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18 de Novembro de 2018

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Edição nº 966 / 2018

08/04/2018 - 05:51:18

Previdência dos municípios está à beira do colapso

Sofia Sepreny - Estagiária sob supervisão da Redação

Todos esperam o benefício da aposentadoria após anos de contribuição, não é mesmo? Em Alagoas, muitos municípios se arriscam em ameaçar esse direito do cidadão ao aderir o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A longo prazo, as conse-

quências podem ser calamitosas. O RPPS é um sistema de previdência estabelecido no âmbito de cada ente federativo, que assegura, por lei, a todos os servidores titulares de cargo efetivo, pelo menos os benefícios de aposentadoria e pensão por morte previstos no artigo 40 da Constituição Federal. 

Segundo o vereador e superintendente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), no Nordeste, Anízio Amorim, dentre os 80 municípios alagoanos que aderiram ao RPPS, 70 estão à beira do abismo e 10 estão “capengando”. 

Ainda segundo ele, há uma diferença muito grande entre o Regime Geral da Previdência (RGPS) e os Regimes Próprios dos Municípios, do Estado e da União. A principal diferença é a discrepância nas fontes de arrecadação. 

“O regime geral faz parte da seguridade social e nunca vai falir. A seguridade tem várias fontes de arrecadação; a assistência social, saúde e previdência por exemplo. Quem contribui para essas arrecadações são funcionários, empresas, patrões e empregados; lucro líquido sob a folha, contribuinte individual, facultativo, microempreendedor, dona de casa, são muitos as fontes de arrecadação do regime geral”, lembra Anízio. 

Enquanto o Regime Geral tem várias fontes de renda, o Regime Próprio só dispõe de duas fontes de arrecadação; o funcionário público concursado e o ente federativo (Município, Estado ou Distrito Federal). 

Esses servidores (funcionários públicos concursados) passam a contribuir para um fundo de pensão próprio, gerido pelo ente municipal. São excluídos desse regime os integrantes de cargos em comissão, empregos públicos e cargos temporários.

A mudança de regime previdenciário tem como base a economia nos gastos em até 50% das contribuições para a previdência dos servidores. Na prática não funciona bem assim, por diversos fatores. O Regime Próprio pode gerar problemas econômicos aos cofres públicos. 

Um dos problemas alegados é a falta de concurso público. No decorrer do tempo, os servidores vão se aposentando e precisam ser substituídos. Ao invés da substituição por outros servidores concursados, os políticos preferem o cargo em comissão ao seu dispor, seja para manter seus votos, ou angariar mais com oferta de cargos. Com isso, não existe a contribuição dos servidores, uma das principais fontes de renda do RPPS, não suprindo assim a folha de pagamento dos beneficiários, pois a arrecadação dos fundos não é suficiente. “Um exemplo: para cada médico aposentado com salário de R$ 15 mil são necessários 15 funcionários ativos ganhando R$ 15 mil”, explica. 

“Vai chegar um momento em que o gestor não vai ter como pagar duas folhas. Uma de inativos e outra de ativos. A medida em que servidores se aposentam e morrem e não são substituídos, a a arrecadação de fundos não é suficiente”, conclui.

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