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15 de Novembro de 2018

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Edição nº 966 / 2018

06/04/2018 - 03:43:03

Concurso dos cartórios volta à estaca zero

José Fernando Martins - [email protected]
Tutmés alegou impedimento (Foto: Divulgação)

Interessados em algum cargo público já devem pensar duas vezes antes de fazer inscrição para concursos que envolvam o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL). Nove dias depois do cancelamento da aplicação das provas para o cargo de oficial de Justiça, que era para acontecer no dia 25 de março, agora, foi a vez do concurso dos cartórios ser suspenso por irregularidades. A a novela para preencher quase 200 vagas de tabeliães, notários e registradores em todo o estado, começou há quatro anos.

Em 2014, o CNJ apontou várias falhas que deveriam ser sanadas para a realização do concurso público. Além de um estudo aprofundado para conhecer o número exato de serventias extrajudiciais disponíveis, o Conselho identificou faltas graves, como superfaturamento no contrato celebrado entre o Tribunal e a Fundação Universitária de Desenvolvimento e Pesquisa (Fundepes), vinculada à Universidade Federal de Alagoas (Ufal), acordo firmado sem licitação. Após imbróglio, o CNJ enfim deu sinal verde ao certame em dezembro de 2017.

Mas parece que tudo voltou à estaca zero. Na última terça-feira, dia 3, uma liminar suspendeu novamente o concurso. As provas estavam marcadas para 6 de maio próximo. A decisão vale até que o Plenário do CNJ resolva um impasse que compromete a validade do concurso. Foi identificado que a comissão examinadora do certame está sem presidente. Isso porque todos os desembargadores do TJ-AL se declararam impedidos ou suspeitos para assumir o cargo.

Muitos afirmaram terem parentes próximos ou subordinados entre os candidatos do concurso. O presidente da comissão do certame, por exemplo, era o desembargador Tutmés Airan, que deixou o cargo porque uma assessora dele se inscreveu para o concurso. Segundo documento assinado pelo conselheiro e relator do processo, Valdetário Monteiro, o CNJ desde sua criação vem reiterando a necessidade do concurso público para ingresso nas serventias. 

“Inacreditavelmente, o estado de Alagoas ainda não realizou qualquer concurso público para tal finalidade. Ora por meio de dezenas de impugnações, inclusive da Associação de Notários e Registradores locais, ora por meio de dificuldades inúmeras, culminando, neste momento na impensável declaração de suspeição e/ou de todos os desembargadores do Tribunal de Justiça. A inúmeras decisões exaradas pelo Conselho Nacional de Justiça jamais puderam supor no ineditismo do caso em análise”, frisou.

E continuou: “não resta outra alternativa a este relator senão a suspensão temporária do concurso. Diante do exposto, defiro a liminar para suspender a realização do concurso até que o CNJ solucione a questão da presidência do concurso e sejam esclarecidas todas as possíveis inseguranças relativas à consecução e aplicação das provas”. A liminar também foi enviada à Corregedoria Nacional de Justiça, que poderá tomar providências em relação ao caso. 

Ainda conforme o conselheiro, dezenas de pedidos de impugnação do certame foram apresentados, inclusive pela Associação de Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg-AL), o que também contribuiu para atrasar a realização das provas. O candidato Djalma Barros de Andrade Neto foi um dos que identificou irregularidades no concurso e acionou o CNJ. O motivo seria porque representantes da Fundepes, empresa contratada para organizar o concurso, revelaram que as provas já estavam prontas há algum tempo e que tiveram acesso às questões, além dos professores que as elaboraram, 15 servidores que as revisaram. Indagados se tais servidores revisaram as provas de posse de aparelho de telefone celular, a resposta não foi conclusiva. Sendo assim, o CNJ alegou que a empresa não adotou as medidas de segurança necessárias para garantir o sigilo da prova. 

Mas segundo uma fonte do TJ-AL, “a denúncia de vazamento das provas não tem fundamento e pode ser explicada pelo lobby dos cartórios, que tenta evitar a qualquer custo a realização do certame”.

Fundepes rebate CNJ

A Fundepes e o Núcleo Executivo de Processos Seletivos – NEPS – Copeve tendo em vista o teor da decisão tomada pelo CNJ, informou que as provas para o concurso dos cartórios sequer tiveram sua confecção iniciada, portanto, não há que se falar em risco de vazamento ou conhecimento prévio do seu teor, visto que elas sequer existem ainda.

“Os procedimentos de segurança adotados são os mais avançados e atuais existentes, nunca tendo havido falha alguma nos mais de 80 concursos que têm executado desde 2001, quando iniciaram suas atividades para a realização de concursos e outros processos seletivos, tanto que nunca houve sequer uma denúncia ou questionamento nesse sentido”, informou, via assessoria de imprensa.

E destacou: “as medidas de segurança para garantir a lisura do certame em questão foram e estão sendo adotadas pela Fundepes e pelo Núcleo Executivo de Processos Seletivos – NEPS – Copeve, que demonstrarão nos autos do procedimento de controle administrativo 0003242-06.2014.2.00.0000 os rígidos padrões de segurança que adotam, bem como que inexistem até o momento as provas, razão pela qual não se pode falar em risco de acesso a elas”. 

TJ-AL garante lisura do concurso

Sobre a decisão do CNJ, o presidente do TJ-AL, desembargador Otávio Leão Praxedes, informou: “O principal fundamento da decisão de suspensão girou em torno do fato de que, atualmente, a comissão do concurso está sem presidente, considerando que todos os desembargadores se declararam impedidos de integrá-la, sendo que tal comissão só pode ser presidida por um(a) desembargador(a)”.

Diante desse impasse, “o presidente do Tribunal de Justiça, no dia 9 de março informou a situação ao CNJ e solicitou providências para nomeação de algum magistrado para presidir a comissão do concurso”. 

Explicou também que: “ainda visando assegurar a lisura do concurso, após a comissão ficar sem desembargador, Praxedes, no dia 5 de março, fez uma reunião na sala da presidência do TJ-AL com os representantes da Copeve/Fundepes, exigindo que fossem dadas suficientes garantias de segurança e lisura do concurso, sob pena, inclusive, de eventual substituição da referida instituição por outra de caráter nacional para elaborar e aplicar as provas.

Regras 

Os cartórios não podem ficar vagos mais de seis meses sem que seja aberto concurso público para preencher a vaga desde 1988, de acordo com o artigo 236 da Constituição Federal. Em junho de 2009, com a edição da Resolução CNJ n. 80, o Conselho declarou que estavam vagos todos os cartórios de notas e de registros então ocupados sem obediência aos critérios constitucionais. Mesmo assim, até hoje há dificuldades para selecionar e nomear oficiais e tabeliães em cartórios de muitos Estados, entre eles Alagoas.

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