios fiscais e institucionais, muito embora tenha uma ação meramente comercial não se diferenciando das demais com o intuito mercantilista. É uma Fundação de Direito Público e deveria ser fiscalizada não só pelo Ministério Público, mas por outros órgãos de Controle Externo, mas isto não acontece , permitindo que sua administração haja da maneira que desejar. Faltam transparências administrativa e financeira, o que fere a legislação que os rege.

Por outro lado, a maioria dessas instituições de ensino superior particulares, instaladas no estado, oferecem um ensino precário e uma formação profissional muito aquém do desejado e exigido pelo Ministério da Educação. Virou um “bom negócio” e muito atrativo para quem quer ganhar muito dinheiro sem grandes investimentos. Somos um dos piores no ensino superior do país, mas as “faculdades” não param de chegar e fazer crescer esse monumental volume movido por verdadeiras “fábricas de dinheiro”.

Na mira do Ministério Público

Raimundo Marinho foi um dos homens mais honrados de Alagoas. Prefeito de Penedo por várias vezes era um político conhecido pela sua integridade moral, sua liderança nata e sua capacidade de realizações. Ao que parece seus herdeiros não seguiram os mesmos caminhos.

O Ministério Público Estadual de Alagoas acaba de ajuizar uma ação civil pública de intervenção judicial contra a Fundação do Baixo São Francisco, que administra a Faculdade Raimundo Marinho, no município de Penedo. O promotor de Justiça Eládio Estrela, autor da petição, alega que os administradores da unidade de ensino teriam cometido uma série de irregularidades, ilegalidades e há indícios de crimes, já que se detectou dentre coisas, sonegação de impostos, nepotismo, além de pagamentos indevidos de despesas dos membros do conselho fiscal da instituição e de seus familiares.

Na ação, a Promotoria de Justiça de Penedo alega que os atuais dirigentes da Fundação do Baixo São Francisco estão no comando da faculdade há mais de duas décadas, “colocando membros da família Marinho para dirigir ou controlar os diversos conselhos da instituição” e que, “inúmeras irregularidades e ilegalidades vêm sendo praticadas a longas datas”, sem que o Ministério Público, que tem atribuição para fiscalizar entidades sem fins lucrativos, consiga ter acesso às contas da unidade.

Essa falta de acesso às receitas e despesas da Fundação, segundo Eládio Estrela, vem acontecendo desde 2011 e, por conta disso, data dessa época, a última auditoria realizada naquela instituição. Tal comportamento dos dirigentes, somando-se as denúncias que chegaram ao MPE/AL, resultaram na instauração de um procedimento investigativo. No inquérito civil nº 01/2015, o promotor explica que “chama atenção a quantidade de pessoas da família Marinho que compõe os conselhos da faculdade”, inclusive, parte delas sequer reside em Alagoas.

“É ressabido que ao longo desses anos a Fundação do Baixo São Francisco sonegou imposto de renda recolhido dos funcionários; possui fortes indícios de nepotismo e funcionários fantasmas; faz pagamentos indevidos de despesas de membros dos conselhos, especialmente os da família Marinho; atrasa constantemente o pagamento dos funcionários e professores, que chegam a se recusar a dar aulas; tem um conselho de curadores que sempre foi inerte diante de todas as irregularidades e não cumpre as suas funções; e possui um setor acadêmico em caos financeiro e em estado caótico”, detalha o Ministério Público na petição.

Conversou com os russos?

(BRASILIA) - Circula nos meios políticos aqui de Brasília a constante informação sobre dois conhecidos políticos alagoanos que se articulam com vistas a ocupação de dois dos cargos mais importantes do país: a presidência da Câmara Federal e do Senado. Com o apoio do atual presidente, Rodrigo Maia, o deputado Arthur Lira, está costurando negociações de olho na presidência da Casa. É hoje um nome com densidade eleitoral evidente liderando o maior bloco parlamentar na Câmara, bem articulado, conhecedor como poucos dos “labirintos” do parlamento e com uma reeleição super garantida pelo povo de Alagoas. Do outro lado está Renan Calheiros que também se articula para ocupar, mais uma vez a presidência do Senado, apenas com uma diferença: aqui em Brasília nas entranhas do poder seu prestígio está em franco declínio e seus pares já não têm a mesma confiança de antes no velho e “sábio” líder. Já em Alagoas, a situação de sua pretendida reeleição não será coisa tão fácil como ele pode imaginar. É hoje o nome com maior rejeição para a disputa ao Senado e vai concorrer com duas “feras”, Mauricio Quintella e Benedito de Lira, podendo ainda surgir outro nome de peso. Com empáfia Renan se julga eleito. Mas será que “conversou com os russos”?

Nos braços                  do “inimigo” 

O secretário de Saúde de Maceió deixa a administração para se candidatar a deputado federal e por interesse próprio cair nos braços de Renan Calheiros, de quem, por algumas décadas, foi um grande opositor e crítico de suas posturas éticas. Não é novidade para quem traiu até quem o criou e lhe deu o primeiro mandato na Câmara Federal.

Na pasta da Saúde Municipal fez um trabalho pífio, conservou os erros do passado e nada construiu de positivo. Teve um mandato parlamentar atuante, mas é pouco provável que o reconquiste. 

Denúncias pilantras

Tenho muito respeito pela postura republicana do secretário de Comunicação da Prefeitura de Maceió, Clayton Santos. Há muito tempo não o vejo e nunca tratei com ele de assuntos institucionais. Sempre que converso com o prefeito ressalto sua acertada escolha pela capacidade de diálogo, ética e cuidado com a coisa pública do seu secretário. Soube hoje que dois conhecidos pilantras, naturalmente contrariados em interesses menores, estão publicando ofensas e  ameaçando notificar o Ministério Público, que já os conhece, contra atos do jornalista. É muito provável que ambos os pilantras terminem presos pelas inverdades que propagam. Bando de marginais.

Cadeia para              superfaturamento 

(BRASÍLIA) - O Ministério Público Federal (MPF) propôs que a nova lei de licitações, que está sendo discutida na Câmara dos Deputados, torne o superfaturamento de compras públicas um crime específico, a fim de combater desvios no setor. A proposta foi feita pelo procurador da República Leonardo Andrade Macedo, que integra um grupo de trabalho sobre licitações do MPF.

A proposta do Ministério Público é que o crime de superfaturamento em obras públicas preveja pena de reclusão de 4 a 12 anos, e multa, e em aquisições de bens e serviços, pena de reclusão de 4 a 8 anos, e multa. Segundo o procurador, o superfaturamento de obras é um dos principais mecanismos para desvio de recursos públicos. “O TCU [Tribunal de Contas da União] identificou que grande parte das obras fiscalizadas diz respeito a superfaturamento. Daí a relevância de termos um tipo penal que contemple o superfaturamento de obras públicas”.

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